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Município cobra só metade da Taxa do IMI e do IRS

2008-10-02
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

O Município de Mortágua irá cobrar em 2009 apenas metade da taxa de IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), prevista na lei. O Município fixou em 0,25% a taxa do IMI para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), que tem uma taxa variável entre 0,2 e 0,5%, e em 0,6% para os restantes prédios, que têm uma taxa variável entre 0,4 e 0,8%.
O mesmo irá suceder com a parte do IRS que cabe ao Município como receita própria, nos termos da Lei das Finanças Locais. O Município tem direito a uma participação até 5%, mas irá prescindir de metade dessa percentagem, aumentando assim o rendimento disponível dos contribuintes residentes no concelho.

Nas contas do Município, estas duas medidas (redução de 50% no IMI e na participação no IRS) permitem deixar no bolso dos contribuintes de Mortágua cerca de 500 mil euros. Receita que o município não irá cobrar, em benefício das famílias e das empresas.

“Estamos a sacrificar parte da receita municipal ajudando as famílias num momento em que se vive uma situação económica difícil, mas fazendo-o sem comprometer a sustentabilidade financeira do município e os seus investimentos”, explica o Presidente da Câmara.

O Município também não irá cobrar, mais uma vez, a chamada Taxa Municipal de Direito de Passagem, prevista na lei e que incide sobre a factura que os clientes pagam às empresas de telecomunicações. Ao não fazê-lo irá também beneficiar as famílias e empresas, porque a não cobrança dessa taxa municipal significa que a mesma não se repercutirá depois na factura de consumo dos clientes finais, cobrada pelas empresas do sector, poupando os munícipes 0,25% no valor da factura que pagam mensalmente.
O Presidente da Câmara Municipal considera esta taxa “injusta”, porquanto quem a devia pagar eram as empresas de telecomunicações e não os seus utilizadores. Por isso deixa a garantia: “A Câmara Municipal, enquanto eu for presidente da Câmara, nunca proporá a aplicação dessa taxa, que seria mais um encargo para as famílias e empresas do concelho”.

A Taxa da Derrama também não vai sofrer alterações em relação ao ano anterior. A taxa aprovada é de 1,0% e não 1,5% que é o valor máximo. Para as pequenas empresas cuja facturação não ultrapassa os 150 mil euros foi fixada uma taxa reduzida de 0,5%.

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, a fixação da derrama justifica-se na medida em que tem uma taxa reduzida e incide apenas e tão-só sobre o lucro tributável das empresas (IRC). E explica: “a Taxa da Derrama não é uma receita municipal significativa no cômputo geral mas é importante pela finalidade a que se destina, que é o financiamento da protecção e preservação da mancha florestal, a protecção civil, o apoio aos bombeiros. No fundo, é uma receita que vai beneficiar toda a comunidade e que resulta de uma pequena contribuição dos lucros das empresas, que também beneficiam de redução nas taxas do IMI e de isenções de outras taxas municipais, bem como da redução de 20% na taxa do IRC”.

A Câmara Municipal, adianta, “já prescinde de 50% no IMI e no IRS em relação ao que podia cobrar nos termos da lei, não cobra taxa municipal de direito de passagem, concede isenção de taxas aos jovens casais que queiram construir habitação própria, isenção de taxas quando as empresas se instalam ou ampliam instalações. Por outro lado, o Município tem vindo a aumentar de ano para ano os apoios às famílias na área da Educação e Juventude, aliviando as despesas familiares”.

E acrescenta: “Naturalmente que gostaríamos de isentar tudo e todos, não cobrar quaisquer taxas, mas isso não é possível, não só em termos legais, mas sobretudo porque o equilíbrio financeiro que temos mantido ao longo destes anos, conseguido à custa de uma gestão rigorosa e cuidada, seria posto em causa”. A finalizar, diz: “Não podemos fazer demagogia com estes assuntos, prometendo o que não se pode dar, só para ganhar votos. Esse é o discurso populista que alguns fazem, mas não é a nossa postura”.



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