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Mortágua avança com Cadastro Simplificado

2021-04-30
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

 

Mortágua é um dos municipios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra que vai dispor de um Balcão Único de Cadastro Simplificado.

Foi apresentado no passado dia 29 de abril, em Mortágua, o projeto de Cadastro Predial Rústico da Região de Coimbra, numa cerimónia que contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.

Na cerimónia marcaram ainda presença a Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Filomena Rosa, o Vice-Presidente da CIM-RC, José Brito, o Secretário Executivo da CIM-RC, Jorge Brito (que fez a apresentação do projeto) e o Coordenador da Estrutura de Missão da eBUPi, Pedro Tavares.

O balcão de “Cadastro Predial Rústico” (Balcão Único do Prédio - BUPi) vai ser implementado em 17 municípios da CIM-Região de Coimbra, Mortágua incluído, com o objetivo principal de possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários. Representa um investimento global que ultrapassa os 3 milhões de euros, apoiado pelo Programa Operacional Regional CENTRO 2020.

Este serviço conta com o apoio de equipas multidisciplinares nas autarquias e, além do registo de matrizes prediais rústicas e mistas, permite a consulta, atualização e impressão de informação em vigor sobre uma determinada parcela, através da Internet, em tempo real e a qualquer momento.

O Presidente da Câmara Municipal referiu na ocasião que a implementação do cadastro simplificado era uma vontade e prioridade do Município, salientando que a estrutura fundiária muito dividida, com muitas micro parcelas, cria dificuldades na gestão do território. “Muitas vezes não é possível identificar os proprietários do terreno, ou está dividido por muitos herdeiros, ou não se conhece os limites com rigor, e assim torna-se mais difícil planear ou executar”. “Já vai havendo algum emparcelamento, nomeadamente por parte das celuloses, mas ainda é muito pouco”, acrescentou.

Segundo Júlio Norte, o cadastro simplificado é um instrumento fundamental que vai incentivar ao registo da propriedade, e além disso, permitir uma melhor gestão e planeamento do território, nomeadamente em termos do ordenamento, gestão e defesa da floresta. “É um desafio muito grande que vamos ter pela frente nos próximos 4 anos. O objetivo é conseguirmos atingir 50 % da área do concelho cadastrada nos próximos dois anos, mas vamos fazer um esforço para ultrapassar essa fasquia”. No concelho de Mortágua existem 40.733 matrizes rústicas, pelo que nestes dois anos espera-se ter identificadas e registadas, pelo menos, 20.367 matrizes.

 

Sobre o Balcão Único do Prédio de Mortágua

O Balcão Único do Prédio de Mortágua foi criado no âmbito de uma candidatura que o Município apresentou ao Programa Informação Cadastral Simplificada. Este Balcão de atendimento  vai ficar instalado no edifício da Câmara Municipal (rés-do-chão) e inicia o seu funcionamento no dia 17 de maio.

Aqui os munícipes poderão registar gratuitamente os seus prédios, identificando as localizações e os limites das suas propriedades, mesmo nos casos de prédios omissos.Com o apoio de um técnico habilitado, é feita a georreferenciação do terreno, podendo a partir daí proceder ao registo (também gratuito) na Conservatória do Registo Predial, garantindo a proteção da sua titularidade. A inscrição dos terrenos nas Finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso é necessário fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito, ao apresentar a localização georreferenciada da sua propriedade, obtida através do referido Balcão.

Está prevista a realização de ações descentralizadas de sensibilização e de atendimento móvel, a nível de freguesias, de forma a informar os munícipes das vantagens do registo e a poderem efetuar esse registo no momento.


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