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Câmara Municipal promoveu sessão de divulgação

2007-02-02
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

MODCOM - Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio

Realizou-se no passado dia 1, no Salão Nobre da Câmara Municipal, uma sessão de divulgação do MODCOM - Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio, promovida pelo Gabinete de Desenvolvimento do Empreendedorismo da Câmara Municipal de Mortágua. A apresentação esteve a cargo do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento), entidade gestora do programa e contou com a presença de 60 comerciantes e empresários do concelho, uma adesão significativa que revela o maior interesse na dinamização das suas empresas e actividade comercial. A sessão pretendeu dar a conhecer os objectivos e condições de acesso àquele programa, bem assim esclarecer eventuais questões e dúvidas que surgissem após a explanação do seu conteúdo.

O MODCOM visa apoiar projectos de modernização de micro e pequenas empresas de comércio. Os comerciantes podem candidatar-se a investimentos em diversas áreas, sendo considerados elegíveis os seguintes :

- realização de obras, na fachada ou no interior, de adaptação ou necessárias à alteração do lay-out e de redimensionamento do estabelecimento, melhoria das condições de higiene, segurança e saúde;

- aquisição ou alteração de toldos e reclamos exteriores;

- aquisição de equipamentos de exposição, visando a melhora da imagem e animação dos estabelecimentos e a adequada identificação, localização e apresentação de produtos;

- aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo de hardware/software, introdução de tecnologias de informação e comunicação ( terminais de pagamento automático, por exemplo), investimentos em serviço pós-venda e outros que se mostrem necessários ao exercício da actividade nas diversas áreas da empresa;

- elaboração de estudos, diagnósticos, projectos de arquitectura, engenharia, design;

- aquisição e registo e marcas;

- Intervenção de Técnico Oficial de Contas ou Revisor Oficial de Contas.


O incentivo financeiro a conceder é a fundo perdido e corresponde a 35% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o total de 35.000 euros por projecto. O investimento mínimo tem de ser de 10.000 euros e o prazo para a sua execução vai até 12 meses.
A selecção dos projectos obedece a um conjunto de critérios, sendo avaliados e pontuados para efeitos de classificação final. Os critérios são três: o grau de abrangência do projecto, criação de postos de trabalho e rendibilidade bruta das vendas no ano anterior. O requisito da criação de postos de trabalho não é obrigatório, sendo apenas mais um factor de pontuação.
Os comerciantes que queiram mais informações ou esclarecimentos podem contactar o Gabinete de Desenvolvimento do Empreendedorismo da Câmara Municipal de Mortágua. Lembramos que a fase de candidaturas termina a 6 de Março.


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