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Câmara Municipal elaborou e aprovou Plano de Contingência no âmbito da prevenção e controle de infeção pelo COVID-19

2020-03-10
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

A Câmara Municipal de Mortágua aprovou no passado dia 6 o seu Plano de Contingência para um eventual cenário de COVID-19. Este Plano foi elaborado com base nas recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e nos termos do Despacho n.º 2836-A/2020 - Diário da República n.º 43/2020 emitido pelas Ministras da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.

O Plano define orientações e procedimentos a adotar, pretendendo antecipar e gerir o impacto associado a uma eventual situação de contágio pelo COVID-19, com o objetivo estratégico de garantir, mesmo no pior cenário possível, a continuidade do normal funcionamento dos serviços municipais.

Tem como destinatários os colaboradores dos vários serviços do Município, todos os que aí exercem funções, bem como utentes, visitantes e prestadores de serviços. O Plano de Contingência prevê três fases de intervenção, cabendo ao presidente da Câmara Municipal, responsável pelo Grupo Coordenador do Plano de Contingência, ativar cada uma delas em função da evolução da situação, e mediante parecer daquele Grupo Coordenador.

Entre outros objetivos operacionais, o Plano define a resposta nas diferentes fases (Monitorização, Alerta e Recuperação), com o objetivo de manter os serviços essenciais em funcionamento; a estrutura de decisão, coordenação e monitorização, a cargo de uma equipa multidisciplinar (Grupo Coordenador do Plano), e os serviços mínimos que devem ser assegurados. Reduzir o risco de contaminação nos locais de trabalho; preparar procedimentos que permitam proteger a saúde de todos os colaboradores do Município; garantir a correta e adequada informação, quer a nível interno, quer externo; e preparar o restabelecimento da normalidade da situação tão rápida quanto possível, são outros objetivos inseridos no Plano.

Entre as medidas preventivas especiais decididas para esta fase de Alerta ou de vigilância, contam-se o cancelamento de viagens de serviço e a participação em grupos de trabalho e comissões; a redução do número de reuniões; a redução de visitantes às instalações e infraestruturas ao estritamente necessário; o cancelamento de eventos; o adiamento de Encontros, Conferências, Seminários, Cursos, e outras ações similares.

O apetrechamento dos vários edifícios municipais com “kits” de limpeza e desinfeção; a aquisição de máscaras, termómetros e outros instrumentos necessários à prevenção e combate à contaminação; o reforço da higienização dos espaços, superfícies mais manuseadas, e áreas de maior fluxo/concentração de pessoas; o desligamento dos aparelhos de ar condicionado; são algumas das medidas específicas a adotar ao nível das instalações. É ainda recomendado que se proceda à renovação do ar interior dos locais de trabalho e espaços comuns, e que as portas de passagem se mantenham abertas, quando possível.

O Plano de Contingência do Município de Mortágua abrange o edifício dos Paços do Concelho, e os vários equipamentos municipais, como Biblioteca, Centro de Animação Cultural/Posto de Turismo, Centro Educativo, Escola Básica 2.3, Piscinas/Pavilhão Desportivo, Ninho de Empresas, Estaleiro Municipal.

Para cada um dos equipamentos está definida uma sala de isolamento temporário para o caso de surgir uma situação de qualquer colaborador/utente infetado pelo vírus.

Atualmente no concelho de Mortágua não há registo de qualquer caso de infeção por coronavírus, havendo no entanto necessidade de tomar medidas preventivas que mitiguem as possibilidades de contágio.

Mais uma vez alerta-se as pessoas para estarem informadas sobre os sintomas da infeção e para a importância de reforçarem as medidas de autoproteção que minimizem as possibilidades de contágio.

Para o efeito recomenda-se que seja consultado o site da Direção Geral de Saúde. Em caso de dúvida ou suspeita, pode ainda ligar para a Linha SNS 24 – 808 24 24 24

 


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