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Município aplica taxa mínima de IMI e dá desconto máximo no IRS

2020-01-08
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

 

 

A Câmara Municipal de Mortágua decidiu manter em 2020 a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no valor mais baixo permitido por lei, que é 0,3%.

Adicionalmente, a Câmara Municipal aprovou aplicar o IMI familiar, que se traduz numa redução/dedução fixa de 20, 40 e 70 euros, consoante as famílias tenham um, dois, ou três ou mais dependentes a cargo, respetivamente. Desta forma, pretende-se dar um apoio reforçado às famílias mais numerosas.

Além desta medida, a Câmara Municipal volta a abdicar da totalidade do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, fixando em 0,00% a participação variável do Município.

Na prática, a não cobrança por parte do Município traduz-se num “benefício fiscal” a favor do munícipe-contribuinte, que pagará menos imposto do que pagaria caso o Município optasse por cobrar a participação que a lei lhe confere, que varia entre 0,00% e 5%.

Este "benefício fiscal" aplica-se tanto a quem recebe IRS no momento da liquidação (receberá mais) como a quem tem de pagar (pagará menos).

A lei diz que os Municípios podem aplicar uma taxa de participação variável no IRS que pode ir até aos 5%, mas conferes-lhes a prerrogativa de poderem abdicar desse valor, em parte ou na totalidade, cabendo essa decisão a cada Município.

 

Apoiar as Famílias

Há vários anos consecutivos que o Município de Mortágua aplica a taxa mínima de IMI e prescinde da percentagem no IRS, proporcionando uma poupança fiscal aos munícipes. Estas opções inserem-se numa política continuada de apoio às famílias prosseguida pelo Município, que abrange um leque diversificado de apoios e incentivos, quer de âmbito fiscal (isenções ou reduções de taxas municipais ou impostos locais), quer de âmbito social (serviços de apoio às famílias).

Júlio Norte lembra que os portugueses já têm uma carga fiscal que é das mais altas da União Europeia: “Os Municípios têm uma ação muito reduzida em termos de política fiscal, a qual está nas mãos do Governo. Temos aqui estes instrumentos em que a lei confere uma margem de atuação aos Municípios, permitindo-lhes aliviar a carga fiscal aos munícipes. A Câmara optou isentar ou aplicar taxas pelo valor mais baixo, e dessa forma, dar uma ajuda ao orçamento das famílias, aumentando o rendimento disponível”.

Segundo Júlio Norte, estas medidas têm de ser analisadas numa perspetiva integrada, no quadro de um programa de desenvolvimento que o Executivo Municipal tem vindo a implementar, que no seu todo visa promover a qualidade de vida dos habitantes, o crescimento da economia local e a consequente criação de emprego, e a fixação/atração de pessoas.

Júlio Norte sublinha ainda que a perda de receita corrente associada a estas decisões não compromete a sustentabilidade financeira do Município, que ostenta uma situação sólida e um saldo positivo de gerência de cerca de 3,7 milhões de euros que lhe permite acomodar essa perda de receita. “Governar é fazer escolhas, é definir prioridades, e no nosso entendimento as Pessoas estão em primeiro lugar”, afirma.

 


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