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Notícia
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Opções do Plano para 2006

2006-03-03
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua
Desenvolvimento Económico lidera investimento, representando 30,46% do total já definido



A Assembleia Municipal de Mortágua aprovou no passado dia 27, por maioria de votos, o Orçamento e Opções do Plano para o ano de 2006. O plano plurianual de investimentos do Município, elege o Desenvolvimento Económico como “prioridade absoluta” no conjunto de investimentos a executar, representando 30,46% do montante já definido nas Opções do Plano. Concluídas que estão as principais infraestruturas básicas e equipamentos sociais, culturais e desportivos, abre-se um novo ciclo na vida do Município, que traduz uma mudança de rumo e reorientação estratégica nas políticas a desenvolver nos próximos anos, tendo em perspectiva a oportunidade única que constitui o novo quadro de apoios financeiros da União Europeia (o designado Quadro de Referência Estratégico Nacional, que irá vigorar entre 2007-2013), para o financiamento de projectos estruturantes do nosso desenvolvimento.
Os estudos e diagnósticos feitos definiram um novo modelo de desenvolvimento que é sustentado e apoiado em quatro eixos ou áreas estratégicas de intervenção:

. O Território e a Qualidade de Vida
. A Educação, a Cultura, o Conhecimento e Inovação
. A Economia, o Empreendedorismo e o Emprego
. A Cidadania Activa Solidária e Digna.



O sector do Desenvolvimento Económico ocupa o primeiro lugar no montante já definido nas GOP, reforçando assim o estatuto de “prioridade absoluta” na estratégia de desenvolvimento sustentado do concelho, tendo como objectivos: revitalizar, diversificar e apoiar o sector empresarial, construir infraestruturas e equipamentos que potenciem e facilitem o investimento e o desenvolvimento da iniciativa empresarial, a criação e fixação de novas empresas, nomeadamente as que privilegiem a inovação e as novas tecnologias e criem emprego qualificado. Para além da criação do Ninho de Empresas (já em curso), prevê-se a criação de uma Nova Àrea Industrial e a expansão do actual Parque Industrial. O processo para a expansão do Parque Industrial já teve início, prevendo-se a aquisição de cerca de 100.000 m2 de terreno. Quanto à localização da nova Àrea Industrial, o Município aguarda que seja definido o traçado do novo IP3, já que se pretende seja instalada na proximidade desse eixo rodoviário. O sector agrícola e florestal são outras duas áreas inseridas no eixo do desenvolvimento económico. Prevê-se o apoio à continuidade do projecto do regadio das Várzeas das Ribeiras da Fraga e de Mortágua, considerando a sua importância em termos agrícolas, ambientais e paisagísticos. Na Floresta, propõe-se o apoio a estudos, projectos e acções que conduzam à sua sustentabilidade económica. Serão apoiadas e incentivadas as iniciativas empresariais que aproveitem e valorizem os recursos naturais existentes para a produção de energias verdes ou renováveis, nomeadamente a biomassa florestal e energia eólica, bem assim todas as iniciativas que contribuam para a valorização económica da floresta e das transformações que se sentem necessárias a longo prazo.

Desenvolvimento turístico
Potenciar as duas imagens de marca do Município – a Água e a Floresta


O desenvolvimento económico passa também por explorar e potenciar em termos turísticos aquelas que são as duas imagens de marca do concelho – a Àgua e a Floresta. Para além das preocupações com a Albufeira da Aguieira, pretende-se preservar e requalificar as linhas de água e promover o seu uso e aproveitamento como factor ambiental e de desenvolvimento social e económico, e especificadamente da actividade turística.
A floresta do concelho tem sido um factor de criação de riqueza e desenvolvimento económico e social, no entanto a existência de manchas quase contínuas de eucalipto, tem também aspectos negativos, dificultando o seu aproveitamento para usos ou fins turísticos que não sejam os desportos e actividades de aventura e natureza. A promoção do ordenamento florestal que contribua para uma alteração benéfica da paisagem e a criação da biodiversidade, são considerados como factores importantes para a sua utilização para fins turísticos. Não está em causa o papel prevalecente do eucalipto no mapa florestal do concelho, mas apenas a necessidade de haver um maior equilíbrio entre as espécies, que permita a múltipla utilização das suas potencialidades. O programa de desenvolvimento do turismo passa ainda por preservar e requalificar locais de relevante interesse turístico, a conservação e requalificação do património existente e dos recursos naturais, que sejam importantes ou determinantes para o desenvolvimento do turismo como actividade económica.
O apoio e promoção do desenvolvimento turístico assenta numa perspectiva articulada “Turismo, Cultura, Desporto e Natureza”. Releva-se o “Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico” e o “Plano de Ordenamento da Aguieira”. Este último, em fase de conclusão, prevê a construção de um Campo de Golfe no Falgaroso do Maio e de um Parque de Campismo em Almacinha, entre outros. O aproveitamento destas duas imagens de marca do concelho passa também pela promoção de eventos que pela sua natureza e impacto possam divulgar a imagem do município no exterior.

O sector do Saneamento Básico e Salubridade representa 19,70%, e continua a ser um dos sectores prioritários em termos de investimento global. O abastecimento de água está hoje praticamente satisfeito a 100%, sendo agora preocupação garantir a quantidade mas sobretudo e cada vez mais a qualidade. No âmbito das obras em curso do sistema de abastecimento do Planalto Beirão, está prevista a beneficiação geral do actual sistema de abastecimento a partir da ETA da Aguieira e ainda das povoações de Mortazel, Felgueira, Vila Moinhos, Sobral, Freixo, Almaça, Almacinha, Macieira, Pala, Monte de Lobos, entre outras. Relativamente à rede de drenagem e tratamento de águas residuais, os investimentos plurianuais previstos nas GOP incluem a conclusão da rede e o sistema de tratamento da povoação da Felgueira, as redes de drenagem do Bairro do Apeadeiro em Vale de Remígio e do Bairro da Carpintaria na Povoinha, conclusão da rede de drenagem e sistema de tratamento da zona da Cascalheira, redes e sistemas de tratamento da Benfeita e Caparrosa, redes e sistemas de tratamento das povoações da Freguesia de Espinho e ainda as povoações de Moitinhal, Pala e Macieira. Prevê-se ainda a requalificação de alguns sistemas de tratamento, nomeadamente Freixo, Barril, Vila Gosendo e Vila Nova.

A Habitação e Urbanização ocupa a terceira posição em termos de valores de investimentos já definidos nas GOP, com 13,79%. A prioridade do investimento nesta área vai para a qualificação dos núcleos urbanos através da construção e beneficiação de infraestruturas, mas também através de um ordenamento cada vez mais eficaz e exigente. A conclusão da revisão do PDM e o lançamento de um Plano de Urbanização para a sede do Município e zona envolvente e também alguns Planos de Pormenor para zonas mais sensíveis, são algumas das acções importantes inscritas neste sector. Vai-se dar início à execução das infra-estruturas do loteamento municipal da Cerâmica de Mortágua, nomeadamente da parte prevista para a habitação. Merece ainda destaque a criação de um Programa de Reabilitação de Habitação Degradada, denominado PRORHAD. O programa tem por objectivo incentivar a recuperação de casas degradadas ou a sua demolição para erigir novas construções.

Nas Comunicações e Transportes inscrevem-se projectos e acções necessários para garantir a beneficiação e conservação da rede viária pavimentada e para novas pavimentações. Estas últimas resumem-se a três ou quatro investimentos mais significativos, dado que a rede está hoje praticamente concluída. Como novidade, inscreve-se nas GOP a elaboração de um estudo para a criação de uma Rede de Transportes Colectivos Públicos que complete os serviços existentes em função dos transportes escolares. Funcionará como um serviço social de apoio à população em geral, visando sobretudo as populações mais afastadas da sede do Município. No que diz respeito às acessibilidades nacionais e regionais, o Município continua a considerar prioritária a construção de uma via alternativa ao actual IP3. Perante a evolução conhecida do processo do IC12 e as novas propostas para a alternativa ao IP3 para ligação Coimbra - Viseu por auto-estrada, esta é agora a via prioritária defendida pelo município “por ser a que melhor serve os interesses locais, recolocando Mortágua no eixo das ligações entre as duas capitais de distrito”.

Qualificar os recursos humanos
investindo na Educação e na Formação


Na área da Educação e Juventude investe-se em políticas que promovam a qualificação dos recursos humanos através da educação e formação. Promove-se o sucesso escolar e educativo, o combate à exclusão e ao abandono escolar e incentiva-se, desde a escola básica, a relação com o mundo do trabalho e do emprego, de que é exemplo o projecto “Da Escola Agarra a Vida”. Proporciona-se o acesso às novas tecnologias de informação e conhecimento, a todas as crianças e jovens desde o pré-escolar e ao mesmo tempo alarga-se o acesso destas tecnologias para a população em geral, através da criação de um novo Espaço Internet na Freguesia do Sobral. Programa-se a elaboração da Carta Educativa, investe-se na rede escolar e projecta-se a formação contínua dos agentes locais. A parceria e o trabalho em rede é uma linha transversal em toda esta área.


Na Cultura, Desporto e Tempos Livres, o investimento passa sobretudo pela qualificação dos equipamentos culturais e desportivos e incentivar o acesso a todos e bens e serviços que os mesmos disponibilizam. Vão continuar a ser apoiadas as iniciativas das associações culturais e desportivas e prepara-se a elaboração da Carta Associativa do Município. O Município pretende garantir uma oferta cultural plural e diversificada, bem como preservar, animar e divulgar o património cultural local e as actividades tradicionais artesanais ou outras.

Na Acção Social e Saúde, as políticas a desenvolver sustentam-se sobretudo nas acções previstas no Plano de Desenvolvimento Social 2004-2007, no âmbito do programa da Rede Social. Continuam a privilegiar-se a parceira e cooperação com as Instituições de Solidariedade Social, actores preponderantes do sector e promotores de actividades muito importantes para o bem-estar da população. Prevêem-se apoios às actividades e projectos de investimento desenvolvidos por essas instituições.
Estabelecem-se como objectivos de médio prazo, alargar o serviço domiciliário a todo o Município e reforçar gradualmente o serviço médico domiciliário. Pretende-se reforçar os serviços de Centro de Dia, inscrevendo-se o apoio à criação de um Centro de Dia na freguesia de Espinho. Promovem-se projectos e acções para atenuar o isolamento e solidão da população idosa e o acompanhamento das situações sociais de risco e de famílias problemáticas.

Os projectos e acções de Defesa do Meio Ambiente perpassam por vários objectivos do Plano, prevendo especificamente projectos e acções com vista à criação e manutenção de espaços verdes.

Na Administração prossegue-se o investimento na modernização administrativa.

Quanto às transferências para as Juntas de Freguesia as verbas já definidas são de 399.000€. Este valor é superior ao que as Juntas vão receber das transferências directas do Orçamento de Estado que é de 369.210€.

Na área da Protecção Civil vai continuar o investimento na Protecção e Valorização da Mancha Florestal. Pela primeira vez inscreve-se um projecto de apoio à aquisição de meios de combate a incêndios por parte das Juntas de Freguesia e/ou Associações Locais. Prevê-se a conclusão do Plano de Defesa da Floresta, que será apresentado brevemente.

Orçamento de rigor e eficácia

O Orçamento Municipal para 2006, na receita e na despesa, atinge o valor de 8.692.100€. Segundo o Presidente da Câmara, este Orçamento reflecte os constrangimentos próprios da Administração Local numa época de recessão que se vive no país e que condiciona os investimentos a realizar durante o ano. O rigor e a eficácia na gestão financeira continuam a ser duas “pedras de toque” na execução do Orçamento, refere. O Município conta no entanto com um saldo de gestão de 2005, de cerca de 1.925.000€, que ajudará a colmatar uma parte desses constrangimentos e a reforçar o investimento. Pelo terceiro ano consecutivo o Município prevê continuar a utilizar receita corrente (cerca de 631.000€) para cobrir despesas de capital. As despesas correntes orçamentadas mantém-se praticamente ao nível das do ano anterior, descendo ligeiramente na ordem de 1,8%.










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