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Secretário de Estado das Autarquias Locais presidiu à comemoração do Dia do Município

2018-05-15
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

O Dia do Município foi assinalado no passado dia 10, Feriado Municipal, com uma Sessão Solene comemorativa, realizada no Centro de Animação Cultural, que teve como convidado de honra o Senhor Secretário de Estado das Autarquias Locais, Dr. Carlos Miguel.

A Mesa de Honra da sessão foi constituída pelo Presidente da Câmara, Presidente da Assembleia Municipal, Vereadores do Executivo Municipal, Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e Secretário de Estado das Autarquias Locais.

Na assistência encontravam-se Presidentes de Câmara de vários concelhos da região, Presidentes de Juntas de Freguesia, representantes de Associações Locais e Regionais (ADICES, ACIBA), Comandante da GNR, Comandante dos Bombeiros, Pároco da Unidade Pastoral Mortágua, e todos os mortaguenses que quiseram associar-se a este momento.

Na Sessão usaram da palavra o Presidente da Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal, o Presidente da CIM Região de Coimbra, e a finalizar, o Secretário de Estado das Autarquias Locais.

Na sua intervenção, o Presidente da Assembleia Municipal, Acácio Fernandes, saudou o facto de o concelho ter hoje uma situação de praticamente pleno emprego.

Por outro lado, manifestou a necessidade de se criarem mais vagas ao nível da valência Creche, face ao aumento ligeiro da natalidade que começa a verificar-se, bem como ao nível da valência de Lar de Idosos e Centros de Dia, por forma a dar resposta ao envelhecimento populacional.

Abordou a questão dos incêndios de outubro de 2017, manifestando a esperança de que o país tenha aprendido a lição e se cumpra o que está estabelecido na lei, alertando para o problema das alterações climáticas.

Ainda a propósito deste assunto, alertou para as consequências de uma aplicação cega e generalizada da legislação que estabelece uma faixa de gestão de 10 metros de algumas vias de comunicação e a distância de 5 metros entre extremas de terrenos vizinhos, defendendo que o legislador devia tomar em conta as especificidades de cada região. Essa exigência, no caso dos pequenos proprietários, disse, pode retirar o rendimento e ter um efeito contrário, que é o abandono das terras.

O Presidente da Assembleia congratulou-se com a solução de consenso encontrada para a requalificação do IP3, no entanto gostaria que a via na sua íntegra fosse transformada em autoestrada, mesmo que fosse portajada, e manifestou a esperança de que mais tarde tal possa vir a acontecer.

Felicitou ainda os Trabalhadores Municipais, as Empresas agraciadas, e os Bombeiros Voluntários de Mortágua, homenageados neste Dia do Município.

Na sua intervenção, o Presidente da Câmara referiu que os últimos oito anos representaram um ciclo de gestão muito duro, dos mais difíceis das últimas décadas, dominados pelas palavras crise e troika, mas que os mortaguenses, o município, os empresários, os comerciantes, nunca baixaram os braços, e com trabalho, determinação, espírito de luta, criatividade, conseguiram vencer esse obstáculo, e transformar os desafios em oportunidades.

Nesses anos difíceis o Município procurou amortecer os problemas sociais, apoiando as pessoas e famílias, e ser um agente impulsionador da dinâmica económica do concelho.

Deu conta dos últimos dados oficiais do desemprego no concelho, que apontam a taxa mais baixa de sempre, e afiançou que o Município irá trabalhar para continuar a baixar o número de desempregados. “Hoje mesmo, no nosso Gabinete de Inserção Profissional existem cerca de 30 pedidos para recrutamento de emprego”, adiantou.

Referiu que o concelho foi duramente afetado com a tragédia de outubro passado, mas com muita força e muita solidariedade, está a renascer, e que algumas empresas afetadas estão já a construir ou a recuperar as suas instalações.

Aproveitou para agradecer a atenção e o apoio do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e da presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, que desde a primeira hora se prontificaram para ajudar o Município, as empresas e as pessoas.

Júlio Norte agradeceu aos Bombeiros, homenageados nesta Sessão Solene, pela coragem e determinação férrea que tiveram perante um “monstro” indomável, como foi aquele terrível incêndio dia 15 de outubro. “Estes homens e mulheres são uns heróis. Mortágua e o seu Município terão de estar eternamente gratos a estes guerreiros”, afirmou.

Falando do futuro, destacou o investimento na expansão do Parque Industrial, que está a ser aumentado para o triplo. “Da 1ª fase foram vendidos 7 de um total de nove lotes e da 2ª fase já está tudo vendido, com uma área de 220.000m2”. O Município investiu mais de 600 mil euros em terrenos e mais de 2,5 milhões de euros nas infraestruturas, o que tudo somado, ultrapassa os 3 milhões de euros.

Enumerou outros projetos como a construção de mais um campo de ténis e de um relvado sintético para as camadas jovens do Mortágua Futebol Clube e do Sporting Clube de Vale de Açores.

Referiu também a aposta do Município no turismo e na atração de visitantes, destacando projetos como a Ecovia do Mondego, os trilhos da Batalha do Bussaco, das Quedas de Água das Paredes, das ribeiras da Fraga e de Mortágua, a criação de trilhos de BTT. Destacou ainda o projeto apresentado pelo Montebelo Aguieira para ampliação do atual aldeamento turístico, num investimento de cerca de 5 milhões de euros.

O Presidente da Câmara sensibilizou o Secretário de Estado, até porque é um assunto que está no âmbito da sua competência, para a candidatura que o Município apresentou para a requalificação do edifício dos Paços do Concelho, no âmbito da modernização administrativa. Lembrou que o edifício, construído há mais de 50 anos, nunca teve uma intervenção estrutural de vulto, e que a intervenção permitirá melhorar quer a prestação dos serviços aos munícipes, quer as condições dos colaboradores municipais.

O Presidente da CIM-Região de Coimbra, João Ataíde, que é também presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, referiu que toda a comunidade intermunicipal se revê com satisfação nos êxitos de um dos seus municípios (Mortágua). Saudou o povo de Mortágua, lembrando a relação de amizade que une as duas municípios e comunidades desde há muitos anos, referindo que essa cumplicidade está bem ilustrada no livro “Janelas Imperfeitas”, da autoria da mortaguense Zília Gonçalves, ali presente.

João Ataíde referiu-se depois aos projetos que estão a ser desenvolvidos no âmbito da CIM, e que visam uma maior afirmação da coesão territorial e social da região, nomeadamente nas áreas da valorização do Património Cultural, Turismo de Natureza, Modernização Administrativa dos serviços prestados aos munícipes, Educação e Formação, Ordenamento do Território. “Ficamos particularmente satisfeitos por ver que muitas das metas que foram fixadas pelo Município de Mortágua foram alcançadas, em particular o que tem a ver com o seu desenvolvimento e crescimento económico”. “Uma situação de pleno emprego, como tem Mortágua, é uma situação rara, e leva-nos já a pensar no futuro”, concluiu.

O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, agradeceu o convite para estar presente na comemoração do Dia do Município, e por poder partilhar este dia com os mortaguenses.

E destacou o facto de estar num Município “que sempre teve e continua a ter uma grande saúde financeira, tendo hoje uma capacidade de endividamento, se a quiser utilizar, de 9 milhões de euros”. E felicitou todos os autarcas e trabalhadores do Município por conseguirem estes exercícios financeiros saudáveis.

Carlos Miguel referiu que o Governo tem muita confiança nos autarcas e nas autarquias, que têm o saber de experiência feito de que conseguem fazer mais e melhor, e por isso, o Governo quer reforçar a descentralização de competências nos municípios, no sentido de uma administração pública mais eficiente, mais próxima, e que responda mais às pessoas.

E aproveitou para informar que o Conselho de Ministros daquele mesmo dia, aprovou uma alteração à Lei das Finanças Locais, que vai permitir que nos próximos três anos (2019,2020 e 2011) haja uma acréscimo de 247 milhões de euros para o conjunto dos municípios. Adiantou ainda que as Câmaras Municipais vão passar a receber uma parte do IVA dos serviços locais, relativo à hotelaria, consumo de água, eletricidade, gás, entre outros.

Deu conta também da criação um programa para Beneficiação de Equipamentos Municipais, que se destina exclusivamente aos concelhos de baixa densidade e que apoia até ao limite de 300 mil euros a requalificação de equipamentos municipais já existentes.

No final da sua intervenção, abordou o tema do ordenamento do território, para dizer que as Câmaras Municipais deviam ter o poder, através dos PDM´s, de definir o que se pode plantar e onde se pode plantar nos seus territórios, onde deve haver uma faixa de proteção e onde não é necessário. “Quando chegarmos a esse tempo o ordenamento do território será diferente, tenho esperança que esse tempo ainda há-de chegar no nosso tempo”, afirmou.

Na Sessão Solene foram agraciados, com a Medalha de Ouro de Bons Serviços, três Funcionários do Município que completaram 20 ou mais anos de serviço. Foram também distinguidas três empresas do concelho com a Medalha de Ouro de Mérito Municipal. A sessão ficou ainda marcada pela homenagem aos Bombeiros Voluntários de Mortágua, reconhecendo os seus valiosos serviços à comunidade.

Seguiu-se a apresentação e bênção de uma nova viatura de combate a incêndios florestais dos bombeiros, e a abertura da exposição “Mulher de Mortágua”, patente no Centro de Animação Cultural.

 


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