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Assembleia Municipal aprovou Documentos de Prestação de Contas

2006-05-08
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua
Referentes ao ano de 2005


A Assembleia Municipal de Mortágua reunida no passado dia 28, aprovou, por maioria de votos, os Documentos de Prestação de Contas e o Relatório de Gestão relativos ao ano de 2005. Os Documentos em questão são o Balanço, Demonstração de Resultados, Mapas de Execução Orçamental, Anexos às Demonstrações e Relatório de Gestão. Estes documentos traduzem, nomeadamente, a situação financeira da autarquia, o nível de execução da receita e da despesa, o endividamento, entre outros dados, reportados ao exercício de 2005. A sua apresentação obedece aos critérios definidos no POCAL- Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais. Estes documentos nos termos da lei, devem ser submetidos anualmente à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Da informação prestada a Assembleia, ressalta que no ano passado a execução quer da receita orçada (86,71%) quer da despesa orçada (69,27%) foi superior a 2004. A receita cresceu 6,86% e a despesa 12,01%. Verificou-se um saldo positivo entre a receita corrente e a despesa corrente, o que acumulado com o saldo da gerência de 2004, permitiu que fossem utilizados 855.268,86€ de receita corrente em despesas de capital, portanto, em investimentos. Em 2005 foram concluídas física e financeiramente obras no valor de cerca de 3 milhões de euros. As obras por administração directa, ou seja, realizadas com pessoal da própria autarquia, representaram 688.349,11€, mas se contabilizados outros trabalhos (obras de reparação, reposição, conservação, etc), esse valor sobe para 974.543,81€.
A Câmara mantém uma elevada capacidade de recurso ao crédito, mais de 60%, se disso vier a ter necessidade para fazer face a novos investimentos. Nos últimos três anos a dívida à Banca decresceu em cerca de 745.000€, sem que tenham sido comprometidos os investimentos previstos, tendo nesse período, por outro lado, a autarquia aumentado significativamente o seu património, nomeadamente com a aquisição dos terrenos e imóveis da Cerâmica de Mortágua, UNIMOR e construção da Biblioteca Municipal, entre outros.
Perante estes dados económicos e financeiros, conclui o relatório que no ano de 2005 verificou-se uma boa execução das Opções do Plano e o município apresenta uma situação financeira sólida e estável, capaz de sustentar as futuras opções de investimento promotoras do desenvolvimento do concelho. Essa gestão traduziu-se num resultado líquido do exercício de 2005 no valor de 1.199.863,58€.
Segundo o Relatório de Gestão, as actividades e investimentos realizados em 2005 permitiram avançar no desenvolvimento integrado, na sustentabilidade do território, na qualidade de vida das pessoas, na inclusão social.

Refere o Presidente da Câmara, Afonso Abrantes, “o ano de 2005 marcou o arranque de um novo ciclo de desenvolvimento, sustentado em novas políticas e estratégias, que visam tornar o nosso concelho mais dinâmico e competitivo a nível do seu tecido económico e nesse sentido lançámos vários projectos, que estão neste momento a desenvolver-se”. Traçada essa aposta, sublinha no entanto, “continuámos a investir nas políticas sociais, melhorando e alargando o leque de serviços à população, na educação, saúde, apoio aos idosos e outras áreas”.


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