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Aprovado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios

2007-02-01
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovou por unanimidade, no passado dia 26, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Mortágua. O documento já foi enviado à Direcção-Geral de Recursos Florestais para aprovação final.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta dá cumprimento às orientações estratégicas definidas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e na recente legislação publicada.
Nas orientações do Plano Nacional os municípios passaram a ter responsabilidades ao nível das políticas de planeamento e intervenção na floresta, no reforço da capacidade técnica e nas políticas de prevenção, cabendo às Comissões Municipais de Defesa da Floresta, a coordenação dos diferentes agentes na área de influência municipal, ao nível da vigilância, detecção, fiscalização e 1ª intervenção.
O Plano Municipal pretende ser um instrumento operacional de planeamento, programação e organização das acções conducentes à defesa da floresta contra incêndios na área do concelho de Mortágua. Define objectivos e acções, a sua calendarização, orçamentação e plano de execução.
O Plano visa a prevenção e protecção da floresta contra incêndios, definindo as medidas necessárias para o aumento da resiliência do território aos incêndios florestais, a redução da incidência dos incêndios, a melhoria da eficácia e eficiência do ataque e gestão dos incêndios, a recuperação e reabilitação dos ecossistemas e comunidades afectadas pelos incêndios. Entre as medidas preconizadas, aponta-se, por exemplo, a criação e manutenção de faixas de protecção contíguas a aglomerados populacionais, à rede viária, ferroviária, eléctrica e outras infraestruturas, nos termos previstos no Dec-Lei nº 124/ 2006 de 28 de Junho. Desta forma pretende-se promover a descontinuidade à carga combustível, mantendo distâncias de segurança relativamente às pessoas e aos seus bens. A conservação e beneficiação das infraestruturas florestais já construídas, como caminhos, aceiros e pontos de água, a sensibilização da população e dos jovens em especial, para as questões de defesa da floresta e do ambiente, são outras das medidas preconizadas no Plano de Defesa da Floresta. A criação de um Parque Temático com as vertentes Floresta e Aventura, é um dos projectos inseridos na sensibilização ambiental e defesa da floresta.
O Plano Municipal e Defesa da Floresta foi elaborado pelo Gabinete Técnico- Floresta do Município e integra diversos mapas de caracterização do território com relevância nesta matéria, nomeadamente a carta de risco de incêndio e a carta das infraestruturas florestais, faz a inventariação dos meios e dispositivos operacionais existentes, define o modelo de articulação e mobilização dos vários agentes com funções e responsabilidades no sistema de defesa da floresta, tendo como preocupação fundamental a prevenção.
O Plano tem em consideração as características especiais do concelho em termos florestais, desde logo pela sua extensão, possui uma das maiores áreas florestais do País (cerca de 85% da área do concelho é floresta) e apresenta grandes manchas contínuas de povoamento florestal.
A floresta de Mortágua é um recurso endógeno de enorme importância na economia do concelho, cria riqueza e gera centenas de postos de trabalho directos e indirectos.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta tem um horizonte de planeamento de cinco anos (2007-2011), sendo actualizável anualmente.



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