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Ampliação do Parque Industrial é “investimento prioritário” no Orçamento e Plano para 2011

2010-12-29
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

O Orçamento do Município de Mortágua para o ano de 2011 é de 12 milhões de euros, estando previstas receitas correntes de 6.812.920€ e receitas de capital de 5.188.064€. Do lado da despesa, prevêem-se despesas correntes no valor de 5.990.484€ e despesas de capital de 6.010.500€.
A proposta de Orçamento para 2011 não podia deixar de ser influenciada pela conjuntura económico-financeira do País e os objectivos de consolidação das contas do Estado, que entre outras medidas, prevê cortes na transferências de verbas para os Municípios. O próximo ano vai continuar a ser um ano difícil para todos, incluindo para o Município de Mortágua, que em 2011 terá um corte de 507.976 euros de transferências do Orçamento de Estado.
Mas é também, por opção política do Município, um orçamento fortemente influenciado pelas medidas e investimentos que se orçamentam nas áreas sociais, tendo como principais destinatários os idosos, as crianças e jovens e as suas famílias.

O Orçamento Municipal para 2011 mantém-se fiel aquelas que têm sido as linhas orientadoras da gestão económica-financeira do Município nos últimos anos, que passam por um controle rigoroso da despesa e da receita, uma planificação e execução criteriosa e ponderada das acções e investimentos a realizar, uma gestão eficaz dos recursos humanos e financeiros disponíveis, por forma a que o investimento estratégico seja executado e as políticas sociais que o Município vem desenvolvendo, e agora vão ser ainda reforçadas, não sejam comprometidas.
Relativamente aos cortes na despesa, o Presidente da Câmara, Afonso Abrantes, sublinha que o Município não precisará de fazer grandes cortes, “porque já o vem fazendo há vários mandatos, através de uma gestão com austeridade, rigor e exigência, que permitiu ao Município criar uma almofada financeira para poder suportar os investimentos já executados e os planeados”.
Essa linha de rumo vai ser não só mantida como reforçada no ano de 2011, procurando obter ganhos de eficácia e eficiência numa gestão cada vez mais rigorosa e apertada da despesa corrente, evitando ou reduzindo despesas não absolutamente necessárias, em suma, produzindo mais e melhor e com menos custos. E isto sem pôr em causa as políticas sociais, mas antes reforçando a função de responsabilidade social do Município.


Educação e Juventude, Apoio Social, Desenvolvimento Económico e Emprego abarcam mais de 40% das verbas orçamentadas

A obra do Centro Educativo e Creche está praticamente concluída, decorrendo nos próximos meses a fase do apetrechamento. Mas esta etapa não significa que o investimento na Educação vai abrandar, pelo contrário. A Educação irá continuar a ser uma prioridade no Orçamento de 2011, estando inscrita uma verba de 2,5 milhões de euros para este sector.
É uma verba que já não é para obras, mas para investir nas crianças e jovens, para aplicar em novas medidas como a gratuitidade das refeições para todas as crianças do Pré-escolar e 1ºCiclo, que vai começar já em Janeiro. Esta última medida irá representar um investimento municipal estimado em 150 mil euros. Investe-se na escola a tempo inteiro, na qualidade do ensino, no sucesso educativo e profissional das crianças e jovens.

Ampliação do Parque Industrial é investimento estratégico

O Orçamento Municipal 2011 afecta à área do Desenvolvimento Económico cerca de 2 milhões de euros, valor que poderá ser reforçado ao longo do ano, dependendo da evolução da Projecto de Ampliação do Parque Industrial.

Estando praticamente concluídos, física e financeiramente, os projectos do Centro Educativo e Creche e a Urbanização do Loteamento Urbano da Área da Antiga Cerâmica de Mortágua, estão agora criadas as condições para dar um impulso decisivo na ampliação do Parque Industrial em 2011, orientando os recursos financeiros para este projecto estratégico.

A ampliação do Parque Industrial assume-se agora claramente como o principal projecto de investimento, quer pela sua importância estratégica, quer pelo volume de recursos financeiros exigidos. O Município quer proporcionar cada vez melhores condições para fixar e desenvolver investimentos criadores de riqueza e emprego, sobretudo emprego qualificado.

A existência de terrenos industriais infraestruturados é um pressuposto básico das condições para acolher novos investimentos locais e todos os que se possam captar e incentivar para se localizarem no território do concelho.

O investimento na área do Saneamento Básico e Salubridade continua a ser significativo, estando previstos 800 mil euros para construção/remodelação das Redes de Drenagem de Águas Residuais e Sistemas de Tratamento.

O Orçamento Municipal para 2011 está especialmente atento à situação económica e financeira do País e à realidade social que a mesma potencia na vida das pessoas e das famílias. Para além do acompanhamento e da vigilância social que o momento exige, o Município prevê recursos para, em parceria com as IPSS`s e outras instituições locais, exercer a Solidariedade, valor intrínseco de uma sociedade democrática, justa e responsável. Mantém-se o Programa SOS Município Solidário, acautelando eventuais situações de emergência social que possam ocorrer resultantes do actual quadro macroeconómico.
O Orçamento para a Acção Social é aliás o maior de sempre, representando um crescimento de 159% em relação ao ano anterior.

O Orçamento Municipal de 2011 marca o fim de um ciclo recente de orçamentos municipais com despesa de capital superior a despesa corrente, sendo o sinal de que o Município entrou definitivamente num ciclo de uma nova geração de políticas, centradas nas pessoas, na sua valorização e qualidade de vida, deixando para segundo plano os grandes investimentos em betão e alcatrão. As Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de investimentos, também reflectem essa nova realidade em termos de prioridades.

“Considerando-se as receitas orçamentadas e o saldo que transitará de 2010 há razões para acreditar que em 2011 teremos condições para executar os investimentos prioritários e para manter e reforçar as políticas sociais”, .refere o Presidente da Câmara, que acrescenta: “Da parte do Município não faltará dedicação, nem determinação e, nem Paixão, sentimento que cresce ao longo dos anos em resultado do amor e dedicação que pomos no trabalho, naquilo que fazemos e ajudamos a construir na nossa TERRA, em benefício das PESSOAS e do TERRITÓRIO. ”



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