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Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, Relatório de Gestão e Contas de 2008

2009-04-24
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Em reunião extraordinária realizada no passado dia 21 a Câmara Municipal de Mortágua aprovou, por unanimidade, os Documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2008 (Balanço, Demonstração de Resultados, Mapas de Execução Orçamental, Anexos as Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão).

Da análise orçamental destaca-se o elevado grau de execução da receita no ano de 2008 que se que aproximou dos 100%, tendo sido de 97,25% na receita corrente e de 85,69% na receita de capital, totalizando 12.762.209,86€. Tal facto deve-se ao rigor orçamental, ao esforço de cobrança de receita e cumprimento integral das regras previsionais. No peso das receitas há a salientar uma diminuição das receitas fiscais, em grande parte resultado da conjuntura económica do País e das políticas sociais do Município, nomeadamente o aumento dos apoios às famílias e a redução generalizada de taxas e impostos municipais. Mesmo assim, o Município registou um superavit de 67%, evidenciando no final do exercício um saldo de gerência no valor de 5.141.404,65€, que permitirá o auto-fianciamento dos investimentos a realizar em 2009 e anos seguintes.

Por sua vez, a despesa total efectuada em 2008 ascendeu a 7.640.762,51€, atingindo um grau de execução de cerca de 60%. O peso das despesas de pessoal e aquisição de bens e serviços teve um ligeiro aumento em valor absoluto mas diminuiu em percentagem da despesa total relativamente ao exercício anterior, revelando a preocupação com a contenção dos custos e uma gestão eficiente dos recursos humanos do Município.

Da análise financeira resulta ainda o bom desempenho ao nível dos proveitos financeiros que cresceram 506.576,35€, em resultado da boa execução orçamental da receita, dos juros das aplicações financeiras e rendas recebidas (exploração do parque eólico, contrato de concessão do sistema de abastecimento de água).

A análise dos rácios financeiros permite concluir que o Município tem um elevado grau de autonomia financeira e uma elevada capacidade de solvência dos seus compromissos, facto este evidenciado nos valores de solvabilidade e liquidez. Um dos indicadores é a constatação de que o Município de Mortágua honra os seus compromissos perante terceiros num prazo médio de 23 dias, o que se pode considerar um prazo baixo e até excepcional face à realidade geral dos municípios portugueses.

A semelhança dos últimos 8 anos, o Município de Mortágua não contraiu quaisquer empréstimos bancários e ainda amortizou 401.891,41€. Nos últimos três exercícios o Município diminuiu a sua dívida à Banca em 726.831,54€.
O endividamento municipal continua bastante abaixo dos limites estabelecidos pela Lei das Finanças Locais, mantendo o Município uma elevada capacidade de recurso ao crédito caso assim o entenda. Até ao momento apenas utilizou 34,66% do limite de endividamento líquido estabelecido por aquela Lei, sendo possível ao Município contrair dívida em mais de 4.806.737,76€

Da análise económica e financeira pode-se concluir que o Município revela uma boa saúde financeira, elevado grau de execução orçamental, baixo endividamento líquido e à semelhança dos anos anteriores, e a nível nacional, integrar os 50 melhores municípios em termos de eficácia financeira e os 20 melhores de pequena dimensão, como consta do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2007.



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