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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

2006-04-27
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua
Comissão Municipal apreciou


A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, reunida no passado dia 21, apreciou a proposta do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. A criação destes Planos tem carácter obrigatório, estando previstos no Dec-Lei 156/2004, segundo o qual, os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios “contêm as medidas necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das medidas de prevenção, incluem a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios”. A elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta de Mortágua esteve a cargo do Gabinete Técnico - Florestal do Município e irá agora ser submetido a aprovação por parte da Direcção-Geral de Recursos Florestais.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta de Mortágua decorre, por um lado, do trabalho realizado num percurso que teve início na década de 90, em que a preservação da floresta foi assumida como uma “efectiva prioridade”, e da avaliação que dele é feita, e por outro, das responsabilidades que passaram a ser assumidas pelas Autarquias Locais, com as novas políticas nacionais e regionais de ordenamento e defesa da floresta.
“Há mais de uma década e meia que o Município vem desenvolvendo um plano integrado de protecção e valorização da mancha florestal do concelho, não só porque é uma área extensa mas também porque temos consciência do seu valor económico, social e ambiental. Para nós, portanto, estes planos não são propriamente uma novidade, trata-se sobretudo de dar continuidade à política de prevenção que temos feito ao longo destes anos, com a diferença de que agora projecta-se um horizonte temporal mais alargado em termos de planeamento, que é de cinco anos”, explicou Afonso Abrantes, Presidente da Câmara Municipal.
Por essa razão, o quadro de acção definido, deu corpo às grandes linhas de orientação consagradas nas estratégias de valorização da mancha florestal de Mortágua, que permitiram no decorrer dos anos, por um lado, aumentar o valor da floresta, e por outro, garantir a diminuição do risco e aumento da protecção. Ao mesmo tempo tentando alcançar os novos desafios e mudanças estruturais necessárias e convenientes ao desenvolvimento sustentado da floresta.
O Plano estabelece medidas para a área do Município de Mortágua, propondo acções orientadas para a protecção da mancha florestal nele definida e identificada, seguindo o enquadramento e intervenção ao abrigo do Decreto-Lei nº 156/ 2004, de 30 de Junho, visando atingir, os objectivos de médio/longo prazo em consonância com a proposta de Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra os Incêndios Florestais e com o Plano Regional de Ordenamento Florestal.
Em função da análise e diagnóstico efectuados, foram definidas um conjunto de acções consideradas adequadas e eficazes para atingir as metas propostas, agrupadas em cinco programas de acção:

- Programa Municipal de Sensibilização e Divulgação de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Protecção Civil
- Programa Municipal de Infra-estruturas Florestais
- Programa Municipal de Vigilância Florestal
- Programa Municipal de Planeamento Florestal
- Programa Parque Temático Florestal



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