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PACTO LEADER tem 14 milhões para financiar iniciativas locais

2009-09-09
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Apoios a fundo perdido podem ir até aos 60% do investimento

Realizou-se no passado dia 8, no Ninho de Empresas de Mortágua, uma sessão de divulgação do PACTO LEADER, que teve como objectivo dar a conhecer os apoios a que as Pessoas singulares ou colectivas de direito privado, Empresas, Instituições (designadamente IPSS`s), Autarquias e Associações se podem candidatar no âmbito daquele programa de desenvolvimento para a região de intervenção da Adices, que abrange cinco concelhos, incluindo o de Mortágua.

Perante cerca de meia centena de presentes, a Dra. Regina Lopes, Coordenadora Executiva da Adices, fez a apresentação dos apoios previstos no âmbito da Medida 3.1 daquele programa, que se dirige ao investimento produtivo.

Os apoios a conceder abrangem seis tipos de acções: Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola; Criação e Desenvolvimento de Microempresas; Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer;Conservação e Valorização do Património Rural; Serviços Básicos para a População Rural; Dinamização do Associativismo e Voluntariado.

O PACTO LEADER, que é gerido pela Adices, tem um pacote financeiro global de 14 milhões de euros para este conjunto de acções, durante o período de vigência do programa (2007-2013).
Os investimentos elegíveis podem situar-se entre o limite mínimo de 5.000 e máximo de 300.000 euros, havendo no entanto diferenças nos níveis de financiamento consoante a criação ou não de postos de trabalho. “Os projectos que não prevêem criação de emprego têm um apoio máximo de 40% seja qual for o montante do investimento e os projectos que prevejam a criação de pelo menos um posto de trabalho podem ter um apoio até 50%, Se criarem pelo menos dois postos de trabalho e o investimento for superior a 25.000 euros, o apoio sobe até aos 60%”, explicou-nos Regina Lopes.


As despesas elegíveis são variadas, desde a elaboração de estudos, projectos, aquisição de máquinas, equipamentos, viaturas, obras de construção, adaptação ou remodelação, passando pela preservação do património e cultura local, serviços de apoio à população, entre outras. “As despesas têm que ser pertinentes, ou seja, têm que ser relevantes para a temática do projecto”, esclarece Regina Lopes.

Após a recepção das candidaturas, as mesmas são analisadas, avaliadas e pontuadas em função de três critérios, que são a sua valia técnico-financeira, valia estratégica e valia do beneficiário. “A selecção é feita tendo em conta o conjunto das candidaturas apresentadas, não se trata de uma avaliação isolada, e depois são seriadas e hierarquizadas”, adianta.
Nesta primeira fase do concurso as candidaturas decorrem até ao dia 2 de Outubro, mas há indicações oficiais de que esse prazo deverá ser prorrogado até 15 de Outubro.

Os pedidos de apoio devem ser apresentados em formato digital e em versão impressa, estando os formulários disponíveis no site da Internet em www.adices.pt ou solicitados na própria sede da Adices, onde poderão também ser obtidos os esclarecimentos necessários.

O Presidente da Câmara Municipal, que também esteve presente na Sessão de Divulgação do PACTO LEADER, faz questão de sublinhar a importância deste instrumento para o desenvolvimento económico do concelho, nomeadamente para a criação, reconversão e modernização das pequenas empresas: “as micro-empresas, os jovens empresários, os jovens que querem criar o seu próprio emprego, têm aqui à sua disposição um instrumento de financiamento com condições únicas, estamos a falar de apoios que podem ir até aos 60% do investimento elegível. É uma oportunidade única, porque são apoios a fundo perdido, e que se não forem aproveitados pelos empresários do nosso concelho serão aproveitados por outros.”



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