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Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação visitou Escola de Cães-Guia

2009-01-13

A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, efectuou no passado dia 10 uma visita de trabalho à Escola de Cães-Guia de Mortágua. Nesta visita a Secretária de Estado pôde tomar conhecimento da realidade da Escola, nomeadamente do trabalho da equipa técnica, do envolvimento com as famílias de acolhimento, e acima de tudo, contactar directamente com os utilizadores desta ajuda técnica, aferindo junto dos mesmos dos benefícios colhidos em termos de autonomia, segurança e integração social.
À sua chegada a Secretária de Estado foi recebida pelo Presidente da Direcção da Associação Beira Aguieira de Apoio ao Deficiente Visual, João Fonseca, que na ocasião representou também a Câmara Municipal na sua qualidade de Vereador. Estiveram ainda presentes os Órgãos Sociais da Associação, Sócios, Famílias de Acolhimento, Utilizadores de Cães-Guia, representantes das IPSS`s do Concelho, para além do Director Distrital da Segurança Social, Manuel João Dias, e o representante do Governo Civil de Viseu, Leonel Gouveia.


O presidente da ABAADV, após dar as boas vindas à representante do Governo, fez uma breve apresentação da Escola e do seu percurso, desde o começo do projecto em 1996, no âmbito do projecto comunitário Horizon, passando pela constituição da Associação em 2000, até aos nossos dias.
Destacou a preocupação da instituição com o rigor, a seriedade e a qualidade do trabalho técnico e social que presta à comunidade, sendo uma associação auditada e credenciada a nível internacional. Referiu ainda o apoio incondicional do Município de Mortágua e da Segurança Social, desde o início do projecto, afirmando “o Estado tem cumprido connosco e nós também gostamos de cumprir com o Estado”.
A Secretária de Estado já conhecia o trabalho da Escola de Cães-Guia de Mortágua, tendo sido uma das associações ouvidas aquando da recente alteração legislativa sobre a acessibilidade dos cães-guia aos locais, transportes e estabelecimentos públicos. “Estou aqui para dar testemunho público do que é o trabalho desta instituição. E faço-o com especial gosto, não só porque tenho seguido muito de perto o trabalho que se faz na Beira Aguieira, como também tenho seguido de perto o que é a necessidade de resposta deste tipo de formação, para os cegos e pessoas com reduzida visão. Esta ajuda é muito importante para o seu dia-a-dia, eu diria que esta é a única ajuda técnica humanizada que nós temos, porque a relação entre utilizador e cada um destes cães-guia está para além daquilo que é uma mera ajuda ao exercício das actividades diárias destas pessoas. Idália Moniz enfatizou a forma como a Escola tem sabido crescer, de uma forma gradual, sustentada e responsável.
Referiu-se à legislação portuguesa em matéria de não discriminação e acessibilidade das pessoas com deficiência aos serviços públicos, que considerou estar muito avançada em relação aos restantes parceiros europeus. O Decreto-Lei nº 74/07, de 27 de Fevereiro, estabelece a responsabilidade contra-ordenacional das pessoas singulares e colectivas que limitem o acesso dos utilizadores de cães de assistência, dando assim eficácia efectiva a um direito consagrado na lei.
Idália Moniz destacou a colaboração activa, a cooperação, neste projecto. “É um trabalho que está a ser desenvolvido por quem tem a capacidade e Know How necessários e o Estado deve associar-se, financiando o funcionamento das organizações e os seus projectos. E aqui efectivamente o Estado tem cumprido, tem-se associado como parceiro, a Câmara Municipal tem cumprido também a sua responsabilidade, digamos que o Estado no seu sentido mais lato tem cumprido a sua missão”.



No entanto deixou uma apelo para uma maior participação da sociedade civil no sentido da afirmação dos direitos de cidadania. “Temos de abandonar este hábito de clamar contra tudo e contra todos, e passar a participar, porque é desta forma que nós podemos mudar mentalidades mais rapidamente. O Estado também precisa deste retorno, de organizações mais responsáveis, de cidadãos mais participativos, se todos assim fizermos, estamos a criar condições para que as mudanças que precisamos de fazer na nossa sociedade sejam mais céleres”.
Segundo informou, o Estado atribui todos os anos cerca de 25 mil ajudas técnicas, completamente gratuitas, para cadeiras de rodas, próteses e outros meios auxiliares, que facilitam a inserção no mercado de trabalho e o quotidiano das pessoas.
E finalizou: “queria deixar à Beira Aguieira o meu reconhecimento público, a minha disponibilidade e fazer votos para que continuem a crescer como até aqui, com sustentabilidade e qualidade. Porque assim, certamente, a vossa lista de espera, a nossa lista de espera, será cada vez mais reduzida e os vossos cães-guia chegarão cada vez mais aqueles que deles necessitam.
Ainda estamos no início do ano, por isso faço votos de um Bom Ano, com muita saúde e com excelentes condições para que possamos todos desenvolver o máximo das nossas potencialidades, do nosso trabalho. Sabemos que os tempos são difíceis, mas também sabemos que contamos com todos e com cada um dos portugueses que são a matéria-prima melhor que temos no nosso País”.


A Associação Beira Aguieira de Apoio ao Deficiente Visual tem o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social, sendo uma associação sem fins lucrativos.
Na prossecução dos seus objectivos conta com o apoio da Câmara Municipal, que integrou o projecto fundador, e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Com esta última entidade tem celebrado um acordo atípico que assegura a comparticipação de cerca de 65% do orçamento anual da Escola. Para além destes apoios institucionais, conta ainda com o apoio de algumas empresas patrocinadoras, sócios, e voluntários.
Até ao momento a Escola de Cães-Guia de Mortágua, única estrutura do género a nível nacional, já entregou um total de 76 cães-guias, havendo utilizadores espalhados por todo o País. O cão-guia é entregue gratuitamente ao seu utilizador.


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