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Criada a Comissão Municipal de Defesa da Floresta

2005-01-24
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Foi constituída no passado dia 18 a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em conformidade com a nova legislação, Lei 14/2004 de 8 de Maio, que responsabiliza os municípios pela coordenação local das acções de prevenção de fogos florestais.
O Presidente da Câmara Municipal deu início à reunião começando por dar as boas-vindas a todos os elementos que compõem a novel Comissão e referiu-se ao seu enquadramento legislativo, tendo sido distribuída a cada elemento uma pasta contendo a legislação que a suporta. As novas comissões vêm substituir as anteriores Comissões Especializadas de Fogos Florestais Municipais.
A comissão é presidida pelo Presidente da Câmara Municipal e integra representantes da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, GNR, Exército, Produtores Florestais, Corpo de Bombeiros do concelho, um Presidente de Junta de Freguesia e outras entidades e personalidades a convite do Presidente da Câmara. Entre estas últimas foram convidadas um representante da Central Termoeléctrica de Mortágua, um representante da Aliança Florestal e um representante do Serviço Municipal de Protecção Civil.
As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios têm como missão “coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução”. Compete-lhes, nomeadamente, elaborar um plano de defesa da floresta e propor à Agencia para a Prevenção de Incêndios Florestais projectos de investimento, além de elaborar cartografia de infra-estruturas, a delimitação de zonas de risco e acções de sensibilização junto da população. A criação destas comissões é obrigatória nos territórios classificados nas classes de risco muito alto, alto e médio em matéria de fogos florestais. O concelho de Mortágua está classificado como de risco muito alto.
O Presidente da Câmara Municipal deu a conhecer que tendo como objectivo a operacionalização imediata das medidas constantes do DL 156/2004 de 30 Junho, bem como a implementação e financiamento das comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios, foi assinado um protocolo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério a Agricultura. Um dos apoios a que as autarquias se podem candidatar é para a criação dos Gabinetes Técnico-Florestais, medida que o município de Mortágua já tinha previsto no seu Plano de Actividades para 2005. Segundo informou o presidente da autarquia, esse gabinete irá ser instalado “muito em breve“ e apoiará o funcionamento da comissão. Está também prevista a criação de um Observatório da Floresta. Entre outras funções, irá recolher, sintetizar e disseminar os conhecimentos da floresta de modo a elaborar-se uma política permanentemente actualizada e fundamentada. Constituirá também um instrumento de auxílio aos agentes públicos e privados na tomada de decisões sobre a floresta.



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