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Assembleia Municipal reúne dia 28

2007-02-23
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

A Assembleia Municipal de Mortágua vai reunir em sessão ordinária, no próximo dia 28 (Quarta-Feira), com início às 17 horas. O plenário da Assembleia irá tomar conhecimento da actividade municipal e apreciar mais dois pontos da Ordem de Trabalhos, sendo um deles o pedido de exoneração do Município de Mortágua de Associado Efectivo da Associação de Desenvolvimento Regional Dão Lafões “Lusitânia”.
A Assembleia Municipal volta a reunir às 19 horas, mas desta vez apenas com a participação dos membros da Assembleia eleitos directamente. Esta reunião tem apenas um ponto único, destinado-se à eleição dos membros da Assembleia Municipal de Mortágua que vão integrar a Assembleia da Grande Área Metropolitana de Coimbra. O acto eleitoral decorre em simultâneo nos 16 municípios que fazem parte desta entidade.
A Lei nº11/2003 de 13 de Maio estabeleceu a possibilidade de criação de áreas metropolitanas, atribuindo-lhes o estatuto de pessoas colectivas públicas de natureza associativa e de âmbito territorial, que visam a prossecução de interesses comuns aos municípios que as integram.
A Grande Área Metropolitana (GAM) integra três órgãos: A Junta Metropolitana, constituída pelos presidentes de câmara que integram a GAM; a Assembleia Metropolitana, constituída por membros eleitos pelas assembleias municipais dos municípios que integram a área metropolitana; o Conselho Metropolitano, que é o órgão consultivo da área metropolitana.
As GAM correspondem a um novo nível de organização do Estado, de dimensão supra-municipal, visando assegurar, por um lado, a articulação dos investimentos municipais de âmbito metropolitano e supramunicipal e, por outro, a conveniente articulação entre os municípios, o Governo e os serviços da Administração Central em diversos domínios do desenvolvimento.



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