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Câmara Municipal aprova transferência financeira para as Juntas de Freguesia no valor global de cerca de 650 mil euros

2022-05-18
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

A Câmara Municipal de Mortágua vai transferir para as Juntas de Freguesia, durante o ano de 2022, uma verba global no valor de cerca de 650 mil euros, no âmbito da delegação de competências.

Os Protocolos de Colaboração com as sete Juntas de Freguesia foram celebrados no passado dia 11 de Maio. Com esta transferência pretende-se reforçar a capacidade financeira das Juntas de Freguesia do concelho, para que possam dar cabal execução às suas atribuições e ao seu Plano de Atividades.    

Uma parte da verba global, no valor de 149.421,55 euros, destina-se ao apoio a despesas correntes (funcionamento), sendo que a maior fatia, no valor de 500.237,35 euros, tem por finalidade o apoio a despesas de capital (apoio a investimentos), o que totaliza o montante global de 649.658,90 euros. A distribuição da verba por freguesia tem por base os critérios definidos no Orçamento de Estado (Fundo de Financiamento das Freguesias).

O presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que a colaboração e a parceria com as Juntas de Freguesia “é um bom modelo de governação”, que assegura os princípios da subsidiariedade, da descentralização e da cooperação, que devem orientar o relacionamento institucional entre Município e Juntas de Freguesia. Trata-se de um modelo, diz, “que tem vantagens na gestão global do Município e também para as Juntas de Freguesia”, permitindo a estas desenvolver um conjunto de ações em áreas como a limpeza urbana, a defesa da floresta, ou na execução de obras simples. “A delegação de competências é acompanhada dos necessários meios financeiros e formalizada através destes protocolos, bem como por via da celebração de contratos interadministrativos”.

Segundo o presidente da Autarquia, “quer a Câmara Municipal quer as juntas de Freguesia visam um objetivo comum, que é promover o desenvolvimento do território, a coesão social e a qualidade de vida das populações. “Faz todo o sentido que trabalhem em franco diálogo e estreita cooperação”, enfatiza.

 

 

 

 


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