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Balcão Único do Prédio de Mortágua já está a funcionar. Cadastro Simplificado de prédios rústicos e mistos.

2021-06-08
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Já se encontra a funcionar, nas instalações da Câmara Municipal, o Balcão Único do Prédio de Mortágua destinado às pessoas que queiram fazer o cadastro simplificado das suas propriedades, rústicas e mistas, e o seu posterior registo, gratuito, na Conservatória, caso ainda não o tenha feito.

O Balcão Único do Prédio (BUPi) possibilita aos cidadãos identificarem as localizações e limites das suas propriedades. Para o efeito contam com o apoio de técnicos do Município que estão habilitados a efetuar a Representação Gráfica Georreferenciada dos terrenos. 

Após esse procedimento poderá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade, a fim de efetuar o registo, sem qualquer custo associado (gratuito).

A instalação do Balcão Único do Prédio de Mortágua resultou de uma candidatura apresentada pela CIM Região de Coimbra, abrangendo 17 municípios, entre os quais Mortágua, ao Programa Informação Cadastral Simplificada, apoiado pelo Programa Operacional Regional CENTRO 2020.

Nesta fase, o atendimento dos munícipes no BUPi é feito apenas por pré-agendamento através do contacto 231 927 460. Após confirmação do dia, as pessoas devem trazer o Cartão de Cidadão, a Caderneta Predial com o número das matrizes que pretendem registar, e, caso não seja o titular, autorização ou procuração de quem estiver a representar. Em alternativa, podem, de forma autónoma, realizar este procedimento diretamente na plataforma bupi.gov.pt., cumprindo os requisitos exigidos.

 

Desta forma, as pessoas têm esta oportunidade única de registar, gratuitamente, as suas propriedades.

 

Porque deve registar?

  • Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
  • Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
  • Para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo nomeadamente para a prevenção de incêndios no nosso país.
  • Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

 

 

 


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