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Município e ASAE celebraram Protocolo de Colaboração na área da segurança alimentar

2019-02-27
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

O Município de Mortágua e a Autoridade  de  Segurança  Alimentar  e  Económica (ASAE) celebraram um protocolo de Colaboração no âmbito da monitorização das refeições escolares, formação e sensibilização para a segurança alimentar. O protocolo foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Júlio Norte, e pelo Inspetor Geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar.

O Protocolo de Colaboração vem possibilitar o desencadear de uma série de atividades conjuntas, com vista a garantir a qualidade da segurança do fornecimento das refeições nos refeitórios escolares municipais, e à capacitação de técnicos municipais e sensibilização da população escolar, em matérias de segurança e higiene alimentar.

Com esse objetivo, será elaborado e executado um plano de colheita de amostras de controlo das refeições fornecidas, em articulação com a ASAE, que serão depois submetidas a análises laboratoriais (nos vários laboratórios desta entidade), com vista à aferição da segurança e higiene das refeições escolares servidas nos refeitórios dos estabelecimentos de ensino.

Além deste apoio de carácter técnico-científico, está prevista a organização de ações de formação, a ministrar pela ASAE, aos técnicos do Município na área da segurança e higiene alimentar, bem como a organização de sessões de esclarecimento públicas, no âmbito da segurança e higiene alimentar, direcionadas para a comunidade educativa; e a dinamização de sessões relacionadas com o Projeto “ASAE vai à Escola”. Estas ações serão dinamizadas em articulação com o Município, o Agrupamento de Escolas e a ASAE.

O Inspetor Geral da ASAE referiu que este é um projeto inovador, sendo Mortágua o terceiro município do país a beneficiar deste protocolo, que está assim numa fase piloto ou experimental. Segundo explicou, o referido protocolo vai permitir abranger três sectores populacionais, que merecem algum cuidado especial, os que estão internados (Lares e Unidades de Cuidados Continuados), e outras duas faixas mais específicas, que são as crianças/jovens e os idosos.

Este protocolo representa um aprofundamento de um programa já existente, denominado “ASAE vai à Escola”, que é essencialmente preventivo e formativo, avançando agora para uma nova fase ou segunda geração desse programa, que mantendo a vertente informação/formação, passa também a incluir a recolha e análise de amostras.

O Presidente da Câmara Municipal agradeceu a disponibilidade e colaboração da ASAE, que tomou esta iniciativa, e considerou uma mais-valia o Município poder contar com o know-how e a experiência de uma entidade que tem a tutela e a responsabilidade de assegurar a segurança alimentar a nível nacional.

Júlio Norte salientou que o objetivo desta parceria vai mais além de uma orientação e fiscalização dos espaços onde são feitas as refeições, destacando o apoio que a ASAE irá prestar na área da formação, através de ações dirigidas às famílias, aos funcionários e à própria Direção da escola, “em que todos ficam a saber quais são as regras e os procedimentos adequados”. “Felizmente ate à data nunca tivemos problemas, mas temos de estar atentos. Havendo mais vigilância e proteção na qualidade dos alimentos, e por parte de quem confeciona, o risco será sempre menor”, afirma.

O Protocolo tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente, caso nenhuma das partes o denuncie.

Paralelamente à assinatura do protocolo, a ASAE procedeu à entrega de material contrafeito aprendido, num total de 285 peças de roupa com imitação de marca, ao Município de Mortágua. Estes bens vão ficar à guarda do Centro de Recursos de Apoio Social do Município, e depois de retirados os sinais identificativo das marcas, poderão ser entregues a pessoas mais carenciadas e Instituições de Solidariedade Social do concelho.

O Presidente da Câmara enalteceu este gesto e exemplo de responsabilidade social da ASAE, que alia a sua função normal, inspetiva e de reposição da legalidade, com uma função altruísta e solidária.

 


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