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Assinado protocolo que oficializa a “Conta Crescente Jovem”

2010-07-19
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Foi assinado no passado dia 16, entre o Município de Mortágua e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Bairrada e Aguieira, CRL, o protocolo de implementação da Conta Crescente Jovem. Ao acto público, realizado no Salão Nobre dos Paços do Concelho, assistiu toda a Vereação e algumas dezenas de Pais e Mães, acompanhados dos seus recém-nascidos.
O protocolo foi assinado pelo Presidente da Câmara, Afonso Abrantes, em representação do Município, e pelos Administradores da C.C.A.M. da Bairrada e Aguieira, Fernando Matos e João Peres, em representação da entidade bancária outorgante.
O Presidente da Câmara considerou tratar-se de um dia de felicidade: “Estou muito feliz por hoje termos aqui este grupo de crianças que já nasceram no ano de 2010 e a testemunhar este acto. Por certo, vós os Pais, encarregar-vos-eis de explicar um dia porque é que aqui estiveram e qual o significado deste gesto”.
Aproveitou para esclarecer que a Conta Crescente Jovem não é um incentivo à natalidade: “temos consciência de que a natalidade não se promove com este tipo de incentivos, não é por causa desta verba de 100 euros/ano que os casais vão ter filhos. A questão da natalidade é mais complexa e não tem apenas a ver com factores económicos”.

Também não é um apoio às famílias: “porque os pais não podem utilizar o dinheiro, apenas os jovens beneficiários e quando atingirem os 18 anos”, explicou.
A Conta Crescente Jovem, afirmou, é um apoio aos jovens, a pensar já no seu futuro: “É um sinal dado pelo Município aos jovens desde que nasceram. Tenho a certeza absoluta que estas crianças que hoje aqui estão e outras que ao longo destes 4 anos vão beneficiar desta medida, quando chegarem à idade em que já pensam por eles, hão-de reconhecer que o Município se lembrou deles logo no momento em que nasceram. E que o faz porque acredita e tem a certeza que o futuro de Mortágua está neles. É, no fundo, um contrato de cidadania”. Daí que o Município não tenha tomado a opção de dar um apoio directo e imediato (de uma só vez), podendo tê-lo feito, porque não é esse o espírito e objectivo da medida.


Um “mealheiro” até aos 18 anos de idade

A Conta Crescente Jovem só pode ser movimentada quando o jovem atingir os 18 anos. É uma conta bonificada que pode ser reforçada com depósitos feitos pelo Pais ou outras pessoas, beneficiando das mesmas condições e bonificações.
Até ao momento foram inventariados 36 nascimentos e deram entrada nos serviços municipais 26 processos de candidatura. Todos foram aprovados e durante esta semana os Pais serão notificados dessa decisão, podendo de imediato iniciar-se o processo de abertura das respectivas contas, junto da instituição bancária.
O Presidente da Câmara deixou o apelo para que nenhum pai ou mãe deixe de apresentar o seu requerimento à Conta Crescente Jovem, seja qual for o motivo. “Queremos que todas as crianças que nasçam em Mortágua, independentemente da nacionalidade dos Pais, beneficiem deste apoio.”
Para além dos filhos terem de estar registados no concelho de Mortágua, o Regulamento da CCJ impõe que os pais sejam residentes em Mortágua à data do nascimento, sendo uma forma de evitar qualquer aproveitamento menos correcto desta iniciativa.
O Presidente da Câmara explicou, por outro lado, que só foram contempladas as crianças nascidas entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2013, porque é esse o limite do actual mandato autárquico. “Era um compromisso que constava do nosso programa eleitoral e assumi o compromisso de deixar satisfeitos esses encargos e não transferi-los para outro Executivo”.
E deixou bem vincado: “Nem quem vier a seguir pode utilizar esse dinheiro nem fica com o encargo de ter de arranjar o dinheiro para suportar essa despesa durante os 18 anos. Se um futuro Executivo quiser continuar, continua, mas nós não queremos transmitir a ninguém compromissos nossos”.

Afonso Abrantes agradeceu à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Bairrada e Aguieira, CRL, por se ter associado como parceira neste projecto, afirmando:” sei que fizeram um esforço para poder oferecer as melhores condições, mas também porque entenderam que era importante estar presentes neste projecto”. E enalteceu: “É uma instituição que tem estado ao lado do desenvolvimento de Mortágua e da região”.
Afonso Abrantes formulou um pedido (simbólico) à entidade bancária outorgante: “de futuro e anualmente, nós gostaríamos que a transferência do dinheiro fosse feita no dia de aniversário da criança”.
O Presidente da Câmara asseverou que o Município irá continuar a desenvolver políticas sociais de apoio às crianças, às famílias, aos jovens e aos idosos, através dos vários programas. “As pessoas foram, são e serão sempre a nossa preocupação”, afirmou.

Em nome da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Bairrada e Aguieira, Fernando Matos, regozijou-se com a assinatura do protocolo, dizendo: “tudo fizemos para poder celebrar este acordo, oferecendo as condições para que isso fosse possível”. E saudou a iniciativa do Município de Mortágua: “É um protocolo muito importante e que realça bem a capacidade de visão por parte do executivo autárquico”, disse.
Sobre a Conta Crescente Jovem, afirmou: “é uma oportunidade e um incentivo a poupança para todos os jovens nascidos no concelho de Mortágua, bem como para os seus Pais”, destacando ainda o sentido simbólico da medida.
E acrescentou: “Sempre nos afirmámos como instituição de suporte de desenvolvimento regional e assim desejamos continuar, sobretudo nos momentos menos favoráveis temos estado presentes e colaborado e ajudado as empresas da região”.



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