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Assembleia Municipal analisou reordenamento da rede escolar

2010-06-29
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

O reordenamento da rede escolar e a constituição de um novo agrupamento de escolas único, abrangendo desde o Pré-Escolar até ao Secundário, foi o principal tema de análise e discussão na última Assembleia Municipal, realizada no pretérito dia 25.
O Presidente da Câmara, na sua intervenção, informou que no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros nº nº44/2010, de 14 de Junho, que prevê a reorganização dos agrupamentos de escolas, irá ser criado um agrupamento vertical englobando todas as escolas públicas de Mortágua, com uma unidade de gestão única.

Segundo a Resolução nº44/2010, o reordenamento escolar tem três objectivos: visa-se adaptar a rede escolar ao objectivo de uma escolaridade de 12 anos para todos os alunos; adequar a dimensão e as condições das escolas à promoção do sucesso escolar e ao combate ao abandono; promover a racionalização dos agrupamentos de escolas, de modo a favorecer o desenvolvimento de um projecto educativo comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos.
Pretende-se, com esta Resolução, garantir que todos os alunos frequentem espaços que permitam a concretização da escola a tempo inteiro e que promovam uma efectiva igualdade de oportunidades.

O Presidente da Câmara referiu que os princípios subjacentes ao reordenamento escolar são positivos, desde logo em termos pedagógicos, porque garantem mais condições de sucesso para alunos e professores, mais igualdade de oportunidades entre todos, melhores condições materiais, além dos ganhos em termos de escala, sinergias e articulação.

Informou ainda, que no seguimento da mesma Resolução do Conselho de Ministros, que estabelece o encerramento das escolas com menos de 21 alunos, a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) oficiou no sentido do encerramento das denominadas “salas de apoio” das EB da Felgueira, Marmeleira, Pala, Sardoal, Vale de Carneiro, Vila Meã, Vila Moinhos e Vila Nova.
A posição tomada pelo Município, ratificada por unanimidade, foi no sentido daquilo que já tinha sido acordado com o Agrupamento e comunicado aos Pais, ou seja, de aceitar o encerramento das EB do Sardoal, Vale de Carneiro e Vila Moinhos, considerando que iriam funcionar com o máximo de 8 alunos, mantendo-se as restantes operacionais até à entrada em funcionamento do Centro Educativo.

Intervenções no Sistema de Abastecimento de Água

O Presidente da Câmara informou, noutro âmbito, que vão ser desenvolvidas várias intervenções no sistema de abastecimento de água ao concelho, a executar pelas Águas do Planalto, que se irão traduzir em melhorias ao nível da quantidade, pressão e qualidade da água, a saber:

  • Ligação directa do abastecimento de água do Riomilheiro ao sistema da Barragem do Paúl;

  • Ligação do abastecimento de Água à povoação do Chão Miúdo ao Reservatório da Felgueira;

  • Execução de uma nova conduta entre o Chão do Vento e Vila Nova, para reforço do abastecimento à parte alta de Vila Nova e Vila Gosendo;

  • Execução de nova conduta adutora na Avenida do Reguengo que irá reforçar e melhorar o abastecimento a toda esta zona da freguesia do Sobral.

  • Pequenas intervenções nas redes existentes (Coval, Barril, Marmeleira)

  • Intervenção na rede de abastecimento de Água à povoação de Falgaroso da Serra, que passará pelo aumento da capacidade do Reservatório existente;

  • Intervenção no sistema de abastecimento de Água às povoações da Aveleira e do Painçal, tendo em vista o aumento da pressão e quantidade de água na respectiva rede.


    A Assembleia Municipal deliberou ainda:

  • Um voto de pesar pelo falecimento do escritor José Saramago, Prémio Nobel da Literatura. A proposta, apresentada pelo Partido Socialista, foi aprovada por unanimidade.

  • Aprovar, por maioria, o Projecto de Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais e respectiva fundamentação económico-financeira.

  • Aprovar, por unanimidade, o Parecer relativo à candidatura ao Regime de Benefícios Fiscais apresentado pela empresa Pellets Power, ao abrigo do Decreto-Lei nº 409/99.




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