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Assembleia Municipal aprovou Carta Educativa de Mortágua

2007-02-08
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Em reunião extraordinária realizada no passado dia 2, a Assembleia Municipal aprovou por maioria (com os votos favoráveis do PS e PSD e uma abstenção do CDS/PP) a Carta Educativa de Mortágua.

Na apreciação ao documento, todas as bancadas foram unânimes nos elogios à qualidade técnica do mesmo, ao seu rigor e profundidade.

O documento foi considerado uma ferramenta de trabalho de muito valor, pela quantidade de informação que disponibiliza, nomeadamente dados estatísticos, bastante útil para se poder planear o futuro e tomar decisões, não só em termos educativos, como a outros níveis.

A sua elaboração foi fruto do trabalho desenvolvido pelos quadros técnicos da Câmara Municipal e da participação de um grupo de trabalho, constituído no âmbito do Conselho Municipal de Educação, que integrou representantes da Escola Secundária, Agrupamento de Escolas de Mortágua, Escola Profissional Beira Aguieira, Associação de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Mortágua e Câmara Municipal.

O Conselho Municipal de Educação, conforme determina a lei enquadradora (Decreto-Lei nº 7/2003 de 15 de Janeiro), analisou e deu parecer favorável à proposta da Carta Educativa, na sua reunião de 5 de Janeiro.

De referir que o Conselho Municipal de Educação é um órgão consultivo do Município, com uma composição muito alargada, integrando representantes locais e regionais ligados ao sector da Educação.

Na Assembleia Municipal, o assunto foi discutido várias vezes, tendo funcionado também um grupo de trabalho com a missão de acompanhar e discutir o documento.

A Câmara Municipal, após a sua análise, aprovou por unanimidade o documento, na sua reunião do dia 17 de Janeiro.


Principais mudanças serão no Pré-Escolar
e 1ºCiclo do Ensino Básico


A Carta Educativa, enquanto instrumento estratégico de planeamento, procura ajustar as suas propostas de reordenamento da rede escolar às alterações verificadas ao nível do povoamento e à previsível evolução do desenvolvimento sócio-económico e demográfico do concelho, projectando o futuro.

E o diagnóstico não podia ser mais claro, ao revelar que 50% da população residente no concelho está concentrada na chamada zona urbana, correspondente às freguesias de Mortágua e Sobral.

Na área mais urbana a densidade populacional é de 317 hab/Km2, enquanto nas restantes zonas mais rurais ronda os 22,3hab/Km2.

Esta tendência de concentração urbana verifica-se também para a população escolar, sendo que as localidades de Mortágua e Vale de Açores representam 49% da população do Pré-Escolar e 42% do 1ºCEB.

Estes números ganham ainda maior expressão quando se consideram as localidades situadas num raio de 5 km de distância à sede do concelho, em que as percentagens sobem para 79,4% no Pré-Escolar e 68,7% no 1º CEB.
Por outro lado, o concelho tem uma grande dispersão de povoamento, o que associado à baixa natalidade e à referida tendência de concentração populacional nas zonas mais urbanas, contribui para o esvaziamento dos estabelecimentos de ensino nos meios rurais, com taxas de ocupação muito pequenas.

E neste quadro que se preconizam alterações ao nível da actual rede do Pré-Escolar e do 1ºCEB, propondo-se a criação de um Centro Educativo Único como resposta a esta realidade.

A criação de mais do que um pólo, embora também equacionada, foi afastada, tendo em conta que a população escolar residente fora da chamada zona urbana não teria dimensão suficiente que justificasse essa solução.
O Presidente da Câmara salienta os benefícios do Centro Educativo único. “Vai permitir que todas as crianças tenham acesso, em condições de igualdade, aos mesmos recursos e às mesmas oportunidades de aprendizagem”.

Adianta que o modelo proposto vai obrigar a uma reestruturação da actual rede de transportes escolares e lembra que o concelho tem hoje uma boa rede de acessibilidades que permite um fácil e rápido acesso à sede do concelho, o que não acontecia há 10 ou 20 anos atrás.
Será um equipamento moderno, bem equipado, que dará resposta mais adequada às necessidades e solicitações de educação e formação exigidas pelo mundo competitivo em que vivemos, diz.

Em síntese, haverá mais e melhores espaços, equipamentos e recursos educativos e melhor qualidade de ensino.
Segundo Afonso Abrantes, “deixar tudo na mesma seria mais fácil e cómodo para quem governa, mas não resolveria nada”, salientando que deve haver a coragem de tomar decisões no momento certo e fazer as mudanças consideradas necessárias ao desenvolvimento do concelho e à qualidade de vida dos cidadãos”.

Síntese da Carta Educativa (pdf - aprox. 10 MB)



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