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Abertas candidaturas para apoios à agricultura no âmbito do DLBC/LEADER- Adices

2016-08-09
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Está a decorrer o período de candidaturas para a concessão de apoios à agricultura no âmbito da Medida 10 –Leader/ PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural. Cabe à Adices, na qualidade de Grupo de Ação Local, a responsabilidade pela gestão e implementação da Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária no âmbito do PDR 2020, na área da sua intervenção territorial (Águeda, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela).

As candidaturas abertas destinam-se a duas ações concretas; Ação 10.2.1.1.- Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas e Ação 10.2.1.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas.

A primeira ação tem por finalidade a melhoria das condições de vida do agricultor, bem como a modernização e capacitação das empresas agrícolas. São beneficiários as pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola.

O PROJETO

  • investimentos elegíveis de valor superior a mil euros e inferior ou igual a 40 mil euros;
  • Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL;
  • Tenha coerência técnica, económica e financeira.

LIMITE E FORMA DO APOIO

Os apoios são concedidos até ao limite de 25 mil euros por beneficiário, durante o período de programação, sob a forma de subsídio não reembolsável.

NÍVEIS DE APOIO POR BENEFICIÁRIO

  • 50% sobre o montante de investimento elegível

Para aceder a este apoio, os beneficiários têm de cumprir um conjunto de requisitos, como exercer atividade agrícola há mais de um ano, ser titular de uma exploração agrícola registada no SIP, ter a situação tributária e contributiva regularizada, ter domicílio fiscal num dos concelhos da área de intervenção da Adices, um volume de negócios igual ou inferior a 50 mil euros, entre outros.

Para efeitos de despesas elegíveis, são considerados quer investimentos materiais (construção e melhoramento, compra e locação de novas máquinas e equipamentos) quer investimentos imateriais (ex: software aplicacional, eficiência energética e energias renováveis, planos de marketing e branding, estudos de viabilidade, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, entre outros)

As candidaturas para este apoio estão abertas até 12 de setembro.

A medida 10.2.1.2- Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, tem por finalidade a modernização e capacitação das empresas de transformação e de comercialização de produtos agrícolas. São beneficiários as pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos.

O CANDIDATO

  • Esteja legalmente constituído;
  • Tenha um sistema de contabilidade;
  • Possua uma autonomia financeira pré-projecto mínima de 20%.

O PROJETO

  • Tenha como objetivo a primeira transformação de produtos agrícolas e/ou a sua comercialização;
  • Inclua investimentos elegíveis de valor igual ou superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 200 mil euros;
  • Apresente coerência técnica, económica e financeira;
  • Evidencie viabilidade económica e financeira.

LIMITE E FORMA DOS APOIOS

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao limite máximo de 150 mil euros por beneficiário, durante o período de programação.

NÍVEIS DE APOIO POR BENEFICIÁRIO

  • 45% do investimento elegível

Os critérios de elegibilidade para o beneficiário são basicamente os mesmos da ação anterior, a que se acrescenta o requisito da empresa ter autonomia financeira pré-projecto igual ou superior a 20%.

O projeto de investimento deve contribuir para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola; assegurar as fontes de financiamento do capital alheio (se houver) e evidenciar viabilidade económica e financeira, para além dos requisitos gerais já enunciados na ação anterior.

São consideradas como despesas elegíveis quer investimentos materiais quer investimentos imateriais, à semelhança do previsto na ação anterior. O prazo de apresentação de candidaturas, nesta ação, decorre até 19 de setembro.

Resta dizer que a apresentação das candidaturas efetua-se através de formulário eletrónico disponível em www.portugal2020.pt e www.pdr-2020.pt

A submissão está sujeita a confirmação por via eletrónica da entidade recetora, considerando-se essa a data da apresentação da candidatura.

Para informações detalhadas aconselha-se a consulta do site da Adices em www.adices.pt ou o portal pdr2020 em wwww.pdr2020-pt. Podem ainda ser obtidos esclarecimentos junto da Adices através do endereço adices@adices.pt ou pelo telefone 232 880 080.


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