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BUPI de Mortágua já efetuou mais de 400 processos de identificação de terrenos (rústicos e mistos)

2021-08-20
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Desde o início do seu funcionamento, em finais de maio, o BUPI de Mortágua já efetuou mais de 400 processos de georreferenciação de terrenos. Procedimento permite aos proprietários identificar os terrenos e de seguida proceder ao seu registo na Conservatória do Registo Predial, de forma gratuita.

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma eletrónica desenvolvida para os cidadãos que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades rústicas e mistas, através do procedimento de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).

O registo das propriedades e respetiva localização georreferenciada na plataforma visa garantir a devida proteção dos direitos dos proprietários. A caderneta predial, só por si, não garante a propriedade, sendo necessário o registo na Conservatória (por exemplo, quando se pretende comprar ou vender um terreno).

Após o agendamento prévio (Telef. 231 927 460), o munícipe dirige-se ao balcão de atendimento BUPi instalado na Câmara Municipal. A localização das propriedades (os seus limites) é assegurada no balcão com a ajuda de um técnico habilitado, de acordo com a informação do proprietário ou seu representante legal.

Deve trazer consigo os seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Contribuinte;
• Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar;

• No caso de não ser o proprietário, deve fazer-se acompanhar de documento que comprove a legitimidade enquanto promotor para dar início ao procedimento (exemplo: procuração).

Na altura de fazer o registo na Conservatória deve levar consigo um documento que comprove que o terreno é seu, que pode ser uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou uma decisão judicial.

Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.

Todo o procedimento, a elaboração da RGG da propriedade no balcão BUPi e o posterior registo, é gratuito.

 


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