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Loteamento Urbano Municipal da Área da Cerâmica de Mortágua

2010-05-04
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Assembleia Municipal aprovou Hasta Pública e respectivo Regulamento

A Assembleia Municipal de Mortágua aprovou no passado dia 30, por unanimidade, o pedido de autorização para alienação por Hasta Pública dos lotes que integram o Loteamento Urbano Municipal da Área da Cerâmica de Mortágua. As infraestruturas do Loteamento estão quase concluídas, tendo já sido executadas as redes de Abastecimento de Água, Águas Pluviais e Saneamento Básico.

O Loteamento é constituído por um total de 38 lotes para habitação unifamiliar, com áreas que variam entre os 225m2 (mínimo) e os 1.073,5m2. As áreas de construção (acima do solo) variam entre os 216m2 (mínimo) e os 290m2 (máximo) e as áreas de construção em cave entre os 108m2 (mínimo) e 145m2 (máximo).



O valor base de licitação para cada um dos lotes encontra-se já fixado, tendo sido calculado da seguinte forma: o valor do terreno considerado para cada lote foi de 15% do valor total da construção (valor considerado nas avaliações fiscais e Código de Expropriações). Ao valor apurado foi aplicado um “desconto” de 30%, justificando-se pela intenção do Município de promover a aquisição de terrenos para construção de habitação própria a preços acessíveis, nomeadamente por parte de jovens casais, e de dinamizar o mercado da habitação no concelho.
Tendo como referência um lote padrão (400 m2), depreciou-se em 15€/m2 a diferença entre a área do lote e a do lote padrão, e majorou-se os que têm área superior à do lote padrão no mesmo valor de 15€/m2 para a área excedente (superior a 400m2)

As condições de alienação dos lotes constam do Regulamento aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal, que será brevemente publicitado. A venda será realizada em Hasta Pública e por proposta em carta fechada, garantindo desta forma regras justas, objectivas e transparentes entre todos os interessados. A Hasta Pública será publicitada por edital com a antecedência mínima de 30 dias seguidos, na Imprensa e ainda no site do Município de Mortágua.



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