Foi assinado ontem, dia 19, o contrato de empreitada respeitante à execução da obra de “Requalificação do Edifício dos Paços do Concelho”. O Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, assistiu ao ato formal de assinatura, rubricado entre o presidente da Câmara Municipal, Júlio Norte, e o representante da empresa Edibest- Engenharia e Construção, Lda., adjudicatária da obra.

A empreitada representa um investimento de 370.152,50 euros, e tem um prazo de execução de 180 dias. Segundo referiu o empreiteiro, a obra deverá arrancar nas primeiras semanas do novo ano.

Apos a assinatura do contrato e na presença dos Funcionários Municipais que trabalham no edifício, o presidente da Câmara saudou a presença do Secretário de Estado, e agradeceu a amizade e o carinho especial que tem dedicado a Mortágua, assim como o seu apoio e a sua sensibilidade para as questões do Poder Local e do Interior. Sublinhou depois a necessidade da obra de requalificação do edifício dos Paços do Concelho, a qual irá permitir melhorar a prestação do serviço aos munícipes e simultaneamente melhorar as condições de trabalho dos Funcionários. Lembrou que o edifício foi construído em meados dos anos 60 e nunca sofreu nenhuma intervenção de fundo, apenas algumas reparações pontuais: “Há muito tempo que o edifício dos Paços de Concelho precisava de ser modernizado. Não queremos luxos, mas queremos que os nossos colaboradores tenham as melhores condições de trabalho e os nossos munícipes tenham também as melhores condições para ser atendidos, em termos de eficiência, comodidade e acessibilidade aos serviços”.

Do conjunto da intervenção a executar destacou a melhoria em termos de eficiência energética, tornando o edifício mais amigo do Ambiente e proporcionando mais condições de conforto a Funcionários e Munícipes. “Atualmente o edifício tem muitas perdas térmicas, e em especial nesta altura do ano”, explicou.

Deixou depois palavras para o empreiteiro da obra, uma empresa que já demonstrou competência e capacidade na execução de outras obras realizadas no concelho. Formulou o desejo de que a obra decorra com normalidade e dentro do prazo previsto.

O presidente da Câmara sensibilizou o membro do Governo no sentido de exercer os seus bons ofícios noutros assuntos de interesse para o concelho, nomeadamente o Regadio de Macieira (cuja candidatura já foi apresentada pela Câmara Municipal e obteve elevado mérito na sua valoração), a reabilitação da Barragem do Lapão, a assistência médica de emergência na área do concelho (saída da VMER e Heli que estavam estacionados em Santa Comba São e foram transferidos para Viseu).

Júlio Norte referiu-se, por último, às duas obras que o Secretário de Estado iria visitar de seguida, concretamente os arranjos exteriores do Centro Educativo e a requalificação/adaptação da antiga Escola Primária de Espinho, afirmando que se trata de investimento nas Pessoas, sejam crianças, jovens ou idosos.  

O Secretário de Estado, Carlos Miguel, referiu que era com enorme satisfação que estava novamente em Mortágua, depois de já ter estado presente na comemoração do Dia do Município no ano passado.

Explicou que a intervenção a executar é apoiada pelo Governo através do “Programa BEM - Beneficiação de Equipamentos Municipais”, criado há dois anos e destinado aos territórios de baixa densidade. “Não é um programa para novas construções, mas para apoiar ampliações, beneficiações e dar mais condições a equipamentos já existentes”, explicou.

Frisou que os Municípios, as Autarquias, terão cada vez mais responsabilidades e ser-lhes-á exigido mais trabalho, mais prestação de serviços, até pela descentralização de competências do Poder Central para o Poder Local. Nesse sentido, afirmou, “é fundamental promover boas condições para atender as pessoas que se deslocam aos serviços da Câmara e para quem aqui trabalha, porque as duas coisas estão ligadas”. Partindo da sua experiência de ex-autarca, referiu que em muitas áreas os serviços são melhor prestados pelos Municípios, pelas Juntas de Freguesia, que conhecem melhor as necessidades das pessoas e as prioridades de atuação, cabendo ao Poder Central o papel de parceiro.

O Secretário de Estado aproveitou o momento para informar que o Estado utilizou todo o fundo disponível, no valor de 50,6 milhões de euros, para o ressarcimento dos danos causados pelos incêndios de outubro de 2017, e destacou a postura de compromisso e realização das Câmaras Municipais que permitiu que esse objetivo fosse alcançado. “Mortágua é um bom exemplo, executou cerca de 800 mil euros e cumpriu a sua parte neste desiderato”.

Carlos Miguel abordou o problema da desertificação dos territórios do Interior do Pais, afirmando que a existência de serviços públicos e de proximidade às populações é essencial para fixar as pessoas e inverter a perda de população. E deixou palavras elogiosas para o Município de Mortágua, que possui “serviços de educação de grande qualidade” e “tem uma zona industrial de invejar, pela sua dimensão, organização e qualidade das empresas instaladas”.