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Município aprovou redução do IMI para famílias com filhos

2015-10-02
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Os agregados familiares com filhos vão pagar menos IMI no próximo ano. A medida foi proposta pela Câmara Municipal e aprovada pela Assembleia Municipal. A redução do IMI é de 10%, 15% e 20%, consoante os agregados familiares tenham um, dois, três ou mais filhos, respetivamente.

A titulo de exemplo, um agregado que pague uma taxa de IMI de 300 euros beneficiará de uma redução de 30, 45 ou 60 euros, de acordo com o critério do número de dependentes.

A aplicação desta redução tem naturalmente um caráter social, no sentido de beneficiar as famílias com filhos e portanto com mais encargos a nível de educação, alimentação, vestuário, introduzindo alguma discriminação positiva.

Ao mesmo tempo é uma medida de incentivo e apoio à natalidade, conjugando-se com outros apoios que o Município já concede.

O Município de Mortágua vai aplicar em 2016 a taxa mínima do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que incide sobre os prédios urbanos. Nos termos da lei, a taxa aplicável pode variar entre 0,3% e 0,5%, tendo o Município decidido manter a taxa no valor mínimo.

O IMI é uma das principais receitas do Município, no entanto o contexto económico atual e a necessidade de apoiar as famílias, justificam que o Município dê prioridade às pessoas e de um modo acentuado às famílias com dependentes a seu cargo.

Apesar do impacto destas medidas no Orçamento Municipal, o Presidente da Câmara refere que o Município tem uma situação financeira equilibrada que lhe permite acomodar esta redução de receita e transferi-la diretamente para o apoio às famílias. “Todos nós conhecemos as dificuldades que atravessam muitas famílias, e desta forma, vamos tentar aliviar a carga fiscal dos nossos contribuintes”.

 

 

 


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