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Conselho Municipal de Educação deu parecer favorável à Carta Educativa do Concelho

2007-01-11
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Documento prevê a concentração de todas as crianças do Pré-Escolar e 1º Ciclo num único Centro Educativo

Em reunião realizada no passado dia 5 de Janeiro, o Conselho Municipal de Educação deu parecer favorável à proposta da Carta Educativa do Concelho de Mortágua. A elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal, sendo aprovada pela Assembleia Municipal respectiva, após discussão e parecer prévio do Conselho Municipal de Educação.
A Carta Educativa, diz a lei, é a nível municipal, “o instrumento de planeamento e ordenamento de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico”. A elaboração obedeceu a um conjunto de etapas que culminaram na presente proposta final de reordenamento da rede escolar e contou com a participação de um grupo de trabalho constituído no âmbito do Conselho Municipal de Educação, que integrou elementos da Escola Secundária, Agrupamento de Escolas, Associação de Pais e Encarregados de Educação e Escola Profissional Beira Aguieira. Nas reuniões foram recolhidas opiniões, sugestões e contributos, com o objectivo de obter, no final, uma proposta optimizada, equilibrada e sustentável de reconfiguração da rede escolar.
A primeira etapa do processo destinou-se à recolha e organização de elementos estatísticos e outros dados, para uma caracterização geral do território, a que seguiu-se a fase de diagnóstico da realidade sócio-económica e educativa concelhia, a diversos níveis.
Com base nesses dados foram feitas projecções do crescimento demográfico e da população escolar. Esse estudo permitiu concluir, com base nos Censos de 2001, que 50% da população total residente está concentrada em apenas duas freguesias (Mortágua e Sobral). Há uma clara tendência para fixação da população na zona urbana, que é também válida para a população jovem em idade escolar, com o consequente esvaziamento das escolas mais periféricas, que registam taxas de ocupação muito pequenas. As localidades de Mortágua e Vale de Açores representam, segundo dados actuais,49% da população do Pré-Escolar e 42% do 1ºCEB. Se juntarmos as localidades situadas num raio de 5Km do centro da Vila, então essas percentagens sobem para 79,4% e 68,7%, respectivamente.
Esta tendência de concentração na área urbana verifica-se também relativamente à proveniência dos alunos que frequentam a Escola Básica 2.3 e Escola Secundária.



Planear o futuro

A Carta Educativa enquanto instrumento de plenamente e gestão educativa procura ajustar as suas propostas de reordenamento à previsível evolução demográfica, antecipando e planeando o futuro, através de uma análise prospectiva para os próximos cinco anos lectivos.
É o próprio manual de elaboração da Carta Educativa, do Ministério da Educação, que o recomenda, ao dizer que “as propostas de reordenamento devem ser elaboradas com base na construção de modelos de cenarização, inspirados em princípios de retrospectiva e do planeamento estratégico”:
Com base nas conclusões do diagnóstico e nas projecções dos efectivos a escolarizar a médio prazo, foram construídos cenários de desenvolvimento para cada nível de ensino.
É sobretudo ao nível do Pré-Escolar e do 1º Ciclo que se propõem as principais alterações. Para estes dois níveis de ensino propõe-se a construção de raiz de um Centro Educativo único, localizado junto à Vila de Mortágua, que permitirá acolher todas as crianças do concelho que frequentam o Pré-Escolar e 1º CEB, integrando-as num equipamento moderno, inserido num espaço e num ambiente escolar que responda às normas de qualidade exigidas pelo mundo competitivo em que vivemos. O local escolhido para a sua implantação situa-se na Gândara, em terrenos pertencentes ao Município e tem prevista a sua abertura para o ano lectivo de 2009-2010. Com esta reconfiguração da rede será também repensado o actual esquema de funcionamento dos transportes escolares, permitindo que todos os percursos escola - habitação, mesmo os mais distantes, tenham uma duração inferior a 30 minutos. Equaciona-se também para o mesmo local, em espaço próprio, a possibilidade de criação de uma Creche.
Ao nível dos 2º e 3º CEB não se prevêem alterações nos próximos anos, permanecendo o 2º CEB na Escola EB 2,3 Dr. José Lopes de Oliveira e o 3ºCEB partilhado entre esta escola e a Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais. As principais alterações neste nível de ensino dizem respeito ao alargamento da oferta educativa existente, prevendo a possibilidade de criação de cursos de Educação Formação (CEF) e de Educação e Formação de Adultos (EFA) para o Secundário e para o 3º CEB. Propõe-se também a existência de Ensino Recorrente e de cursos profissionais no Secundário. Está prevista a realização de obras de conservação e remodelação em ambos os edifícios escolares.
Ao nível do Ensino Profissional prevê-se a continuidade e diversificação da oferta existente, propondo-se criar oferta formativa para activos.

“O sistema educativo tem que responder às necessidades das famílias mas também aos desafios que a economia e a competitividade colocam aos jovens no seu futuro” - salienta Afonso Abrantes, presidente da Autarquia.

O Presidente da Câmara, Afonso Abrantes, refere que a Carta Educativa é um instrumento estratégico de planeamento que vai apoiar as decisões de política educativa do município, permitindo optimizar e racionalizar equipamentos e recursos. Mas acima de tudo, acrescenta, vai permitir que todos os alunos tenham acesso a melhores condições de desenvolvimento de competências, dispondo de salas de informática, biblioteca, salas de convívio, salas de refeições, espaços desportivos, entre outras valências. “Terão ao seu dispor os melhores recursos físicos, materiais e educativos para desenvolver a sua aprendizagem e uma oferta mais diversificada de actividades lúdicas e pedagógicas”, adianta.
O reordenamento escolar surge como uma realidade incontornável face à evolução demográfica, com a baixa natalidade e o consequente decréscimo do número de alunos, bem assim à tendência de despovoamento das zonas rurais.
A Carta Educativa tem um horizonte temporal de cinco anos, estando previsto o seu acompanhamento e actualização durante esse período, de forma a introduzir os ajustamentos que sejam necessários.


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