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Notícia
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Aprovado Orçamento e Opções do Plano 2010

2009-12-28
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

A Câmara Municipal de Mortágua, em reunião realizada no dia 16 de Dezembro, aprovou, por maioria, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2010.

O Orçamento Municipal para o próximo ano é de 13.535.900 euros, a que corresponde uma despesa de capital (investimento) de 8.163.500 euros e uma despesa corrente (de funcionamento) de 5.372.400 euros. A despesa de investimento deverá no entanto subir, com a entrada do saldo do exercício do ano findo, prevendo-se um saldo positivo de cerca de 3 milhões de euros, o que permitirá reforçar o plano de investimentos.

As despesas correntes também vão aumentar, o que resulta sobretudo da integração do pessoal não docente do ensino básico na estrutura de pessoal da Autarquia.

Quanto à receita, prevê-se de receitas correntes 7.341.712 euros e de receitas de capital 6.194.188 euros .

O Orçamento de 2010 mantém as medidas de apoio social que já vigoravam, introduzem-se novas medidas e reforçam-se outras, dando especial atenção às famílias que vivem com mais dificuldades ou mais vulneráveis à actual conjuntura de crise. Medidas como o congelamento das rendas sociais; a não actualização das Taxas e Tarifas Municipais; a fixação da taxa de participação do Município na receita do IRS a que tem direito em apenas metade do valor, deixando os restantes 50% de receita para os contribuintes; a não aplicação da taxa municipal de direito de passagem; a gratuitidade do prolongamento de horário para todas as famílias; o aumento dos apoios sócio-económicos no âmbito da Acção Social Escolar; o Programa SOS - Município Solidário, entre outras, que se justificam no momento actual, em que é prioritário a ajuda às famílias, em especial aos idosos e aos jovens casais com filhos em idade escolar.

É um Orçamento elaborado de acordo com aquelas que são e foram sempre as linhas orientadoras da gestão municipal: rigor, prudência, seriedade e eficácia, que tem permitido estabilidade financeira e a planificação e concretização dos objectivos definidos, sem comprometer as gerações vindouras.

Opções do Plano 2010

As Opções do Plano para 2010 foram delineadas em função de uma estratégia de desenvolvimento que assenta no investimento nas pessoas, na educação e formação e valorização pessoal e colectiva, na promoção da economia e do emprego, na valorização do território, dos seus recursos naturais, associados ao desenvolvimento económico sustentado, nomeadamente ao Turismo de Natureza e ao Ambiente.

As Opções do Plano têm um financiamento já definido de 8.763.500 euros, verba que deverá ser reforçada com os projectos contratualizados no âmbito do QREN e doutros programas, e com o saldo positivo de Gerência já referido.


EDUCAÇÃO
Centro Educativo e Creche a funcionar no ano lectivo 2010-2011


O investimento na Educação será o mais significativo no cômputo geral dos investimentos a realizar, com relevância para a conclusão do Centro Educativo e Creche e respectivo equipamento, um investimento superior a 6 milhões de euros, repartido entre o Município e o Estado, através do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). Outro investimento grande na Educação é a requalificação da Escola Básica 2.3, obra que também está a decorrer. O investimento contratualizado com o Ministério da Educação é de 2 milhões de euros, mas o investimento total será superior, uma vez que aproveitou-se esta oportunidade para realizar outros melhoramentos considerados necessários e não abrangidos no contrato.

No âmbito dos Serviços de Apoio à Família, para além da gratuitidade do serviço de refeição para o 1º, 2º e 3º escalão da Acção Social Escolar, é garantida a gratuitidade do Prolongamento de Horário a todas as crianças do Pré-Escolar, independentemente do escalão.

Vai continuar a apostar-se na sociedade de informação, com o alargamento do Programa “Um Aluno, Um Computador”.


CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES
Beneficiação do Campo Juiz de Fora


Na área da Cultura, Desporto e Tempos livres destaca-se a empreitada de arrelvamento e beneficiação geral do “Campo Juiz de Fora”, em Vale de Açores, que já teve início.
O investimento municipal previsto na requalificação do complexo desportivo, nos termos protocolados com o S.C. Vale de Açores, é de 325 mil euros.

No ano de 2010 entrarão em funcionamento os novos Campos de Ténis (dois), localizados na zona envolvente às Piscinas Municipais. Encontram-se já em fase final de construção, representando um investimento municipal de cerca de 62 mil euros.

Prevê-se ainda uma verba para apoio à 1ªfase de construção do Pavilhão Desportivo da Associação Recreativa e Desportiva Felgueirense, havendo já terreno para o efeito. A elaboração da Carta Associativa do Concelho e o apoio aos investimentos e actividades das Associações Locais são outros itens a merecer especial referência.


JUVENTUDE
Conta Crescente Jovem


Todas as crianças nascidas e registadas no concelho a partir de 1 de Janeiro de 2010 passam a ter direito a uma verba de 100 euros/ano, através de uma conta aberta pelo Município. A medida abrange as crianças nascidas durante a vigência do actual mandato (nos próximos 4 anos) e até completarem 18 anos de idade. Constitui um espécie de fundo de poupança para o futuro, não podendo a conta ser movimentada até atingir aquele limite de idade. Para este primeiro ano está definida uma dotação global de 10 mil euros.


ACÇÃO SOCIAL

Na Acção Social inscrevem-se os apoios à construção do Centro de Dia de Espinho e do Lar Residencial e Centro de Actividades e Ocupação para Deficientes da Santa Casa da Misericórdia de Mortágua.

O projecto SOS - Município Solidário, iniciado o ano passado, vai ter continuidade em 2010, uma vez que se mantém os pressupostos que estiveram na base da criação deste programa, que é auxiliar as situações de emergência social.

Prevê-se também o apoio a investimentos (obras de modernização, adaptação, aquisição de equipamentos, etc.) e actividades desenvolvidas pelas IPSS`s do Concelho.

Oficina Municipal Domiciliária

É um dos novos projectos da área social inscrito nas Opções do Plano para 2010. Trata-se de um serviço municipal de apoio às pessoas e famílias carenciadas, que consiste na prestação de serviços de pequenas reparações no domicílio (por exemplo, reparação de canalizações, electricidade, janelas, portas, móveis, etc.). Os serviços são prestados gratuitamente.


DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Expansão da Zona Industrial



Na área do Desenvolvimento Económico destaca-se a expansão da Zona Industrial, estando já definida uma verba de 525 mil euros para a aquisição de terrenos e execução de infra-estruturas da Zona Industrial. O projecto de expansão abrange uma área de 52 hectares, situada a norte do actual Parque.

O desenvolvimento económico sustentado passa também por projectos de valorização e requalificação ambiental, sendo disso exemplo os projectos previstos da Pista de Pesca da Ribeira de Mortágua e a criação de um Parque Temático em Vale de Mouro.


SAÚDE
Unidade de Cuidados na Comunidade



É um projecto de parceria na área da saúde, envolvendo o Centro de Saúde e o Município. A Unidade de Cuidados na Comunidade vai prestar apoio integrado no domicilio, a nível médico, psicológico e social, através de uma viatura equipada e apoiada por uma equipa de várias especialidades. O projecto visa especialmente as pessoas em situação de maior risco, dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento próximo e continuado. Deverá arrancar no terreno no 1º trimestre de 2010. Este novo serviço, esclareça-se, não interfere com a Unidade Móvel de Saúde, sendo mais um serviço ao dispor da população.


HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO

Na Habitação e Urbanização destaca-se a execução das infra-estruturas do Loteamento Urbano da Cerâmica de Mortágua, que incluem as Redes de Águas Pluviais e Residuais, Electricidade, Arruamentos, Comunicações, Gás.

Estão definidas verbas para arranjos urbanísticos e pavimentações de arruamentos e largos, nas diversas povoações.


SANEAMENTO BÁSICO E SALUBRIDADE

No Saneamento Básico está prevista a ampliação e remodelação de redes de drenagem de águas residuais domésticas, bem como a execução e remodelação de sistemas de tratamento, nomeadamente das povoações de Vale de Borregão, Galhardo, Cercosa, Pala e Macieira, entre outras.


PROTECÇÃO CIVIL

Continua-se a investir na Protecção e Valorização da Mancha Florestal do Concelho, estando inscritas verbas para conservação e execução de infra-estruturas e vigilância florestal e apoio a investimentos e funcionamento dos Bombeiros Voluntários.


JUNTAS DE FREGUESIA

As transferências para as Juntas de Freguesia têm já definida uma verba global na ordem dos 400 mil euros, para apoio ao funcionamento, investimento e celebração de protocolos de cooperação nas áreas da urbanização, educação, protecção florestal, entre outras, o que permitirá reforçar a sua capacidade financeira e de acção.



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