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Municipio e IEBA promoveram Sessão de Informação sobre o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização

2015-12-01
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

 

 

Realizou-se no passado dia 26, no Ninho de Empresas de Mortágua, uma Sessão de Informação sobre o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (um dos Programas do Portugal 2020), dirigida sobretudo aos empresários do concelho, mas também a outras entidades. A sessão foi promovida pela Câmara Municipal de Mortágua e Centro de Iniciativas Empresariais e Sociais (IEBA).

O Presidente da Câmara Municipal, José Júlio Norte, presidiu à abertura da Sessão, e começou por destacar a grande oportunidade que o novo Quadro Comunitário de Apoio oferece aos empresários, ao mesmo tempo que chamou a atenção para o facto dos critérios para aceder aos fundos comunitários serem bem diferentes dos anteriores Quadros Comunitários, sendo agora mais exigentes e monitorizados. E deu como exemplo os obstáculos que o próprio Município tem vindo a enfrentar relativamente à ampliação do Parque Industrial.

Aproveitou a ocasião para informar que o Plano de Pormenor da Ampliação do Parque Industrial já terminou a fase de consulta pública, seguindo-se agora a sua apreciação pela Assembleia Municipal, para finalmente poder avançar-se para o lançamento dos concursos de execução das infraestruturas. Referiu que pouco antes desta sessão, tinha precisamente efetuado uma visita a empresas que estão em fase de instalação ou de ampliação no Parque industrial, que representam investimentos na ordem dos 10 milhões de euros. Adiantou que já foram manifestadas, junto do Município, várias intenções de investimento na área de expansão do Parque Industrial, quer para instalação, quer para ampliação, as quais aguardam apenas que a parte legal ou burocrática do processo (ampliação do Parque Industrial) fique concluída.

Júlio Norte reafirmou a disponibilidade e empenho do Município para apoiar os empresários e formulou o desejo de que este novo Quadro Comunitário possa ajudar a alavancar a economia local nacional e seja um ponto de viragem no sentido da retoma económica sustentada.

Agradeceu ainda a colaboração do IEBA, referindo que os empresários tem nesta entidade um parceiro para lhes orientar e apoiar no processo de tomada de decisão relativamente às candidaturas.

Coube ao Dr. Carlos Araújo ( IEBA), debruçar-se sobre os vários sistemas de incentivos previstos dentro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) e que abrangem três grandes áreas: Inovação Empresarial e Empreendedorismo; Investigação e Desenvolvimento Tecnológico; Qualificação e Internacionalização das Pequenas e Médias Empresas.

Na sua explanação, deu conta dos requisitos comuns e outros mais específicos necessários para as empresas se poderem candidatar àqueles incentivos, nomeadamente em termos de tipo de investimentos e despesas elegíveis, prazos de execução, montantes mínimos e máximos de investimento, montantes das comparticipações, entre outros pontos.

Entre as condições gerais do POCI destacou que são elegíveis as empresas que se dediquem à produção ou comercialização de bens e serviços transacionáveis e ou internacionalizáveis (com possibilidade de exportação), que demonstrem a viabilidade técnica e económica do projeto a médio/longo prazo e a relevância do incentivo para alavancar o mesmo. A empresa tem de estar constituída e ter dado inicio à atividade à data da candidatura. Depois há todo um conjunto de requisitos que são normais a este tipo de candidaturas, como não possuir dividas ao Fisco, à Segurança Social, aos Trabalhadores, estar devidamente licenciada a empresa e a atividade, ter contabilidade organizada, ter uma determinada autonomia financeira.

Os investimentos elegíveis não contemplam a compra de imóveis ou terrenos, trespasses, aquisição de viaturas (à exceção da área do Turismo), despesas de juros, de publicidade, entre outras. Além disso, as aquisições têm de ser feitas em condições de mercado e a entidades terceiras (não relacionáveis com o adquirente).Outro aspeto a reter é que para cada tipologia de investimento tem de haver uma candidatura independente, não pode haver digamos candidaturas em “pacote”. A afetação à atividade e à região deve durar pelo menos 3 anos no caso das PME`s e 5 anos no caso das grandes empresas, após a data do pagamento final dos incentivos. A contratação de quadros pode ser comparticipada em alguns sistemas de incentivo, mas tem que implicar um aumento líquido de postos de trabalho. A formação também pode ser comparticipada, podendo o apoio ser superior a 50%.

Para cada regime de incentivos (Inovação e Empreendedorismo, Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, Qualificação e Internacionalização das PME`s), há requisitos específicos em termos de elegibilidade de empresas e de tiplologia de investimento.

Seguidamente o Dr. Fernando Costa (IEBA) deu informações sobre os chamados Vales Simplificados, que são pacotes de consultoria para projetos de investimento até 20 mil euros. Neste regime o apoio pode chegar aos 75%, a fundo perdido, e pode abranger quatro áreas: Inovação Empresarial, Consultoria na área da internacionalização, Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e Empreendedorismo. O prazo de execução dos projetos (serviço de consultoria) é aqui de 12 meses.

O IEBA, refira-se, é uma entidade certificada que apoia na elaboração das candidaturas, bem como no acompanhamento da execução da candidatura e do projeto até ao final.

 

 

 


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