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Mortágua acolheu 1º Conselho Florestal

2017-02-16
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

No passado dia 10 de Janeiro realizou-se em Mortágua, por iniciativa da The Navigator Company, o primeiro Conselho Florestal, que contou com a presença do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Âmandio Torres, vários autarcas, entre os quais, o Presidente da Câmara de Mortágua, José Júlio Norte e outros players da fileira florestal em Portugal, designadamente, associações de produtores, fornecedores e industriais do sector.

No evento existiu um amplo e participado debate sobre os princípios que subjazem às alterações e foram sugeridas propostas em concreto, face aos diplomas que enquadram a mesma Reforma Florestal apresentada pelo Governo.

Em síntese, foi destacado o seguinte:

A proibição da expansão de certas espécies florestais gera a probabilidade de aumentar o abandono de terras, considerando o menor rendimento de outras espécies para os produtores florestais.

Por outro lado e em matéria de aumento de produtividade, foi considerado como indispensável implementar ações de divulgação de boas práticas silvícolas, com o apoio das Juntas de Freguesia e com a intervenção das associações de produtores, cujo papel deverá ser clarificado.Foi ainda referido como essencial a existência de incentivos do Estado.

Em matéria de substituição de áreas foi destacada como essencial a necessidade de regular este mercado, precavendo eventuais especulações no sistema de trocas.

Quanto à Integração dos PROF nos Planos Directores Municipais foi opinião unânime que a responsabilidade dos Municípios deve centrar-se na avaliação da possibilidade de efectuar plantações, sendo que a decisão sobre as espécies possíveis se deve manter sempre a nível nacional.

Relativamente ao Cadastro e Banco de Terras salientou-se que o todo o processo deve contar com o apoio das Juntas de Freguesia e das associações florestais.

Em matéria de Gestão Florestal salientou-se a necessidade de apostar na certificação florestal, como ferramenta de promoção e garantia das boas práticas silvícolas, destacando a necessidade de criar apoios ao processo e incentivos para as associações de produtores. Mais se referiu o interesse em implementar um processo “ Simplex” para os processos de licenciamento para produtores certificados.

Por último e quanto à problemática dos incêndios foi destacada a necessidade de reforçar a prevenção, envolvendo todas as partes intervenientes, mas sob um comando único nacional (a criar).


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