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Assembleia Municipal aprovou Documentos de Prestação de Contas referentes a 2006

2007-05-04
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

A Assembleia Municipal de Mortágua aprovou, no passado dia 27, o Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas referentes ao exercício de 2006. Os documentos foram aprovados por maioria, com 18 votos a favor (16 do PS e 2 do PSD) e 7 abstenções (6 do PSD e 1 do CDS/PP).
No ano financeiro de 2006 o Município realizou uma receita total de 7.402.141,92€ e uma despesa total de 7.327.325,24€., traduzindo uma taxa de execução de 87,74% e 69%, respectivamente, face ao que estava orçamentado. A receita corrente foi de 5.078.741,85€ e a receita de capital de 2.323.400,07€. Esta última foi afectada por alguns atrasos na transferência de verbas por parte da Administração Central. Por sua vez a despesa corrente foi de 4.352.512,33€ e a de capital de 2.974.812,91€.

À semelhança do que já tinha sucedido no ano de 2005, o Município voltou a libertar receita corrente, no valor de 651.412,84€, para despesas de capital, aplicando-a portanto em investimentos. Segundo o Presidente da Câmara, este dado revela que há uma grande preocupação de controlo da despesa corrente, de contenção e rigor na gestão dos dinheiros públicos.

Os indicadores financeiros revelam que o Município mantém uma situação financeira sólida e estável que lhe permite solver a totalidade dos seus compromissos face a terceiros. Detém nomeadamente uma elevada capacidade de recurso ao crédito, na ordem dos 7 milhões de euros, mesmo com as limitações impostas pela nova Lei das Finanças Locais. No ano de 2006 o Município não recorreu à banca e amortizou a dívida efectiva, a qual tem vindo a decrescer nos últimos quatro anos.

A Autarquia continuou a apostar no máximo aproveitamento e racionalização dos seus recursos humanos, tendo os custos de mão-de-obra respeitantes à execução de obras por administração directa se cifrado em 281.442,18€. Os custos com pessoal mantém-se constantes e sustentáveis, têm vindo a crescer a uma taxa substancialmente inferior à do crescimento da receita corrente. O aumento que se verificou este ano foi apenas de 1,78%, e resultou do aumento dos encargos sociais e não da estrutura do quadro de pessoal.

Os dados económicos e financeiros evidenciados permitem concluir que no exercício de 2006, sintetiza o documento, verificou-se uma boa execução das Opções do Plano, apresentando o Município uma situação financeira sólida capaz de sustentar as futuras opções de investimento promotoras do desenvolvimento do concelho.

A Assembleia também aprovou a proposta de aplicação dos resultados líquidos do exercício, no valor de 1.519.406,31€, que transitaram para o exercício em curso.

Veja os documentos aqui.


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