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Aprovada 1ª Revisão ao Orçamento e às Opções do Plano de 2009

2009-04-24
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

O Executivo Municipal aprovou no passado dia 21, por unanimidade, o Inventário de Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais do Município e respectiva avaliação, a actualização do Mapa de Pessoal e a 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2009.

A revisão ao Orçamento resulta da inscrição da receita de capital de 2 milhões de euros, nos termos do acordo assinado com o Ministério da Educação para a requalifiçação da EB2,3 Dr. José Lopes de Oliveira, da entrada do saldo de gerência de 2008 no valor de 5.141.404,65 € , do reforço da despesa corrente em consequência da transferência da gestão de pessoal não docente do Agrupamento de Escolas para o Município, e pela definição de montantes não definidos em projecto e acções relevantes das Opões do Plano.

A introdução do saldo de gerência de 2008 reforça na íntegra despesa de capital (despesa de investimento), a qual é reforçada no total com 5,840 milhões de euros. O reforço da despesa de capital terá incidência em várias áreas da acção municipal, destacando-se as verbas destinadas às obras de urbanização do loteamento da Cerâmica de Mortágua, expansão da Zona Industrial, beneficiação do Campo de Jogos de Vale de Açores, execução de novas redes de esgotos e sistemas de tratamento, lançamento do concurso público da pavimentação da Estrada Municipal Mortazel-Tojeira e outras intervenções na rede viária.


A revisão das GOP justifica-se pela inclusão de 3 novos projectos: “Requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. José Lopes de Oliveira”, “Construção de 2 Campos de Ténis na Zona Desportiva” e inscrição do novo programa “SOS Município Solidário”. Estes três novos projectos foram dotados com uma verba global de 2,16 milhões de euros.

Aproveitou-se também o momento da revisão para fazer o reforço e reajustamento da dotação inicial de diversos projectos e acções das GOP, no valor de 4,32 milhões de euros.
Uma nota ainda apara o reforço de 300 mil euros das verbas a transferir para as Freguesias, passando a 771 mil euros as verbas orçamentadas.

Com esta revisão ao Orçamento e Plano de 2009, o Orçamento inicial do Município cresce de 13.671.571,00€ para 20.812.975,65€.




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