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Mortágua é um dos 24 Municípios que devolve o máximo de IRS aos munícipes

2018-04-20
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

 

De acordo com dados publicados no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira, o Município de Mortágua é um dos 24 Municípios do país (dados de 304 dos 308 municípios do Continente e Ilhas que deram a informação) que devolve o máximo de IRS aos seus munícipes, prescindindo da totalidade da participação naquele imposto a que tem direito nos termos do Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais.

A não-cobrança do IRS por parte do Município de Mortágua, traduz-se num benefício para o munícipe-contribuinte que irá refletir-se na liquidação do IRS no corrente ano.Na nota de liquidação, o montante da devolução de IRS é indicado na parcela designada “Benefício municipal”.

Quando analisamos a realidade a nível do distrito de Viseu, Mortágua é um dos quatro Municípios que devolve o máximo de IRS aos seus munícipes, considerando o conjunto dos 24 municípios. Os outros três municípios que também não cobram IRS são Armamar, Aguiar da Beira e Resende.

Nos termos da lei, os Municípios podem fixar uma taxa de participação no IRS entre 0% e 5%, sendo que há vários anos consecutivos que o Município de Mortágua vem fixando essa taxa em 0%, devolvendo aqueles 5% aos munícipes sob a forma de desconto no IRS, proporcionando uma poupança fiscal e um aumento do rendimento disponível. Esta medida insere-se numa política integrada e continuada de apoio às famílias prosseguida pelo Município, que abrange outras medidas a nível fiscal, de que é exemplo a redução do IMI (aplicação da taxa mínima), bem como medidas de âmbito social.

O Presidente da Câmara Municipal, Júlio Norte, refere que os portugueses já têm uma carga fiscal que é das mais altas da União Europeia, nomeadamente em sede de IRS. “O que seria expectável e desejável é que fossem os governos a reduzir a carga fiscal e não tivessem de ser os Municípios a substituir-se aos governos, abdicando de receitas que são significativas e que poderiam ser aplicadas em programas sociais”, sustenta. E acrescenta que esta e outras medidas de alívio fiscal são possíveis porque o Município de Mortágua tem uma situação financeira sólida e sustentável, fruto de uma gestão rigorosa dos seus recursos financeiros, que lhe permite abrir mão dessa receita e canalizá-la para as famílias”.

 


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