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Aprovada delimitação da Área de Reabilitação Urbana dos Núcleos de Mortágua e Vale de Açores

2015-06-30
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

A definição geográfica e dos objetivos da Área da Reabilitação Urbana (ARU) vai permitir ao Município apresentar candidaturas aos fundos comunitários (Portugal 20-20) para obtenção de comparticipação em intervenções no espaço público, no âmbito da reabilitação/requalificação urbana. Os privados vão também beneficiar deste novo Regime da Reabilitação Urbana para a execução de ações de reabilitação do edificado.

O Município definiu uma área de reabilitação urbana sistemática ou alargada, com uma área de cerca de 570 ha, abrangendo os aglomerados populacionais de Vale de Açores e Mortágua, e delimitada a norte pela EN234 e a sudeste pela linha de caminho de ferro. Esta delimitação alargada permite um maior leque de possibilidades para ações de reabilitação urbana e de acesso às respetivas candidaturas, quer pelo Município quer pelos privados.

Através da delimitação da ARU pretende-se devolver aos núcleos de Vale de Açores e Mortágua atratividade e qualidade urbana e paisagística, promovendo intervenções diretas no espaço público mas igualmente criando medidas de incentivo à Reabilitação Urbana.

A requalificação da Praça 5 de Outubro, situado nas traseiras dos Paços do Concelho, a requalificação ambiental e paisagística das margens da Ribeira da Fraga entre a Ponte do Barril e o Parque Verde, a requalificação da Avº. Infante D. Henrique, em Vale de Açores, são algumas das ações que se enquadram na estratégia de intervenção definida na ARU.

Os privados também vão beneficiar deste enquadramento na Área de Reabilitação Urbana, quer em termos de fundamentação dos seus projetos quer em termos de benefícios fiscais. A titulo de exemplo, as operações de reabilitação urbana nesta área beneficiarão de uma redução em 50% nas taxas de licenciamento.

Uma vez aprovada a delimitação, a Câmara Municipal irá agora definir o seu plano de ação, através de vários modelos de operações de reabilitação urbana que serão a base para a execução dos projetos e respetivas candidaturas ao Portugal 20-20.

 

 

 


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