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Programa de Apoio à Produção Nacional – abertas candidaturas

2021-02-25
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Realizou-se no passado dia 23 uma Sessão de Divulgação, promovida pelo Município de Mortágua e CIM-Região de Coimbra, com o objetivo de dar a conhecer às empresas o Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local).

As candidaturas decorrem até ao dia 19 de março de 2021 (19 horas), sendo a submissão das mesmas feita através de formulário eletrónico, no BALCÃO 2020.

Este programa cria um instrumento de apoio direto ao investimento empresarial produtivo, com vista a estimular a produção nacional, especialmente na indústria e no turismo, entre outros setores relevantes no estímulo da produção nacional e na redução da dependência externa.

Pretende-se, assim, apoiar a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade; sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas; bem comoapoiar a transição digital das empresas e a transição energética.

Nos termos do Aviso de candidatura são suscetíveis de apoio no âmbito deste Programa, projetos que visem o estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas. São elegíveis, nos termos do artigo 5.º do SI2E as operações inseridas na CAE REV 3:

  • Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
  • Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
  • Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (561); e Organização de atividades de animação turística (93293).

Serão consideradas candidaturas cujo local de realização do investimento se encontre no território de intervenção da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (abrange os 19 municipios da CIM-RC).

Nos termos do artigo 12.º do SI2E, a forma de apoio a atribuir reveste a natureza de subvenção não reembolsável (a fundo perdido), aplicando-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. O limite máximo de apoio é 200 mil euros por empresa. O apoio FEDER é apurado, com base no investimento elegível aprovado, através da aplicação de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios.

À referida taxa base acrescem majorações de apoio, até um máximo de 20 pontos percentuais (20%), quando se tratem de:

a) Projetos enquadrados nas prioridades relevantes para os territórios abrangidos neste aviso de abertura de concurso (AAC), nos seguintes termos:

i. “Transição digital” - para empresas que desenvolvam o projeto planeando a transformação digital das suas atividades, através de mudanças nos respetivos modelos de negócios, produtos ou processos produtivos: 10%;


ii. “Economia Circular” - para empresas que desenvolvam o projeto de acordo com uma estratégia conducente à transição para uma economia circular, incluindo a adoção de princípios da transição energética: 10%;

b) “Estratégias de eficiência coletiva” - para projetos que demonstrem enquadramento nos PROVERE aprovados com incidência nos territórios abrangidos por este AAC ou desenvolvidos nas cadeias de valor do vinho ou do queijo: 10%.

c) Produtos turísticos integrados de base intermunicipal - para projetos que demonstrem enquadramento nos produtos turísticos selecionados pelas Comunidades Intermunicipais para o seu território: 10%.

d) “Diáspora” para projeto cujos investidores tenham o Estatuto de Investidor da Diáspora, tal como estipulado na RCM n.º 64/2020 de 18 de agosto: 5%.

Para mais informação e esclarecimentos os interessados podem consultar o Aviso completo (CENTRO-D27-2021-05, disponível no site http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos

ou utilizar os seguintes contactos:

CIM-RC: 239 795 200

papn@regiaodecoimbra.pt

Município de Mortágua/Ninho de Empresas

231 927 030

Ninho.empresas@cm-mortagua.pt

 

 

 

 


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