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Notícia
Índice > Educação 



Município alarga Serviços de Apoio à Família

2008-09-09
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua
Aprovadas novas medidas de apoio social

Dando continuidade à política de apoio às famílias e de incentivo aos jovens casais, o Município aprovou a aplicação de descontos de 25, 30 e 50% nas comparticipações a pagar pelos serviços de apoio à família no ano lectivo 2008-2009, consoante os agregados familiares tenham um, dois e três ou mais filhos a cargo. No ano lectivo anterior esses descontos eram de 15, 20 e 30%, respectivamente. Os Serviços de Apoio à Família incluem o fornecimento de refeições e prolongamento de horário.

O Município aprovou outra medida com impacto no orçamento familiar, com a inclusão na prestação deste serviço do fornecimento do “lanche da manhã”, iniciando-se para já com as crianças do Centro de Animação e Educação Infantil e alargando progressivamente. Esta medida pretende, antes de mais, proporcionar uma alimentação equilibrada a todas as crianças.

Respondendo às necessidades actuais das famílias, foi ainda decidido alargar em 45 minutos o horário de funcionamento do Centro de Animação e Educação Infantil, que passará a abrir mais cedo, às 8h30, e a encerrar mais tarde, às 18h30.

No âmbito da Acção Social Escolar, o Município aprovou a criação de dois escalões de apoio económico para os alunos do 1ºCiclo do Ensino Básico, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Educação (Despacho Normativo nº 20956/2008, de 24 de Julho). Segundo esse normativo, o escalão de apoio para cada agregado familiar é determinado pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para efeitos de abono de família.
Assim, os alunos posicionados no 1º Escalão irão receber uma comparticipação de 65€ a para aquisição de livros e material escolar e beneficiar da isenção de pagamento de refeição (1,46€); os alunos integrados no 2º Escalão a 50% daqueles valores (32,5€ e 0,73€, respectivamente). Os apoios económicos a atribuir pelo Município, no âmbito da Acção Social Escolar, totalizam o montante de cerca de 14 mil euros e irão beneficiar 59 alunos/agregados familiares.

O Presidente da Câmara Municipal, Afonso Abrantes, refere que estas medidas não são pontuais nem isoladas, mas traduzem uma política integrada de apoio social às famílias e de incentivo aos casais jovens que vem sendo prosseguida há vários anos pelo Município, lembrando outras medidas como a redução da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e da taxa do IRS a cobrar pelo Município, a isenção de taxas urbanísticas para a construção de habitação própria por parte de jovens casais, os apoios sócio-educativos, a concessão de Bolsas de Estudo, entre outras.

“Consideramos que esta é uma das formas com que podemos apoiar as famílias, diminuindo os encargos com a educação dos filhos, que actualmente representam uma fatia importante no orçamento familiar. É uma questão económica e de justiça social, sem dúvida, mas sobretudo traduz o que para nós é absolutamente essencial e sempre esteve no centro das nossas políticas e decisões estratégicas: o importante são as pessoas, com especial relevância para as que carecem de mais atenção: as crianças, os jovens e os idosos”, afirma.



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