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Câmara Municipal aprovou Orçamento superior a 12 milhões de euros

2018-11-09
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

 

O avanço para a 3ª fase da ampliação do Parque Industrial, continuando a estratégia de criação de mais e melhor emprego, a aposta em projetos potenciadores da qualidade de vida das pessoas, como a rede de percursos pedestres e de ciclovias, o investimento na Educação, a requalificação urbana e das infraestruturas desportivas, são alguns dos projetos e das medidas que se destacam no Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2019.

 

O Orçamento Municipal, aprovado por maioria pelo Executivo (com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS), terá um valor ligeiramente superior a 12 milhões de euros, significando um aumento na ordem de 1 milhão de euros relativamente ao ano anterior.  

É um Orçamento rigoroso, consciente e responsável, visando o equilíbrio e desenvolvimento sustentável, sem se amarrar à rigidez dos números, colocando o superior bem-estar da população e o futuro de toda uma geração à frente da mera austeridade contabilística. E que aponta como linhas estratégicas fundamentais o incremento do desenvolvimento económico e a criação de emprego, o apoio às Famílias, o investimento na Educação e a valorização dos recursos do território.

Mantém-se a opção estratégica de criação de emprego e aumento de riqueza, promovendo a melhoria das condições de vida das pessoas e a sua fixação, sem esquecer as preocupações de coesão social e de apoio às pessoas e aos grupos mais vulneráveis da população, como a população idosa.

Analisando as Grandes Opções do Plano (GOP), que materializam os projetos/ações/investimentos a realizar, na área da Educação e Juventude é de relevar que os alunos do Ensino Secundário vão passar a beneficiar de transporte gratuito, com o Município a comparticipar esse serviço a 100%. A gratuitidade dos transportes já abrangia os alunos desde o Pré-Escolar até ao 9º ano, sendo agora a medida alargada a todos os níveis de ensino. Nesta área destaca-se ainda a beneficiação e conservação de edifícios escolares, a execução de arranjos exteriores no Centro Educativo, a criação de uma Sala de Aula do Futuro, e o desenvolvimento de programas orientados para a saúde (Saúde Oral e Alimentação Saudável). O incentivo à natalidade mantem-se em moldes de anos anteriores, com o valor global de 2 mil euros.

O crescimento económico sustentável e a criação de emprego, continuam a ser um desígnio e um objetivo central da ação municipal, através do investimento público municipal e do apoio e estímulo ao investimento empresarial. A decisão de avançar para a 3ª fase de ampliação do Parque Industrial é um sinal disso mesmo, a qual deverá representar um investimento superior a 1 milhão de euros, entre aquisição de terrenos e infraestruturas. A procura de lotes registada na 1ª e 2ª fases superou as melhores expetativas, estando previstos investimentos empresariais superiores a 100 milhões de euros, alguns dos quais já estão a ser executados no terreno.

A aposta na valorização dos recursos do território, numa perspetiva turística e económica, é bem evidente nas GOP, prevendo-se um investimento superior a 500 mil euros. Nesta área destaca-se a promoção de uma rede de percursos pedestres, através da requalificação dos já existentes e a criação de novos percursos, a criação de um Centro de BTT e a homologação de vários trilhos, bem como a criação de uma ciclovia que vai ligar Mortágua à Ecovia do Mondego.

A estes juntam-se os projetos de âmbito intermunicipal em que o Município de Mortágua está envolvido, como a Ecovia do Mondego/Prolongamento da Ecopista do Dão (turismo de natureza), a Grande Rota do Bussaco (turismo cultural e militar), a integração na rede dos Caminhos de Santiago e na rede dos Caminhos de Fátima (turismo religioso).

É de salientar ainda o projeto de criação de um centro de Ciência Viva, através de um protocolo a celebrar com a Universidade de Aveiro.

Na ótica do Município, estes projetos de valorização dos recursos e valores endógenos (naturais, ambientais, histórico-patrimoniais) proporcionam mais qualidade de vida aos residentes, ao mesmo tempo que contribuem para aumentar a atratividade dos visitantes ao território do concelho e da região.

Na Cultura, Desporto e Tempos Livres, prevê-se a instalação de um Parque Radical junto ao percurso pedestre da ribeira da Fraga, um campo relvado sintético na Escola Básica de Mortágua, para apoio à formação desportiva, e a construção de um terceiro campo de ténis. Estão também previstas obras de requalificação das Piscinas e Pavilhão Gimnodesportivo municipais.

Na Área Social destacam-se os projetos de criação dos Centros Comunitários de Pala e da Felgueira, além do apoio às IPSS`S do concelho.

Na área da Saúde inscreve-se o projeto de promoção da Saúde Oral, dirigido à população em geral, e a protocolar com a ARS Centro/Ministério da Saúde.

No Desenvolvimento Urbanístico destacam-se os projetos de requalificação do Largo da Feira de Vale de Açores e da Alameda da Igreja Matriz de Mortágua, no âmbito do PARU (Plano de Ação de Regeneração Urbana), bem como a revisão do PDM e o levantamento cadastral do concelho (1ª fase).

Nas Comunicações e Transportes está prevista a remodelação do Nó do Barril/EN234 e do Nó do Monte Grande/EN234, cujas empreitadas já se encontram adjudicadas, e a remodelação dos acessos ao Parque Industrial e à Central Termoelétrica.

É de realçar o esforço financeiro significativo, superior a 1 milhão de euros, na extensão das redes de esgotos e na requalificação de Estações de Tratamento.

Na Proteção Civil, decorrido um ano dos graves incêndios de outubro, afigurou-se necessária uma solução para a propagação de eucaliptos nascediços, que colocam graves questões de segurança, tornando-se, de igual modo, um nocivo entrave à rentabilidade e regular exploração desta espécie que, ao longo dos tempos, tem servido de balão de oxigénio para a sustentabilidade económica de muitas famílias.

Na Defesa do Meio Ambiente inscrevem-se ações de manutenção dos parques/áreas verdes já existentes, a recuperação e manutenção de linhas de água e açudes.

O Orçamento e as Opções do Plano vão ainda ser submetidas a análise e aprovação da Assembleia Municipal, cuja sessão terá lugar no mês de dezembro.

 

 

 


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