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CLAS de Mortágua deu parecer favorável à criação de um Lar Residencial para pessoas portadoras de deficiência

2007-02-22
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua



O Conselho Local de Acção Social de Mortágua, reunido no passado dia 16, analisou e emitiu parecer sobre o projecto da Santa Casa da Misericórdia de Mortágua para a construção de um Lar Residencial para pessoas portadoras de deficiência. Depois de apreciado, o projecto mereceu parecer favorável do CLAS. A construção deste equipamento vem responder a uma necessidade identificada no Diagnóstico Social e estava previsto no Plano de Desenvolvimento Social do Concelho, que considerou necessário encontrar uma resposta local a este nível.
A Santa Casa da Misericórdia de Mortágua pretende efectuar uma candidatura ao Programa PARES, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, para a construção do equipamento, que deverá ter uma capacidade de 24 utentes. A Câmara Municipal irá associar-se à concretização do projecto, através de uma parceria com a Santa Casa, comparticipando financeiramente em 8% do custo total do investimento, o qual está estimado em cerca de 700 mil euros.
Nesta reunião o CLAS de Mortágua também analisou o novo enquadramento legislativo da Rede Social resultante da entrada em vigor do Dec-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho. Este diploma veio consagrar os princípios, finalidades e objectivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.
Uma das alterações introduzidas prende-se com a constituição do Núcleo Executivo do CLAS, que corresponde ao órgão operacional da Rede Social, cabendo-lhe nomeadamente elaborar o Plano de Desenvolvimento Social do Concelho, entre outras atribuições. A nova lei fixou a composição do Núcleo Executivo no mínimo de 3 e no máximo de 7 elementos. Para além disso, enumerou as entidades que deverão estar representadas obrigatoriamente nos Conselhos Locais de Acção Social e nos Núcleos Executivos, a saber: Câmara Municipal, Segurança Social e um entidade sem fins lucrativos eleita entre os parceiros desta natureza. Dando cumprimento à nova legislação, o CLAS de Mortágua aprovou por unanimidade a constituição do novo Núcleo Executivo, que passou a integrar 7 entidades parceiras e que são as seguintes: Câmara Municipal, Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia de Mortágua, Escola Secundária de Mortágua, IEBA, Centro de Emprego de Tondela e ADICES.
Por último, o CLAS analisou ainda a criação das chamadas comissões sociais de freguesia, previstas no artigo 11º do Dec-Lei 115/2006 de 14 de Junho.
O diploma prevê que nas freguesias com uma população superior a 500 habitantes sejam criadas comissões sociais de freguesia, cujo âmbito territorial corresponde, em regra, ao das freguesias. Paras as freguesias com número igual ou inferior a 500 habitantes, está prevista a constituição de comissões sociais inter-freguesias. No concelho de Mortágua, a solução passará provavelmente por criar comissões inter-freguesias, dado que nem todas atingem os 500 habitantes.

CLAS de Mortágua integra 25 representantes

A Câmara Municipal iniciou em Maio de 2001 a implementação da sua Rede Social, tendo sido um dos primeiros municípios do distrito a avançar com o processo. O CLAS de Mortágua é constituído por 25 representantes de entidades locais e regionais, de diferentes áreas, com responsabilidades partilhadas no desenvolvimento local. A primeira tarefa do CLAS, após a sua criação formal, foi efectuar o Diagnóstico Social do Concelho, identificando as principais necessidades e prioridades de intervenção social a nível concelhio. Com base nos resultados desse Diagnóstico, foi elaborado um Plano para 4 anos (2004-2007) que definiu 4 grandes eixos estratégicos de intervenção, por sua vez concretizados em Planos de Acção anuais.
Entre as iniciativas lançadas e em curso no âmbito da Rede Social de Mortágua destacam-se, por exemplo, os projectos “Viva Mais. Mexa-se”, “Viver Mais. Viver Feliz”, a criação da “Unidade Móvel de Saúde”, promovidos pelo Município, ou ainda a Unidade de Cuidados Continuados de Saúde, promovida pela Santa Casa da Misericórdia de Mortágua. Tratam-se de acções e equipamentos vocacionados especialmente para o apoio à população idosa do concelho, de promoção da sua qualidade de vida, em áreas como a actividade física, animação e lazer ou cuidados de saúde. Estão também a ser desenvolvidos projectos para a população jovem, sendo disso exemplo o projecto “Da Escola, Agarra a Vida”, que visa prevenir o abandono escolar e promover o sucesso educativo e sócio-profissional dos jovens.



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