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Município continua a fazer investimentos sem recorrer à Banca...

2007-09-07
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Pelo quarto ano consecutivo

Nos últimos quatro anos (2004-2007) o Município de Mortágua não recorreu ao crédito bancário e tem vindo a amortizar a dívida à banca, resultante de empréstimos contraídos no passado. Segundo dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apresentado no passado mês de Junho, Mortágua foi um dos 36 municípios portugueses que em 2005 não recorreu a qualquer empréstimo bancário. Nos últimos anos o capital em dívida a instituições de crédito desceu mesmo em 1 milhão de euros.

O Município possui uma elevada capacidade de endividamento, mesmo com as regras impostas pela nova Lei das Finanças Locais. Para o ano de 2007, e de acordo com dados da Direcção Geral de Administração Local (DGAL), o Município de Mortágua tem uma capacidade de endividamento líquido de 7.324.024,41 euros e de médio/longo prazo de 5.859.219,53 euros.

“Quando foi preciso recorrer ao crédito bancário fizemo-lo, mas sempre de uma forma criteriosa e programada. Foi um instrumento de engenharia financeira importante, que nos possibilitou o acesso às comparticipações dos fundos dos vários Quadros Comunitários de Apoio, e desse modo realizar as infraestruturas e os equipamentos estruturantes de que o concelho carecia.
Permitiu-nos ainda aumentar o património municipal com a aquisição de terrenos e imóveis que hoje têm muito valor. Tudo isto sem deixarmos de honrar os nossos compromissos com empreiteiros e fornecedores”,
refere o Presidente da Câmara, Afonso Abrantes.

Uma gestão controlada da dívida e uma boa planificação dos investimentos permitiu chegar à situação actual em que, explica, “temos as infraestruturas e os equipamentos fundamentais executados, não devemos um cêntimo a empreiteiros e fornecedores, dentro dos prazos que são normais, digamos os 30 dias, e por outro lado, temos uma significativa margem de manobra para realizar os investimentos que estão previstos, sem comprometer a situação financeira do município”.

De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Mortágua foi também um dos municípios que em 2005 apresentou uma maior diferença positiva entre as receitas cobradas e as despesas assumidas, ocupando o 9º lugar no ranking nacional, o que traduz um elevado grau de execução da receita e um rigoroso controlo da despesa em nome do equilíbrio orçamental.

Nos últimos anos o Município tem seguido uma política de corte nas despesas correntes, libertando assim verbas desta rubrica para as aplicar em investimentos. A estrutura de custos de funcionamento tem-se mantido a níveis controlados e os acréscimos registados resultaram sobretudo de novos equipamentos e serviços entretanto criados e disponibilizados à população, nomeadamente nas áreas da Educação, Cultura, Desporto e Tempos Livres.

Para o equilíbrio financeiro do Município tem também contribuído o grande volume de obras executadas por administração directa, procurando rentabilizar e optimizar os recursos humanos, materiais e técnicos da própria autarquia.

Outro dado que evidencia a boa saúde financeira do município refere-se aos prazos de pagamento aos fornecedores e empreiteiros. O ano passado, o prazo médio de pagamento foi de 33 dias, o que o coloca na lista dos municípios melhores pagadores. Toda a facturação que deu entrada nos serviços da Câmara, de fornecedores e empreiteiros, foi liquidada até ao dia 31 de Dezembro, à semelhança de anos anteriores. Por outro lado, nos últimos quatro anos o saldo de gerência obtido no final de cada ano económico (e que transita para o ano seguinte) tem rondado os 2 milhões de euros.

“O que temos feito é uma gestão de rigor e verdade orçamental, assumindo as responsabilidades que os municípios, também eles, devem ter no controle das contas do Estado. Fazendo-o de uma maneira séria, realista e responsável, sem demagogias ou artifícios, mas gerindo eficazmente os recursos financeiros disponíveis”, afirma.

Segundo adianta, esta situação financeira sólida do Município vai permitir uma redução dos impostos municipais, do IMI (Imposto Municipal Sobre imóveis) e da Derrama (que incide sobre a colecta de IRC das empresas), com efeitos no próximo ano. A Câmara Municipal vai levar essa proposta à próxima reunião da Assembleia Municipal.
Mas também vai ser importante em termos futuros, nomeadamente para aceder aos fundos do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QREN) e realizar grandes investimentos que estão previstos, como seja o Centro Educativo de Mortágua.




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