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Câmara Municipal aprovou Orçamento superior a 16 milhões de euros

2022-02-23
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

A Câmara Municipal aprovou no passado dia 16 o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano de 2022. O Orçamento Municipal apresenta o valor de 16.393.481,00 euros, que permitirá executar 9.256.500,00 euros referentes aos compromissos plasmados nas Grandes Opções do Plano (GOP), para o ano de 2022.

O presidente da Câmara refere que este é “um Orçamento rigoroso, realista e responsável, centrado na melhoria das condições e da qualidade de vida das pessoas, no apoio às famílias, promovendo a economia, a ação social, a cultura e cidadania, o ambiente, e que cumpre os compromissos assumidos pela equipa do Partido Socialista perante Mortágua e os Mortaguenses”.

Aumentar a capacidade atrativa do território, em termos de fixação e atração de pessoas, empresas e investimento, e a valorização dos seus recursos endógenos, é um objetivo estratégico do programa de desenvolvimento a implementar no quadriénio 2022-2025. “O Orçamento e as GOP refletem uma reorientação das linhas da ação municipal no sentido de recolocar o concelho numa rota de desenvolvimento que seja estruturada e produza resultados consistentes e de longo prazo em termos de valorização do território e dos seus recursos humanos”, refere Ricardo Pardal, que sublinha que este “é o nosso primeiro Orçamento, é o início de um caminho que vamos percorrer nestes quatro anos, com o desígnio de promover o desenvolvimento do concelho nos vários setores, a qualidade de vida das pessoas, a inclusão social e a prestação de melhores serviços aos cidadãos”.

Os primeiros meses de mandato serviram para arrumar “a casa”, reorganizar prioridades e recuperar dossiês que se apresentavam em atraso face a prazos legais, o que podia significar perder o acesso a financiamentos significativos para a realização de melhorias de que o concelho precisa. A aprovação do Orçamento e das GOP permite agora executar os projetos, programas e ações que materializam uma nova dinâmica e visão estratégica, envolvendo os Munícipes, as Associações, as Instituições, as Empresas, como parte integrante e ativa desse processo.

A fixação e atração de pessoas passa pela criação de mais emprego, e sobretudo emprego qualificado, prosseguindo a ampliação do Parque Industrial e perspetivando novas áreas de expansão, mas também pela oferta de outras condições, desde logo ao nível da habitação, para que as pessoas escolham Mortágua não só para trabalhar mas também para viver”. É nesse sentido que surgem os programas “Habitação Jovem” e “Mortágua Habita+”, que visam apoiar a renda de habitação para jovens até aos 30 anos, bem como incentivar a reabilitação de casas através da concessão de benefícios em termos de isenções de IMI, IMT, licenciamento, redução de IRS. Mas também passa por outras medidas, como o programa “Creche para Todos”, garantindo a gratuitidade desta valência para todas as famílias já a partir do próximo ano letivo.

Orçamento Participativo vai contar com 200 mil euros/ano

É de referir que, pela primeira vez, vai ser implementado o Orçamento Participativo, estando prevista uma verba anual de 200 mil euros para esse efeito. Desta forma, os munícipes, as associações, a sociedade civil, passam a ter uma participação na elaboração do Orçamento, apresentando propostas, ideias, que poderão depois ser consideradas e vertidas no mesmo.

É de salientar também o investimento na conservação, remodelação e beneficiação de vários equipamentos municipais, como Piscinas, Pavilhão, Centro de Animação Cultural, Bairro Social, entre outros, prevendo-se um investimento superior a 1 milhão de euros até 2025. Outro setor de forte investimento diz respeito aos sistemas de tratamento de águas residuais, que deverá representar um investimento global de perto de 10 milhões de euros até 2025. “É um plano de intervenções a executar de forma faseada, pela sua dimensão e volume financeiro, em que teremos de captar e aproveitar os fundos comunitários disponíveis, de forma a não comprometer as funções sociais e o equilíbrio financeiro do Município.”

Para as Juntas de Freguesia está prevista a transferência global de 750 mil euros, para apoio ao funcionamento e a investimentos.

Em termos das Grandes Opções do Plano, as áreas da Demografia e Desenvolvimento; Gestão, Recursos e Relação com o Munícipe (inclui as transferências para as Juntas de Freguesia); Educação e Juventude; Cidadania, Cultura, Desporto e Associativismo; Água, Saneamento e Salubridade, são as que têm mais verbas alocadas. Seguem-se as áreas da Habitação e Urbanização e Comunicações e Transportes.

Destacam-se os seguintes projetos, programas e ações:

  • Programa “Creche para Todos”
  • Programa “Nascer em Mortágua”
  • Programa “Participa +” / Orçamento Participativo
  • Construção do campo relvado na E.B. Dr. Afonso Abrantes
  • Construção de Campo de Ténis, Campo de Padel e Skate Park
  • Espaço Música – sede da Banda Filarmónica
  • Programa “Viver Mortágua”
  • Ampliação e remodelação da rede elétrica (iluminação Led)
  • Plano de Promoção da Acessibilidade de Mortágua
  • Programas “Mortágua Habita+” e “Habitação Jovem”
  • Implementação da Estratégia Local de Habitação de Mortágua – 1º Direito
  • Investimento na ampliação de redes de drenagem e remodelação de sistemas de tratamento
  • Elaboração do Plano de Pormenor do Valongo – Breda
  • Ecovia do Mondego
  • Espaço “Usos, Costumes e Sabores”
  • Requalificação da “Casa Lobo”
  • Expansão do Parque Industrial
  • Beneficiação do acesso ao Parque Industrial
  • Sistema de regadio da Barragem de Macieira
  • Requalificação da Feira de Vale de Açores - elaboração de estudo e projeto
  • Requalificação do Mercado Municipal
  • Ligação da EN234/EN334-1 à Rua Tomás da Fonseca
  • Beneficiação, Conservação e Reabilitação de vias (rede viária municipal)

 

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano vão agora ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal, que reunirá no próximo dia 25.

 


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