Bem vindo ao ao www.cm-mortagua.pt

 Menu

 


 Agenda Municipal

 

Edição de
Outubro 2021


Versão em PDF


Acompanhe o Município
de Mortágua no Facebook

 


 

Conheça as novidades do Mercado Municipal



 Newsletter
Deseja receber notícias de Mortágua no seu endereço de e-mail?

Subscreva a nossa newsletter.

Clique aqui para se inscrever.


Notícia
Índice > Política 



Um orçamento em favor das Famílias,das Empresas e do Emprego

2008-12-18
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua
Orçamento para 2009 totaliza 13,67 milhões de euros

A Câmara Municipal de Mortágua, em reunião extraordinária realizada no passado dia 11 Dezembro, aprovou as Grandes Opções do Plano e a proposta do Orçamento para 2009, que vão ainda ser submetidas a apreciação e votação da Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 23.

O Orçamento de 2009 reforça o modelo de desenvolvimento do concelho centrado nas pessoas e na valorização dos recursos humanos.
Na sua elaboração foram consideradas as consequências de um conjunto de dezoito medidas tomadas em função da situação económica nacional e internacional e tendo como preocupações as famílias, nomeadamente as famílias idosas, os jovens casais com encargos de habitação própria e filhos em idade escolar, as empresas e o emprego.
Medidas que totalizam cerca de 1,2 milhões de euros, 16,62 % da receita corrente de que o Município abdica, em favor das famílias e das empresas (ver quadro).
O impacto destas medidas em termos de redução da receita e aumento da despesa é significativo, cerca de 1,55 milhões de euros, em benefício das famílias e empresas.
O Orçamento de 2009 cresce 36,09%, em relação ao ano anterior, é o maior até agora apresentado totalizando cerca de 13,67 milhões de euros.
Para isso contribuem diversos factores, destacando-se as verbas previstas e contratualizadas no âmbito do QREN, as transferências do Ministério da Educação em função das novas competências e ainda outras receitas no âmbito de projectos financiados pelo QCA III.
Relativamente ao QREN e para o período 2009/2013, o Município de Mortágua garantiu já uma cota de participação FEDER de 5,4 milhões de euros, onde se inclui a comparticipação contratualizada directamente com o PO Centro para o Centro Educativo de Mortágua.
Para garantir a concretização dos investimentos já contratualizados, o Município terá de dispor de cerca de 6,5 milhões de euros de receita própria que inclui já o Centro Educativo, que é a parte mais substancial, cerca de 4,37 milhões de euros.
Tratando-se de investimentos a executar ao longo de cinco anos (2009-2013), não irão comprometer o funcionamento corrente e ainda outros investimentos.
O saldo orçamental do ano de 2008 que será superior ao de 2007 (será de cerca de 5 milhões de euros) permitirá, logo que aprovados os documentos de prestação de contas, reforçar o Orçamento previsto, que assim deverá atingir os 18 milhões de euros.
A receita de capital cresce 130,30%, para o valor de 6,42 milhões de euros, mantendo-se a receita corrente estabilizada. Mesmo assim a receita corrente ainda financia 26,14 % da despesa de capital orçamentada que cresce 71,35% para o valor de 8,70 milhões de euros.
A despesa corrente orçamentada é de 4,98 milhões de euros e representa 36,39% do total do orçamento, continuando a reflectir uma exigência de contenção e rigor.


Os 3 projectos prioritários do Município para 2009

Construção do Centro Educativo e Creche, Expansão da Zona Industrial e Urbanização do Loteamento da Cerâmica de Mortágua

Os programas, projectos e acções que se inscrevem nas GOP 2009 evidenciam uma estratégia de desenvolvimento centrada nas Pessoas e na Valorização dos Recursos Humanos.
Ás áreas sociais, incluindo a economia e o emprego correspondem a 72,70 % do investimento definido nas GOP e a 75,09 % do investimento definido no PPI, enquanto as áreas de infraestruturação do território representam respectivamente 22,95% e 21,28%.
Dois objectivos do Plano, áreas estratégicas prioritárias e base de todo o desenvolvimento e construção do futuro, a Educação e Juventude e o Desenvolvimento Económico, só por si representam 62,15% das GOP e 68,42% do total do PPI.
As Grandes Opções do Plano de 2009 têm um financiamento já definido 9.32 milhões de euros, crescendo 58,13%. Deste valor 7.68 milhões de euros são afectados a investimento em bens de capital.
Na Educação e Juventude, o Município recebeu novas competências que trazem naturalmente novas responsabilidades, mas foram assumidas por se considerar que vêm contribuir para os objectivos de melhoria da qualidade e equidade educativa.


O Centro Educativo de Mortágua e Creche, é o investimento municipal mais relevante de todo o período do Poder Autárquico Democrático, pelo seu significado e pelo investimento financeiro que representa, cerca de 6,7 milhões de euros. Este é o ano da sua concretização, e o ano lectivo de 2010/2011 o da sua entrada em funcionamento, proporcionando igualdade de oportunidades a todas as crianças.
O compromisso do combate à exclusão e ao abandono escolar está a ser cumprido e a relação com o mundo do trabalho e do emprego desde a escola básica é incentivada com projectos específicos de que se destaca “Da Escola. Agarra a Vida!” e “Apoio e Transição para a Vida Activa”.
O acesso de todas as crianças e jovens às novas tecnologias de informação e conhecimento é um caso de sucesso e em que o compromisso municipal ultrapassou todas as expectativas em função de medidas tomadas pela Administração Central.
O acesso às novas tecnologias de informação pela população em geral vai ser alargado, para além dos dois Espaços Internet já a funcionar no concelho.
Propõe-se agora o alargamento do acesso gratuito à Banda Larga em espaços públicos no sentido de garantir igualdade de oportunidades para aceder a um bem que e se transformou de primeira necessidade e que contribui para a inclusão social.
Nesse sentido, inscreve-se um novo projecto “Banda Larga em Espaços Públicos” que visa o acesso à banda larga da internet gratuito em espaços públicos (como parques e jardins), dando-se de imediato prioridade ao Jardim Municipal, ao Parque Verde e à zona dos equipamentos desportivos e escolares. o acesso à Banda Larga em todo o território municipal é considerado um objectivo a alcançar no mais curto espaço de tempo.
Uma referência para os Serviços de Apoio à Família no Pré-Escolar, que representam mais um incentivo às famílias e ao acesso de todos a estes bens e serviços e que de acordo com a proposta anexa ao Orçamento e Plano passam a ser praticamente gratuitos para todos.
Na área do Desporto e Tempos Livres prevê-se a conclusão da beneficiação do Campo de Jogos da Gandarada, a intervenção no Campo Juiz de Fora , o projecto do Mini-Campo Desportivo em Vila Pouca, apoio à 1ªfase do Pavilhão Gimnodesportivo da Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Felgueirense.
Na Acção Social, prevê-se o desenvolvimento e apoio a projectos e acções que atenuem o isolamento e a solidão da população idosa é uma das prioridades do Município nesta área, que passa pelo prolongamento, a curto prazo, do apoio domiciliário para o período da noite e perspectivar a criação de “Centros de Noite”.
Continuam-se as iniciativas de cooperação e parceria com as Instituições de Solidariedade Social, actores preponderantes do sector e promotores de actividades muito importantes para o bem- estar social da população e para o desenvolvimento sócio-económico local.
Prevêem-se apoios para as actividades que desenvolvem e para os projectos de investimento que estão a executar.
Está previsto o apoio ao projecto da Santa Casa da Misericórdia de Construção do Lar Residencial e Centro de Actividades e Ocupação para população portadora de deficiência, uma obra social que poderá arrancar ainda em 2009.
O Município continua empenhado no alargamento dos serviços de Centro de Dia e de Apoio Domiciliário por considerar estes serviços de grande importância no apoio aos idosos e suas famílias, evitando ou retardando o seu internamento em Lar. Assim, incentivará a criação dos serviços de Centro de Dia no Centro Social da Fundação BALMAR na Marmeleira e em cooperação com a Junta de Freguesia de Espinho completará o necessário estudo social com objectivo de criar um Centro de Dia na Freguesia, podendo-se para o efeito vir a utilizar as muito boas condições dos espaços das Escolas.
Na Habitação e Urbanização, prevê-se a conclusão da infraestruturação do loteamento municipal da Cerâmica de Mortágua, tendo como objectivo não só albergar o Centro Educativo, mas também colocar no mercado ainda em 2009 os 38 lotes para habitação unifamiliar que integram o referido loteamento.
A construção do Centro Educativo e Creche e a Expansão da Zona Industrial e a Urbanização do Loteamento da Cerâmica de Mortágua são os 3 projectos prioritários do Município. O investimento previsível nestes 3 projectos rondará os 9,5 milhões de euros, ainda que repartido por dois anos.
O financiamento da Expansão do Parque Industrial é um dos projectos do Município contratualizados na Subvenção Global da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego , que o Município candidatou como primeira prioridade.
Aliás, no âmbito da Subvenção Global, o Município integrou além deste, mais quatro projectos que são também muito importantes na estratégia de desenvolvimento sustentado do Concelho conjugando desenvolvimento económico com a valorização e requalificação ambiental dos espaços e recursos naturais para a actividade turística e de lazer, a saber:
Valorização e Requalificação Ambiental das Margens da Ribeira de Mortágua – Pista de Pesca; Requalificação da Zona Ribeirinha do Falgaroso do Maio; Requalificação Urbana do Falgaroso do Maio; Parque Temático Ambiental.
A estes deve acrescentar-se a possibilidade de acesso a financiamento da futura Área de Localização Empresarial no âmbito da contratualização de projectos de impacto regional.
Os montantes de verbas já definidas a transferir para as Juntas de Freguesia são de 465.000 euros, ultrapassando o valor das transferências directas do orçamento de Estado que são de 407.210 euros, podendo vir a atingir e de acordo com a dinâmica que for criada no mínimo cerca de 600.000 euros.
Estas transferências para as Juntas de Freguesia reforçam significativamente a sua capacidade financeira e consequentemente o seu plano de investimentos e reafirmam os princípios da descentralização que o Município tem vindo a promover reconhecendo simultaneamente a importância destas autarquias locais no desenvolvimento sócio – económico das populações que representam.

“Um Orçamento de rigor, mas com preocupações sociais”

Numa análise geral aos dois documentos, o presidente da Câmara Municipal, Afonso Abrantes, refere que este é um orçamento que se mantém fiel aos princípios de rigor e prudência na gestão financeira, “que nos tem permitido ter uma situação financeira estável, chegar ao final do ano sem dever nada a fornecedores e empreiteiros, não recorrer ao crédito há sete anos consecutivos, e ainda cumprir o programa de investimentos que definimos”.
E acrescenta: “Mas gostaria sobretudo de dizer que este é um orçamento que dá continuidade às políticas de desenvolvimento económico e de crescimento do emprego, que assumimos como prioritárias”.
Mas é também, destaca, “um Orçamento com claras preocupações sociais”. “Sempre tivemos presente essa matriz social nas nossas políticas, e orgulhamo-nos muito disso, mas neste Orçamento o apoio às famílias é ainda mais vincado e reforçado, por razões que têm a ver com a conjuntura económica e social actual. Esse reforço no apoio social às famílias está reflectido em várias rubricas do Orçamento e áreas do Plano, nomeadamente na Educação e Acção Social, na redução de impostos e taxas municipais, entre outras medidas”.
“É um orçamento de quem acredita no futuro e nos mortaguenses, como eu acredito, porque são as pessoas com o seu dinamismo, iniciativa, inovação, espírito empreendedor, competência e qualificação, a chave do progresso, e por isso mesmo a maior fatia dos recursos financeiros será aplicada nas áreas da Educação, Juventude, Economia e Emprego, que representam mais de 70% do investimento definido nas Grandes Opções do Plano”.
E conclui, “com este Plano e Orçamento completam-se vinte anos de progresso e desenvolvimento, de uma administração local austera, aberta, amiga das Pessoas e das Instituições e entreabrem-se as janelas de continuidade para o ciclo 2009-2013”.



18 medidas e 1,55 milhões de euros de apoio
às famílias e incentivo às empresas

  • 1. A isenção de todas as taxas na construção de habitação própria para jovens e jovens casais;

  • 2. A isenção de 50% da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) e 25% nos prédios urbanos avaliados antes;

  • 3. A redução dos índices de localização a aplicar nos termos do CIMI;

  • 4. A isenção de 50% das taxas devidas nos processos de reconstrução ou reabilitação de edifícios degradados integrados nos núcleos urbanos antigos das povoações (proposta a integrar no RMUET em discussão pública);

  • 5. A fixação da participação do Município na receita que lhe cabe no IRS em 2,5%, deixando assim 50% dessa receita nos contribuintes;

  • 6. Nos Serviços de Apoio à Família em e todos os estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar público:

    - Gratituidade dos serviços de prolongamento de horário para todas as famílias;
    - Gratituidade dos serviços de alimentação a todas as famílias com crianças integradas no 1º., 2º. e 3º. escalão;
    - Fornecimento dos serviços de alimentação por 1,46 €/dia, por uma questão de equidade com o 1º. Ciclo do ensino básico, e também por razões de justiça social, às famílias com crianças integradas no 4º. escalão.
  • 7. O congelamento da actualização no valor da inflação (2,6%) de todas as Taxas e Tarifas que o Município cobra;

  • 8. O congelamento dos valores das rendas dos fogos do Bairro de Habitação Social do Gandarada, sempre que em resultado da revisão anual se verifique o aumento das mesmas;

  • 9. A isenção das taxas de edificação para instalação de empresas, desde que criem no mínimo cinco postos de trabalho;

  • 10. A Isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis adquiridos pelas empresas para exercício da sua actividade ou adquiridos por jovens para habitação própria, sempre que solicitadas e estejam reunidas as condições;

  • 11. A redução em 2/3 da taxa da Derrama a pagar pelas empresas, cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000,00 € e uma redução de 1/3 da taxa a pagar pelas restantes;

  • 12. A não aplicação da taxa municipal do direito de passagem de comunicações electrónicas, artº. 106º., da Lei nº.5/2004;

  • 13. O acesso gratuito à banda larga em 3 espaços públicos e o alargamento a outros espaços públicos como parques, jardins, etc...

  • 14. Os apoios proporcionados através do Programa “Um Aluno, Um Computador”;

  • 15. O apoio ao prosseguimento de estudos no ensino superior através do programa “Bolsa de Estudo”;

  • 16. O acesso gratuito aos equipamentos desportivos por parte de pessoas idosas no Programa “Viva Mais. Mexa-se!”, com acompanhamento técnico especializado;

  • 17. A prestação de serviços através da Unidade Móvel de Saúde;

  • 18. O Cabaz de Natal que se refere por se destinar a pessoas que, por circunstâncias várias, carecem deste gesto solidário e especifico mas que são acompanhadas ao longo de todo o ano.



  • Direitos de autor reservados
    ImprimirImprimir

      Outras notícias
    Aprovada 1ª Revisão ao Orçamento e às Opções do Plano de 20092009-04-24
    Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, Relatório de Gestão e Contas de 20082009-04-24
    Município e Junta de Freguesia da Marmeleira vão celebrar protocolo de cooperação2009-03-13
    Vai ser criada Rede de Transporte Público no Concelho2009-03-13
    Investimento superior a 1 milhão de euros2008-09-11
    Rali de Mortágua vai decidir o Campeão Nacional de Ralis.2021-10-26
    Mundiais de Pista. Ciclista Iúri Leitão sagrou-se Vice-Campeão do Mundo na prova de eliminação.2021-10-25
    Primeira reunião do Executivo Camarário2021-10-22
    Presidente da Câmara eleito traçou objetivos do programa de governação para os próximos 4 anos: “Fazer mais pelas Pessoas” e construir uma “Melhor Mortágua”.2021-10-19
    Bruno Sancho vence em casa e sagra-se novo Campeão Nacional de Maratona XCM, categoria Elites.2021-10-18


    Início | Município | Notícias | Eventos | Turismo | Contactos | Mapa do Site | Política de Privacidade