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Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2007 aprovados

2006-12-28

Áreas sociais, incluindo a economia e o emprego, representam mais de 50% do investimento definido

A Assembleia Municipal de Mortágua reuniu no passado dia 22 de Dezembro e aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2007.
O Orçamento Municipal para 2007 apresenta um valor de 9.105.800 euros, um crescimento de 4,76% em relação ao ano anterior. A receita corrente cresce mais que a de capital e representa 63,27% do total do orçamento. Parte dessa receita corrente, 9,69% mais concretamente, será utilizada para financiar despesa de capital orçamentada. A despesa de capital (investimento) cresce 8%, representando 46,42% da despesa total, enquanto a despesa corrente (ou de funcionamento) cresce apenas 2%. As despesas correntes são mantidas a níveis aceitáveis para não comprometer os objectivos de rigor e controle orçamental, o mesmo acontecendo com os encargos financeiros decorrentes da dívida do Município. O Município, à partida, não prevê recorrer ao crédito em 2007.
As Grandes Opções do Plano 2007 têm um financiamento já definido de 5.167.500 euros, dos quais 3.832.000 são investimento em bens de capital. Um valor que permitirá não só manter, mas até aumentar ligeiramente os investimentos em termos comparativos com o orçamento do ano transacto.
As Grandes Opções do Plano para 2007 enquadram-se nas grandes áreas e objectivos estratégicos que ficaram definidos, a partir do orçamento de 2006, na perspectiva dos quatros anos do actual mandato autárquico. São quatro áreas estratégicas de intervenção, a saber: Educação, Cultura, Conhecimento e Inovação; Economia, Empreendedorismo e Emprego; Território e Qualidade de Vida, Cidadania Activa Solidária Digna. As GOP evidenciam uma estratégia de desenvolvimento centrada nas pessoas, nos recursos humanos. Assim se explica que as áreas sociais, incluindo a economia e o emprego, correspondam a 51,8% do investimento definido, ao passo que o “betão” e o “alcatrão” se ficam pelos 34,4%.
A Educação, Juventude e Cultura é uma área estratégica prioritária, não só em termos de política social, mas também de investimentos, representando no total 29,18%.
Segundo o Presidente da Câmara estes números reflectem uma tendência iniciada em 2006, “que privilegia o investimento no capital humano, e não tanto nos equipamentos e nas infraestruturas básicas como no passado. Em 2005 fechámos um ciclo e em 2006 abriu-se um novo. Neste novo ciclo a prioridade dos nossos recursos e esforços está orientada para os programas, projectos e acções que incorporam massa crítica, para a inovação, o emprego, a dinamização económica e o empreendedorismo”.

Investimento na Educação e Juventude cresce 11,5%

Os investimentos definidos na Educação e Juventude crescem 11,5% em relação ao ano anterior. O grande projecto inscrito nesta área é a construção do Centro Educativo único, um equipamento orçado em mais de 3 milhões de euros e que se espera venha a ficar concluído até 2009. A Carta Educativa e a reorganização da rede escolar são outros dos objectivos inscritos e que vão marcar um ponto de viragem neste sector.
O projecto do Estádio Municipal por enquanto não é considerado, dado que há um consenso entre as forças políticas de que não é uma prioridade neste momento. Em alternativa o Município vai proceder a obras de conservação e beneficiação no campo de jogos da Gandarada, nos termos de um protocolo celebrado com o Mortágua Futebol Clube.
Para as Juntas de Freguesia está prevista a transferência de uma verba global de 385.000 euros, ultrapassando o das transferências directas do Estado que é de 381.000 euros. As Grandes Opções do Plano reforçam também a importância que é dada à modernização e requalificação dos serviços, bem como o investimento na formação do pessoal.
As GOP e o Orçamento 2007 são naturalmente influenciadas pelos constrangimentos que a situação das contas públicas do Estado também exige aos municípios.
Porém, com o rigor e sentido de responsabilidade da parte, ainda que pequena, que nos cabe no contributo para o equilíbrio das finanças públicas, foi possível elaborar e apresentar uma proposta de Orçamento 2007 que satisfaz o cumprimento das Grandes Opções do Plano e consequentemente os objectivos do Plano Plurianual de Investimentos.


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