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Sessão de Esclarecimento sobre incentivos às empresas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro

2018-03-08
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Realizou-se no passado dia 6, no Ninho de Empresas de Mortágua, uma Sessão de Esclarecimento para divulgar dois sistemas de incentivos criados pelo Governo para os territórios que foram afetados pelos incêndios de 2017, nomeadamente de 15 de outubro. Tratam-se do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E- ATRAIR) e o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas (REPOR). A sessão foi promovida pela Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira (ACIBA) e Câmara Municipal de Mortágua, com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Os técnicos da CCDRC, Luís Duarte e João Martins, prestaram esclarecimentos sobre os dois sistemas de incentivos, nomeadamente sobre condições de acesso, atividades económicas abrangidas, despesas elegíveis e não elegíveis, montantes de apoio concedidos, avaliação dos projetos, prazos de execução após aprovação, bem como sobre a efetuação das candidaturas e respetivos prazos, além dos contactos disponíveis para mais informações e esclarecimentos.

Estes incentivos destinam-se especificamente aos concelhos que foram afetados pelos incêndios de 2017 e visam complementar a estratégia de apoio a esses territórios dando resposta à reposição e dinamização da estrutura económica e à promoção do emprego na região. Os apoios no âmbito do REPOR estão previstos no Decreto-Lei nº 135-B/2017, enquanto os apoios no âmbito do SI2E estão regulamentados na Portaria nº 105/2017, de 10 de março, e Portaria nº1 /2018, de 1 de fevereiro. O SI2E admite o financiamento através de dois Fundos (FEDER e FSE), sendo o primeiro para a criação ou expansão de micro e pequenas empresas, implicando investimento e a criação líquida de postos de trabalho, e o segundo para a criação líquida de postos de trabalho.

Foram ainda divulgados dois Avisos sobre incentivos de apoio às empresas localizadas em municípios afetados pelos incêndios de 15 de outubro. O Aviso 26 - Projetos de Inovação Produtiva, destina-se a apoiar a atração de investimento (novo ou existente). O Aviso 27 - Projetos de Inovação e Emprego, destina-se a apoiar projetos de criação de novos estabelecimentos com a criação de no mínimo 10 postos de trabalho. Este Aviso 27 surge como um complemento ao anterior, pois permite a obtenção de um incentivo para as despesas salariais (salário bruto + TSU) com os postos de trabalho criados durante o período do projeto (máximo de 24 meses). O prazo de candidatura, em ambos os Avisos, termina a 2 de abril.

Na abertura da sessão, o Presidente da Camara Municipal, Júlio Norte, agradeceu a presença e o interesse manifestado pelos presentes, e felicitou a ACIBA pela iniciativa, trazendo mais esclarecimentos às pessoas e empresas de Mortágua que estão interessadas e se enquadram nestes programas de apoio. O Presidente da Câmara sublinhou que o papel do Município, nesta questão dos prejuízos das empresas afetadas pelo incêndio de 15 de outubro, é colaborar, orientar, encaminhar, não se podendo substituir aos particulares e às empresas, a quem compete fazer as candidaturas.

Lamentou no entanto que, algumas pessoas, por mero comodismo, não aproveitem estas oportunidades, lembrando que se tratam de apoios não reembolsáveis (ou seja, a fundo perdido). Por último, reafirmou que a Câmara Municipal está sempre de portas abertas para receber e ouvir os empresários, bem como para colaborar nestas sessões de esclarecimento ou outras iniciativas que sejam relevantes para as empresas e empresários do concelho.

O Presidente da Direção da ACIBA, Carlos Pinheiro, agradeceu a presença dos participantes na sessão, a colaboração da Câmara Municipal e da CCDRC, e disponibilizou os serviços da ACIBA para prestar também informações que as pessoas venham a precisar. Carlos Pinheiro afirmou que o objetivo da ACIBA é tornar o tecido empresarial da região mais atrativo e desenvolvido. Sobre os incêndios de 15 de outubro, referiu que afetaram muito a economia da região, nomeadamente algumas empresas, “mas temos de tentar reagir e agir, porque às vezes é das dificuldades que surgem as oportunidades”.

Os interessados em mais esclarecimentos, podem contatar através do email centro2020@ccdrc.pt ou ligar para o 239400100 (preferencialmente no período da tarde) ou ainda contactar a ACIBA ou o Gabinete de Apoio ao Empreendedor da Câmara Municipal, sito no Ninho de Empresas de Mortágua.


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