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Município promoveu sessão de divulgação

2008-06-25
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

MODCOM - Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio

O Município de Mortágua promoveu no passado dia 24 uma sessão de divulgação do MODCOM – Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização Comercial. A sessão decorreu no auditório do Ninho de Empresas e contou com a presença de cerca de três dezenas de comerciantes. Coube ao Dr. Castro Lopes, da Delegação de Viseu do IAPMEI, apresentar as condições de acesso a esta 3ª fase do MODCOM.

Neste MODCOM o incentivo a fundo perdido a conceder aos comerciantes vai até 35% do investimento candidatado, sendo que o limite máximo do apoio é de 35 mil euros por projecto.

Relativamente aos comerciantes individuais, ou seja, as micro e pequenas empresas de comércio, que são a maioria no concelho de Mortágua, estão abrangidos os seguintes tipos de Projectos ou Acções:
a) Projectos promovidos por empresas comerciais adquiridas ou constituídas há menos de 3 anos por jovens empresários;
b) Projectos individuais de empresas comerciais que visem aumentar a competitividade empresarial;
c) Projectos conjuntos de modernização comercial de empresas em espaços rurais;
d) Projectos individuais de empresas comerciais em espaços rurais

Uma das novidades desta 3ª fase é que os estabelecimentos localizados nas freguesias rurais também se podem candidatar ao sistema de incentivos, seja individualmente ou em conjunto com outros estabelecimentos.

O investimento mínimo elegível para efeitos de candidatura é de 15 mil euros (Acções A e B), sendo de 7.500 euros no caso dos estabelecimentos situados em áreas rurais (Acção D).



Cada comerciante pode apresentar uma candidatura por estabelecimento, podendo apresentar mais que uma desde que correspondam a estabelecimentos diferentes.
Entre as principais condições de acesso ao sistema de incentivos, os comerciantes terão de dispor de contabilidade organizada, situação contributiva regularizada, possuir pelo menos 20% do investimento elegível em capitais próprios.
Após a notificação da aprovação dos projectos, os comerciantes têm um prazo de 1 ano para a sua execução.

O prazo para apresentação das candidaturas termina a 18 de Julho, encontrando-se os formulários de candidatura disponíveis em www.iapmei.pt.

Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem contactar o Gabinete de Desenvolvimento do Empreendedorismo do Município de Mortágua, o site www.iapmei.pt ou info@iapmei.pt ou a Linha Azul iapmei: 808201201.

As despesas elegíveis no MODCOM:

• Realização de obras de adaptação;
• Aquisição ou alteração de toldos e reclamos exteriores;
• Aquisição de equipamentos de exposição;
• Aquisição de máquinas e de outros equipamentos essenciais;
• Elaboração de estudos, diagnósticos e projectos;
• Aquisição e registo de marcas;
• Custos com TOC /ROC para verificação financeira do projecto;





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