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Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira

2006-10-13
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Mortágua acolheu sessão pública de esclarecimento

O Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira está em fase de Discussão Pública. No passado dia 10 realizou-se em Mortágua a primeira das duas Sessões Públicas de Esclarecimento, tendo em vista a participação nos cidadãos na construção e consolidação da proposta final do documento. A apresentação do Plano e a prestação dos esclarecimentos esteve a cargo do Eng. Rui Coelho, Coordenador da Equipa do Projecto e da Arquitecta Margarida Almodôvar, em representação do Instituto da Água, entidade responsável pela elaboração do Plano. Feita a apresentação, a assistência, composta por cerca de quatro dezenas de pessoas, pôde levantar as questões, dúvidas ou suscitar os esclarecimentos que entendeu.
Os trabalhos de elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira (POAA) iniciaram-se em Janeiro de 2004 e desenvolveu-se por três fases ou etapas fundamentais (Estudos de Base, Estudo Prévio de Ordenamento e Projecto do POAA), chegando agora à fase da sua Discussão Pública. Durante esta fase, que decorre até 3 de Novembro, os cidadãos podem apresentar as suas sugestões, propostas, reclamações, e enviá-las ao Instituto da Água. O documento está à disposição do público, podendo ser consultado na Câmara Municipal, Juntas de Freguesia de Almaça, Mortágua e Sobral e ainda no site do INAG.
Os objectivos do Plano traduzem-se em propostas concretas que se dividem em dois grupos: as primeiras, denominadas de qualificação, que estão traduzidas na Planta de Síntese e na Proposta de Regulamento, são as que definem as regras de utilização da zona de intervenção associadas à identificação dos locais com melhor aptidão para a localização das infraestruturas de apoio à utilização do plano de água, das áreas preferenciais para a edificação e, ainda, daquelas onde se interdita qualquer uso.
As segundas, denominadas de diferenciação, que integram o plano de intervenções, indicam as acções previstas para a área de intervenção do POAA e que são consideradas necessárias à sua implementação tendo em vista, entre outros, o uso turístico e a valorização e protecção dos valores ambientais.
O Plano promove a necessária articulação entre o plano se água e o território envolvente de modo a promover o seu potencial endógeno, tendo como objectivo prioritário a protecção dos recursos hídricos enquadrada num cenário de desenvolvimento sustentável, vocacionado para a valorização da região. Atendendo às características do meio e aos usos principais da Albufeira da Aguieira, o Decreto Regulamentar nº 2/88, de 20 de Janeiro, classificou esta albufeira como “Protegida”, estabelecendo uma zona de protecção com a largura de 500 metros, contada a partir do nível de pleno armazenamento (NPA à cota 124,7metros) e medida na horizontal. O plano de água e a zona de protecção de 500 metros atrás referida correspondem à área de intervenção do Plano de Ordenamento.


Propostas do Plano para a área do Concelho de Mortágua

Zonas de Desenvolvimento Turístico:
As Zonas de Desenvolvimento Turístico correspondem a zonas que integram alojamento turístico já existente ou para as quais há intenções de investimento e as novas zonas propostas nesse âmbito. Para além do Plano de Pormenor do Crafuncho (Empreendimento Turístico do Vale d` Aguieira), o Plano de Ordenamento propõe a criação de mais duas ZDT`s, que são: Falgaroso do Maio e Almacinha. Para cada uma destas zonas está prevista a construção de empreendimentos turísticos, com capacidade máxima de 250 e 150 camas, respectivamente.
Na ZDT de Falgaroso do Maio, para além da construção de um empreendimento turístico, está prevista a construção de um Campo de Golfe com 18 buracos. A Zona de Desenvolvimento Turístico de Almacinha é uma das zonas para onde está prevista a construção de um Parque de Campismo, entre outros equipamentos.


Criação e requalificação de Zonas de Recreio e Lazer:
Trata-se aqui da criação e requalificação de espaços com vocação privilegiada para a estadia, recreio e lazer (zonas de lazer), com vocação para banhos e natação (zonas de recreio balnear) e de apoio à náutica de recreio.
Estão previstas a Zona Ribeirinha de Falgaroso do Maio, que deverá ser objecto de recuperação e arranjo paisagístico e corresponder a um espaço destinado ao recreio balnear e recreio náutico e integrar, além de outros equipamentos, um Centro Náutico. Está ainda prevista a Zona de Recreio Balnear de Valongo / Breda e o Porto de Recreio do Crafunho.


Recuperação de caminhos:
Trata-se da recuperação de caminhos ribeirinhos existentes na perspectiva de protecção e valorização ambiental destas zonas ribeirinhas com aproveitamento para o desenvolvimento de actividades de recreio e lazer, nomeadamente para circulação pedonal, equestre, ciclovias, etc.
Está prevista a recuperação do caminho entre a Zona do Crafuncho e a Zona de Recreio Balnear Valongo / Breda e do caminho entre a Zona de Recreio Balnear do Valongo / Breda e a Ribeira do Gaivato.

Recuperação de espaços urbanos:
Trata-se de recuperar e valorizar os espaços urbanos de forma a torná-los compatíveis com os investimentos e os objectivos de ordenamento previstos para essas áreas.
Está prevista a recuperação/revitalização do aglomerado do Falgaroso do Maio, no âmbito de um Plano de Pormenor.

Definição de Espaços com Vocação Edificável (EVE):
Trata-se de delimitar áreas de expansão urbana contíguas aos aglomerados existentes e que estejam integrados na zona de protecção da Albufeira.
Uma das zonas considerada como espaço com vocação urbanizável e edificável é a do Falgaroso do Maio, para o que está previsto a elaboração de um Plano de Pormenor.

Para além destes projectos, o Plano de Ordenamento define também acções nos seguintes domínios:
- Ordenamento das zonas de navegação, definindo zonas de navegação livre, restrita e interdita;
- Recuperação e prevenção da Qualidade da Água;
- Promoção da Qualidade dos Ecossistemas e da Biodiversidade em Geral;
- Conservação de Habitats e Espécies de Interesse Conservacionista;
- Recuperação de áreas degradadas;
- Divulgação e Promoção Turística



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