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Assembleia Municipal aprovou Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011

2011-01-04
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

A Assembleia Municipal de Mortágua reuniu no passado dia 30 e aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2011.
O Orçamento e as GOP foram aprovadas com a mesma votação, registando-se 23 votos a favor, sendo 22 do Partido Socialista e 1 do PSD, e 8 abstenções, sendo 5 do PSD e 3 do CDS/PP.
Na apresentação dos dois documentos, o Presidente da Câmara referiu que o Orçamento Municipal pauta-se por um grande rigor e exigência, caracterizando-se por um apertado controle da despesa corrente, o reforço das políticas sociais, nomeadamente nas áreas da Educação e Acção Social, sendo ao mesmo tempo um Orçamento de Crescimento Económico e Emprego, sendo disso exemplo o elevado investimento previsto para a ampliação do Parque Industrial, criando mais e melhores condições para fixação e atracção de investimentos e investidores.
Como não podia deixar de ser, é um Orçamento influenciado e condicionado pelos reflexos da crise económico-financeira que o País vive e pelos objectivos nacionais de consolidação das contas públicas. Mas também pelas medidas e investimentos que o Município orçamenta nas áreas sociais, que são reforçados, tendo em vista o apoio às famílias.
Este é também o Orçamento em que se verifica uma maior aproximação entre as despesas correntes e as despesas de capital, um sinal de que o Município entrou definitivamente no ciclo de uma nova geração de políticas municipais, estando o investimento centrado sobretudo nas pessoas, na sua valorização e qualidade de vida, e deixando para segundo plano o investimento no chamado alcatrão e betão.
É um Orçamento que está em contraciclo em relação à tendência de recessão da economia, que aposta no investimento estratégico, na potenciação das condições de fixação e atracção de investimento, riqueza e emprego.

Relativamente às Grandes Opções do Plano destacou o facto de terem mais de 80% do investimento já definido, garantindo o seu financiamento, o que constitui um indicador de rigor e determinação na concretização dos projectos, programas e acções inscritos naquele documento. As GOP têm um financiamento definido de 7.043 milhões de euros, correspondendo cerca de 5,6 milhões a despesas de investimento.

Em jeito de balanço de mais um ano, referiu que se tratou de um ano difícil, mas que o Município, em resultado de uma gestão rigorosa dos recursos disponíveis, realizou uma boa execução orçamental, cumpriu os compromissos financeiros que assumiu, continuando o Município a evidenciar uma situação financeira sólida que lhe permite encarar com alguma tranquilidade o ano (ainda difícil) que se anuncia.
E realçou o trabalho que os Empresários e as Instituições Locais têm feito no sentido de superar o actual contexto económico.
Deu como exemplo os números do emprego (dados oficiais do Centro de Emprego de Tondela) referentes ao mês de Novembro, que indicam uma taxa de desemprego de 4,40%, menos 57 inscritos que em Janeiro de 2010 e menos 53 inscritos que em Novembro de 2009.
A taxa média de desemprego na área do Centro de Emprego de Tondela, em Novembro, era de 6,97% (Carregal do Sal - 9,49%, Mortágua - 4,40%, Santa Comba Dão - 8,24% e Tondela - 6,92%.)
Há pelo menos 7 anos consecutivos que a taxa de desemprego do concelho de Mortágua é a mais baixa da área do Centro de Emprego de Tondela.
Realçou ainda o facto de 12 empresas do concelho estarem no ranking das 200 maiores empresas do distrito de Viseu e entre as 500 maiores da Região Centro, em volume de negócio em 2009, tendo ainda duas delas - a TRIA e a CERAGÊS - sido consideradas PME Excelência pelo IAPMEI.
Números e dados que demonstram que o Município de Mortágua tem conseguido resistir à crise nestes últimos três anos, para tal contribuindo o esforço de todos.



Resumo das Deliberações da Assembleia Municipal

  • Aprovou a proposta de Orçamento Municipal para 2011, que tem o valor de 12.000.984 euros;
    Aprovado por maioria, com 23 votos a favor (22 dos membros do PS e 1 do Presidente eleito pelo PPD/PSD) e 8 abstenções (5 membros do PPD/PSD e 3 membros do CDS/PP).

  • Aprovou as Opções do Plano para o ano de 2011;
    Aprovado por maioria, com 23 votos a favor, sendo 22 dos membros do PS e 1 do Presidente de Junta eleito pelo PPD/PSD, e 8 abstenções (5 membros do PPD/PSD e 3 membros do CDS/PP).

  • Aprovou a proposta de reorganização dos Serviços Municipais nos termos do artº 19 do Decreto-Lei nº 305/2009.
    O Município adoptou uma estrutura mista de organização dos serviços municipais, prevendo 9 unidades orgânicas, uma subunidade orgânica e uma equipa multidisciplinar;
    Aprovado por maioria, com 21votos a favor dos membros eleitos pelo PS e 9 abstenções (5 dos membros eleitos pelo PPD/PSD, 3 dos membros eleitos pelo CDS/PP e 1 do Presidente de Junta eleito pelo PPD/PSD).

  • Aprovou o Mapa de Pessoal do Município para o ano de 2011, já elaborado de acordo com o novo modelo organizacional dos serviços;
    Aprovado por maioria, com 22 votos a favor (21 dos membros do PS e 1 do Presidente de Junta eleito pelo PPD/PSD) e 8 abstenções (5 membros do PPD/PSD e 3 membros do CDS/PP).

  • Aprovou a proposta do Plano de Pormenor para Ampliação do Parque Industrial, com os respectivos documentos que o integram, designadamente o Regulamento, que estabelece as regras a que deverá obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na área de intervenção do referido Plano.
    Aprovado por unanimidade.

  • Aprovou a proposta de alteração ao Regulamento da Hasta Pública para alienação dos lotes nº1 a 38ºdo Loteamento Urbano Municipal da Antiga Cerâmica de Mortágua.
    Aprovado por maioria, com 24 votos a favor, sendo 20 dos membros do PS e 3 membros do CDS/PP e 1 do Presidente de Junta eleito pelo PPD/PSD, e 5 abstenções (membros do PPD/PSD).

  • Ratificou a deliberação de Câmara de isenção e dedução do pagamento das comparticipações nos Serviços de Apoio à Família (Fornecimento de Refeições e Prolongamento de Horário no Ensino Pré-Primário e 1ºCiclo).
    Nos termos dessa deliberação camarária, todas as crianças do Pré-Escolar e 1ºCiclo ficam isentas do pagamento da refeição escolar e relativamente à comparticipação das famílias no Prolongamento de Horário estabelece-se como limite máximo de pagamento do serviço o valor máximo do 5º escalão, aplicando-se ainda uma redução de 20% e 30% aos casais que tenham dois ou mais filhos a cargo, respectivamente.
    Aprovado por maioria, com 25 votos a favor, sendo 21 dos membros do PS, 3 dos membros do CDS/PP e 1 do Presidente de Junta eleito pelo PPD/PSD, e 5 abstenções (membros do PPD/PSD).


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