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Mortágua vai ter Equipa de Intervenção Permanente

2008-01-03
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Para missões de protecção e socorro

Mortágua vai contar no ano de 2008 com uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP) para acudir a situações de protecção e socorro às populações do concelho, que deverá começar a funcionar antes do Verão.

O protocolo para a criação desta equipa profissionalizada e permanente foi assinado no passado dia 20 de Dezembro, nos Paços do Concelho de Mortágua, entre o Município, a Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mortágua. Estiveram presentes no acto o Presidente da Câmara Municipal, Afonso Abrantes, em representação do Município, o 2ºComandante Operacional Distrital, Henrique Pereira, em representação da Autoridade Nacional da Protecção Civil, o Presidente da Direcção e o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Mortágua, Fernando Matos e Joaquim Gaspar, respectivamente.

Esta Equipa de Intervenção Permanente ficará sediada no Quartel dos Bombeiros e será constituída por cinco elementos: o chefe de equipa, recrutado na estrutura de comando, de entre oficiais bombeiros ou de entre chefias existentes no quadro activo do corpo de bombeiros, e quatro bombeiros.

Podem ser candidatos a integrar uma EIP os bombeiros que tenham idade compreendida entre os 20 e os 40 anos, no momento da candidatura, sendo considerados critérios preferenciais os seguintes: possuir o 12ºano ou equivalente, ser bombeiro há pelo menos dois anos, capacidade e robustez física comprovada, possuir carta de condução, preferencialmente que o habilite a conduzir veículos pesados, e formação adequada para a condução de veículos de emergência.
Os candidatos seleccionados serão sujeitos a um período de formação específica na Escola Nacional de Bombeiros, de cerca de 4 meses.
O comandante do corpo de bombeiros é o responsável técnico e operacional da equipa, cabendo-lhe responsabilidades ao nível do planeamento das acções, gestão do pessoal, formação contínua, escalas de serviço, disciplina.

A equipa assegura a prestação do socorro e emergência na área geográfica do município, podendo em situações excepcionais (de reconhecida necessidade) actuar fora dessa área, mediante solicitação do comando distrital e autorização do Presidente da Câmara.

De acordo com a Portaria nº1358/2007, de 15 de Outubro, que regulamenta o funcionamento das EIP, são-lhe atribuídas as seguintes missões: combate a incêndios; socorro às populações em caso de incêndios, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes ou catástrofes; socorro a náufragos; socorro complementar, em segunda intervenção, desencarceramento ou apoio a sinistrados no âmbito da urgência pré-hospitalar; minimização de riscos em situações de previsão ou ocorrência de acidente grave; colaboração em outras actividades de protecção civil, no âmbito do exercício das funções especificas que são cometidas aos corpos de bombeiros.

Os elementos que constituem as EIP desempenham, ainda, outras tarefas de âmbito operacional, incluindo o planeamento, formação, reconhecimento dos locais de risco e das zonas críticas, preparação física e desportos, limpeza e manutenção de equipamento, viaturas e instalações, sem prejuízo da prontidão e socorro.

O presente protocolo que institui a Equipa de Intervenção Permanente tem a duração de três anos, sendo os seus custos de funcionamento suportados em 50% pelo Município de Mortágua e 50% % pelo Estado.

O Presidente da Câmara refere que esta equipa não substitui o papel dos bombeiros voluntários, “que serão sempre insubstituíveis”, vinca. Explicando “esta equipa é também constituída por bombeiros voluntários, que passam a ter um contrato de trabalho a termo certo e portanto a ter de cumprir certos deveres contratuais, funciona nas instalações do Quartel, está sob as ordens do comandante dos bombeiros. É uma equipa que vem reforçar a acção do corpo de bombeiros, que permite uma maior rapidez e eficácia na resposta por se tratar de uma estrutura pronta a actuar na hora”.


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