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Município fechou contas de 2018 com saldo positivo superior a 3 milhões de euros

2019-04-24
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

O Município de Mortágua fechou as suas Contas referentes ao ano transato com um saldo positivo de gerência de 3.227.175,20 euros, que transita para o Orçamento deste ano, reforçando a sua capacidade de investimento.

Em termos de análise de execução orçamental, a receita total foi de 84%, sendo superior à execução da despesa total (62%). A execução da receita só não foi maior porque há verbas a receber do Portugal 2020 (projetos-cofinanciados pelo FEDER), na ordem de 1,3 milhões de euros, que ainda não foram transferidos para o Município, o que explica a diminuição das receitas de capital em relação a 2017. De salientar que a taxa de execução da receita corrente atingiu o valor de 101,93%, e à exceção da rubrica “Outras Receitas Correntes”, todos os grupos de receita tiveram um grau de execução superior a 86,50%.

A receita líquida total foi de 12.562.668,29 euros, enquanto a despesa total paga foi de 9.351.433,46 euros, sendo um indicador de rigor e controlo orçamental, na medida em que não há gastos superiores à disponibilidade financeira do Município (estimativa de receitas). Face a 2017, este rácio regista uma melhoria de 3,09%.

A despesa total efetuada teve um decréscimo de 9,5% relativamente ao exercício anterior. As despesas correntes e as despesas de capital tiveram um grau de execução de 82,38% e 40,52%, respetivamente. A estrutura da despesa é equilibrada como nos exercícios anteriores, assumindo as despesas correntes um peso na despesa total de 68,64% e a despesa de capital de 31,36%.

Da análise aos rácios pode-se concluir que o Município de Mortágua, no exercício de 2018, verificou uma situação de superavit (a receita total cobrada é superior à despesa total), tendo melhorado assim a sua capacidade de autofinanciamento. Resultante dessa poupança, o Município evidencia no final do exercício um saldo positivo para a gerência seguinte no valor de 3.227.175,20 euros, e utilizou 2.102.707,54 euros para financiar despesa de capital (investimento). O Município evidenciou uma taxa de cobertura de 67,93% da sua despesa total com receitas próprias.

O prazo médio de pagamento aos fornecedores foi de 7 dias (em 2017 tinha sido de 12 dias), sendo que o prazo limite estipulado por lei é de 90 dias. Toda a faturação relativa 2018 que se encontrava em posse dos serviços a 28/12/2018, foi liquidada, o que é bem demonstrativo da capacidade do Município em honrar os seus compromissos.

Em termos financeiros, o Município aumentou a liquidez geral em 18,32% e a liquidez imediata em 22,67% face ao ano anterior. O Município não recorreu a empréstimos e ainda amortizou cerca de 400 mil euros. O Município possui uma margem utilizável de endividamento de cerca de 2 milhões de euros e uma margem absoluta na ordem dos 10 milhões de euros.

Em síntese, a análise económica e financeira permite concluir que o Município revela uma boa saúde financeira, cumpre as regras de equilíbrio orçamental e evidencia um elevado grau de autonomia financeira.

O Presidente da Câmara Municipal, Júlio Norte, refere que o Relatório de Contas atesta a boa situação económico-financeira do Município e uma gestão rigorosa e exigente dos dinheiros públicos. “São indicadores muito positivos e até podiam ser melhores caso já tivéssemos recebido verbas previstas no âmbito do Portugal 2020 e que ultrapassam o milhão de euros. Essas verbas só terão impacto no Orçamento de 2019”.

Júlio Norte destaca estes bons resultados “depois de um ano muito difícil, como foi o de 2017, com os incêndios e as consequências económicas e sociais daí resultantes”, e que levaram a redefinir prioridades e investimentos, no sentido de acautelar em primeiro lugar a situação das pessoas e das empresas afetadas.

Segundo Júlio Norte, “ter boas contas é uma pedra basilar da gestão municipal”. “É essa linha de rumo que nos permite manter e até reforçar as políticas sociais, nomeadamente na área da Educação, Ação Social, Habitação, e apoiar as empresas”, explica. E conclui: “A principal prioridade são as pessoas, a melhoria das suas condições de vida, daí também a nossa aposta forte no desenvolvimento económico e na consequente criação de emprego”.

Com a incorporação do saldo de gerência, superior a 3 milhões de euros, o Orçamento Municipal deste ano aumenta para mais de 15 milhões de euros.

Os Documentos de Prestação de Contas (Balanço, Demonstração de Resultados, Mapas de Execução Orçamental, Anexos às Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão), foram aprovados na reunião camarária realizada no pretérito dia 17 de abril.

 


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