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Fundo de Solidariedade da União Europeia. Município de Mortágua financiado com mais de 700 mil euros para recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais afetados no incêndio de 15 de outubro de 2017

2019-04-09
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

O Município de Mortágua viu aprovado um financiamento de 743.917,46 euros no âmbito da candidatura “Recuperar infraestruturas e potenciar a recuperação em Mortágua”, apresentada ao Fundo de Solidariedade da União Europeia. Este fundo foi criado para apoiar estados membros da União Europeia afetados por catástrofes naturais, como aconteceu com os incêndios que afetaram o norte e centro de Portugal em outubro de 2017.

Este financiamento, a fundo perdido, destina-se a compensar os prejuízos e danos causados pelo incêndio de 15 de outubro de 2017, a nível de infraestruturas e equipamentos públicos municipais, que se estimam superiores a 1 milhão de euros.

Tratam-se de intervenções estruturantes para reposição da normalidade da vida social e económica das populações, da mobilidade de pessoas e bens. Entre as intervenções financiadas contam-se a reparação de vias municipais (reparação de estradas, pontões, reconstrução de bermas, plataformas, aquedutos, de parte dos pisos em betuminoso); a reposição da segurança rodoviária (sinalização horizontal e vertical, colocação de guardas metálicas); a recuperação de equipamentos municipais, sistemas municipais (água, saneamento básico), equipamento pesado de apoio ao combate a incêndios, que ficaram danificados naquele incêndio.

Relativamente aos danos sofridos a nível de habitações, empresas, floresta, agricultura, o apoio foi dado através de mecanismos criados pelo Governo, como o PARHP - Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, o REPOR - Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade, ou através do PDR2020 (medidas de apoio ao Restabelecimento do Potencial Produtivo na Atividade Agrícola e ao Restabelecimento do Potencial Florestal).


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